Emenda Pix de 2023, indicada por Jarbas Vasconcelos para Gravatá (PE)
R$ 200 mil previstos para Gravatá (PE)
Última atualização em 27/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 195.078,99 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 195.078,99 a 2 recebedores em 27/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB815182, de 26/12/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 27/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Serviços de Reforma e Adequação do espaço para Serviço de Convivência
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/10/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 27/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 195.078,99
Pendente declarado: R$ 4.921,01
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 62.571,93 em 16/02/2024 · Custeio
Recebedor: RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA SERVIÇO DE CONVIVENCIA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 62.571,93 em 16/02/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 28/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 36.356,22 em 03/05/2024 · Custeio
Recebedor: RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
REFORMA E MANUETNÇAO DOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSITENCIA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 28/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.646,61 em 15/05/2024 · Custeio
Recebedor: RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA SERVIÇO DE CONVIVENCIA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.646,61 em 15/05/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 28/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 52.224,06 em 11/07/2024 · Custeio
Recebedor: RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA SERVIÇO DE CONVIVENCIA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 52.224,06 em 11/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 28/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.556,13 em 17/07/2024 · Custeio
Recebedor: RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
REFORMA E MANUETNÇAO DOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSITENCIA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.556,13 em 17/07/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 28/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.400,12 em 21/08/2024 · Custeio
Recebedor: RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA SERVIÇO DE CONVIVENCIA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.400,12 em 21/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 28/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.323,92 em 15/10/2026 · Custeio
Recebedor: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)
DEVOLUÇÃO
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.323,92 em 15/10/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Federal, aberta em 01/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
79%
De 69% a 88% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro91%
- Prestação de contas67%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 158.722,77 dos R$ 195.078,99 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (81,36%): 6 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Jarbas Vasconcelos indicou, pela emenda 202325730005, uma transferência especial (emenda Pix) para Gravatá (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Serviços de Reforma e Adequação do espaço para Serviço de Convivência
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 27/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GRAVATA declarou R$ 195.078,99 executados e R$ 4.921,01 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 19/10/2023
- 13/12/2023Empenho 2023NE008896
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 22/12/2023Documento hábil 2023TF015365
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/12/2023Ordem bancária 2023OB815182
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 30/01/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/07/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/10/2026Devolução de recursos à União (restituição)
R$ 1.323,92. Situação na fonte: CONCLUIDO.
- 27/10/2026Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 26/09/2024Em Elaboração
- 27/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de GRAVATA (PE) informar com maior clareza, o tipo de adaptação e, ainda, qual a Unidade Beneficiária dos recursos.Reforçamos que as entidades beneficiadas devem estar cadastradas no CNEAS, com status concluído e ofertando ao menos um (01) dos serviços tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Guilherme , através do e-mail fnas.convenios@mds.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em análise ao Plano de Ação apresentado, verificou-se que o objeto proposto e as metas estabelecidas não guardam relação com as atribuições legais e regimentais desta Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).Nos termos do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, compete à SNDCA formular, coordenar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e com os demais entes federativos. A proposta analisada, entretanto, não contempla ações, públicos ou finalidades que se enquadrem no escopo temático e institucional desta Secretaria Nacional.Dessa forma, e considerando os princípios da legalidade e da eficiência administrativa, não é possível o prosseguimento da análise técnica desta proposta no âmbito desta unidade, por tratar-se de matéria fora do campo de competência desta Secretaria Nacional.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GRAVATA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta 1
Reforma e Adequação do espaço para serviço de convivência
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE008896 | 13/12/2023 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF015365 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB815182 | 26/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 62.571,93 em 16/02/2024
RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
R$ 36.365,22 em 03/05/2024
RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
R$ 11.646,61 em 15/05/2024
RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
R$ 4.864,64 em 13/06/2024
Conta do próprio ente
R$ 52.224,06 em 11/07/2024
RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
R$ 21.556,13 em 17/07/2024
RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
R$ 9.400,12 em 21/08/2024
RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 02.951.249/0001-08)
R$ 6.339,89 em 27/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.323,92 em 15/10/2026
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 27/12/2023 · Aplicação
- R$ 1.322,91 em 28/09/2026 · Aplicação
Devoluções à União
R$ 1.323,92 · Devolução de recursos (restituição)
- Pagamento
- 15/10/2026
- Solicitação
- 15/10/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 09/2026
- Motivo
- Saldo Remanescente
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
SALDO REMANASCENTE
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-2-041510
- Emenda
- 202325730005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GRAVATA
- CNPJ
- 11049830000120
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/10/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov