Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Policial Katia Sastre para Hortolândia (SP)

R$ 200 mil previstos para Hortolândia (SP)

Última atualização em 17/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 212.393,12 a 3 recebedores em 17/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 07/01/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801614, de 26/06/2020: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: - Fortalecer a Guarda Municipal, mediante aquisição de armamento bélico e aquisição de computadores, visando aprimorar as atividades administrativas e operacionais desenvolvidas pelo município de Hortolândia/SP.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/05/2020

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 17/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 212.393,12

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 157.893,12 em 12/07/2021 · Investimento

        Recebedor: TAURUS ARMAS S.A. (CNPJ 92.781.335/0001-02)

        Documento #2: Nota Fiscal 970.338

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 157.893,12 em 12/07/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 11/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 51.000,00 em 10/09/2021 · Investimento

        Recebedor: KALESI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 21.690.964/0001-89)

        Documento #3: Nota Fiscal 7.547

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 42.218,20 ao recebedor em 10/09/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.500,00 em 07/02/2025 · Investimento

        Recebedor: DATEN TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 04.602.789/0001-01)

        Documento #1: UDP, Teclado, Mousse e Monitor Daten

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 07/01/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Foram adquiridos com o recurso da emenda parlamentar 202041260003, armamentos com as seguintes descrições e quantidades: Pistola semiautomática calibre 9 mm modelo TH9, cano com 108 mm, comprimento total de 196 mm, peso 800 g, acabamento teniferizado, capacidade para 17 tiros, com três carregadores com capacidade para 17 munições cada, com mecanismo de trava de segurança para o ferrolho e destravamento e descanso do martelo de cão quando engatilhado, e opção de funcionamento por ação simples e ação dupla e zarelho de fábrica, 30 unidades Carabina Tática, calibre. 40, funcionamento semiautomático no sistema Blowback simples, acabamento exterior anodizado preto, percussor flutuante, alimentação por carregador metálico tipo cofre, cano com comprimento de 200 mm e 06 rais dextrogiros, aparelho de pontaria com massa de mira fixa com inserto com proteção e vértice de mira ajustável em elevação e lateralidade, com bandoleira, coronha dobrável, ferrolho aberto após último disparo.A substituição do armamento obsoleto pelo decurso temporal, traz melhores condições de trabalho e mais segurança para os Guardas Municipais, na atribuição de suas funções.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 51% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro47%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 200.111,32 dos R$ 212.393,12 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,22%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 212.393,12; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 201.664,44.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Policial Katia Sastre indicou, pela emenda 202041260003, uma transferência especial (emenda Pix) para Hortolândia (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: - Fortalecer a Guarda Municipal, mediante aquisição de armamento bélico e aquisição de computadores, visando aprimorar as atividades administrativas e operacionais desenvolvidas pelo município de Hortolândia/SP.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE HORTOLANDIA declarou R$ 212.393,12 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 07/01/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801586

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 21/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001576

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801614

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 07/01/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 01/09/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
  7. 17/10/2025
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/11/2024 e 16/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 21 mudanças de situação
  1. 13/11/2024Em Elaboração
  2. 28/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 11/03/2025Em Complementação
  5. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/03/2025Enviado para Análise
  7. 14/07/2025Em Complementação
  8. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 22/07/2025Enviado para Análise
  10. 01/09/2025Em Complementação
  11. 10/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 12/09/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 15/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 15/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 16/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 16/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  18. 16/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 16/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  20. 16/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  21. 16/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/09/2025.

    Atender conforme diligência anexa.

Metas de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    Armas de fogo tipo pistola, fabricação nacional, semiautomática calibre 9mm, modelo TH9, cano 108mm, capacidade de 17 tiros

    Quantidade
    9 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.106,87 de investimento
    Outras fontes
    R$ 8.893,12 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Carabinas Táticas, calibre 40, semiautomática no sistema Blowback, com mira fixa e vértice de mira ajustável

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 157.893,12 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 52.631,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Computador completo DATEN DC5A-S AMD RYZEN 5 PRO WI N11 PRO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,01 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.946,88 de recursos próprios e R$ 1.553,12 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.500,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80158618/05/2020EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2020TF001576—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2020OB80161426/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 09/07/2020 · Aplicação
  • R$ 200.933,24 em 30/06/2021 · Aplicação
  • R$ 1.543,92 em 13/01/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004148
Emenda
202041260003
Beneficiário
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
CNPJ
67995027000132
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov