Emenda Pix de 2020, indicada por Carlos Viana para Naque (MG)

R$ 50 mil previstos para Naque (MG)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 50.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 50.000,00 a 3 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801456, de 26/06/2020: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Rede de Esgoto, Drenagem Pluvial e Manutenção de Vias Públicas pavimentadas

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/05/2020

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 50.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 50.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 34.510,21 em 02/02/2023 · Investimento

        Recebedor: EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.403.198/0001-78)

        Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000205/21 - Ano Mod.: 2021 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS - Nº Mod.: 10 - Mod. Formatada: - CONTRATACAO DE EMRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO COM FORNECIMENTO DE ASFALTO CBUQ PARA PAVIMENTACAO

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/11/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.993,21 em 10/03/2023 · Investimento

        Recebedor: PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUCOES, INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.925.233/0001-56)

        Aquisição parcelada de pré-moldados de concreto,REQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DRENAGEM DA ESTRADA DA CG. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.993,21 em 20/03/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/02/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.800,00 em 21/03/2023 · Investimento

        Recebedor: PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUCOES, INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.925.233/0001-56)

        Aquisição parcelada de pré-moldados de concreto, REQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DRENAGEM DA ESTRADA DA CG.. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/02/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.708,94 em 11/07/2023 · Investimento

        Recebedor: JUSILANE TEIXEIRA MENDES RAMOS (CNPJ 04.278.373/0001-80)

        Aquisição de materiais de construção em geral Ref material para a rede de esgoto na Rua Job lott em atendimento a secretaria de obras

        Débito no extrato da conta: R$ 3.292,30 em 11/07/2023, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.583,36 em 11/07/2023 · Investimento

        Recebedor: JUSILANE TEIXEIRA MENDES RAMOS (CNPJ 04.278.373/0001-80)

        Aquisição de materiais de construção Ref rede de Esgoto na Rua Tomaz. em geral Em atendimento a secretaria de obras

        Débito no extrato da conta: R$ 3.292,30 em 11/07/2023, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 404,28 em 10/10/2023 · Investimento

        Recebedor: JUSILANE TEIXEIRA MENDES RAMOS (CNPJ 04.278.373/0001-80)

        Aquisição de materiais de construção: estruturas, alvenaria, carpintaria, esquadrias, revestimentos, instalações hidrossanitários, elétricas, entre outros item da tabela SINAPI - (INSUMOS) desonerada, e tabela SETOP LESTE - REF MATERIAL PARA A REDE DE ESG

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 404,28 em 10/10/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

53%

De 9% a 91% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro7%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 6.689,79 dos R$ 50.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (13,38%): 4 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 50.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 57.110,00.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Carlos Viana indicou, pela emenda 202040870001, uma transferência especial (emenda Pix) para Naque (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 50.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Rede de Esgoto, Drenagem Pluvial e Manutenção de Vias Públicas pavimentadas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NAQUE declarou R$ 50.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801390

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 21/05/2020
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001388

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801456

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 31/12/2024
    Relatório de gestão final

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 07/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 10/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Apos analise da meta 2 e meta 3 soliciamos que seja complementado com a unidade e quantitativo, de forma que fique claro o entendimento da meta.Solicita-se:- No objeto, esclarecer se as intervenções informadas encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano.- Alteração da unidade de medida da meta 1 para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, km ou m² para pavimentação/recapeamento; E informar a quantidade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NAQUE

Valor do executor: R$ 50.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Saneamento — Saneamento Básico Urbano
  1. Meta 1

    Manutenção de Vias Públicas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Construção de Rede de Esgoto

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Construção de Rede Pluvial

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80139018/05/2020EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2020TF001388—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2020OB80145626/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 124,86 em 17/02/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 40.413,23 em 17/02/2023

    EMMPEC-EMPRESA MINEIRA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSTR (CNPJ 05.403.198/0001-78)

  • R$ 457,82 em 17/02/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 624,30 em 17/02/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.993,21 em 20/03/2023

    PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUCOES, INSDUSTRIA E COMERCI (CNPJ 04.925.233/0001-56)

  • R$ 2.993,21 em 28/03/2023

    PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUCOES, INSDUSTRIA E COMERCI (CNPJ 04.925.233/0001-56)

  • R$ 8.800,00 em 14/04/2023

    PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUCOES, INSDUSTRIA E COMERCI (CNPJ 04.925.233/0001-56)

  • R$ 3.292,30 em 11/07/2023

    JUSILANE TEIXEIRA MENDES RAMOS (CNPJ 04.278.373/0001-80)

  • R$ 404,28 em 10/10/2023

    JUSILANE TEIXEIRA MENDES RAMOS (CNPJ 04.278.373/0001-80)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1,00 em 26/06/2020 · Aplicação
  • R$ 50.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
  • R$ 51.179,49 em 20/12/2021 · Aplicação
  • R$ 52.425,46 em 12/04/2022 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 2.993,21 em 20/03/2023

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004145
Emenda
202040870001
Beneficiário
MUNICIPIO DE NAQUE
CNPJ
01613208000149
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov