Emenda Pix de 2023, indicada por Jarbas Vasconcelos para Palmares (PE)

R$ 1 milhão previstos para Palmares (PE)

Última atualização em 04/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.070.952,35 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.070.952,35 a 1 recebedor em 04/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 939.971,15 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB815201, de 26/12/2023: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 27/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 1.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 670,32.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
PALMARES (PE), CNPJ 10.212.447/0001-88

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041526, emenda 202325730005 de 2023, de autoria de Jarbas Vasconcelos, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815201, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação na Zona Urbana do Município de Palmares-PE nas seguintes localizações:Av. Jenner Carlos da Silva – Quilombo I: 510,84m²Av. José Pretestado de Santana – Quilombo I: 313,60m²Rua Gerson Batista – Bairro Santa Luzia: 4.246,00m²Rua Antonieta Miranda – Bairro Santa Luzia: 4.928,00m²Travessa Altino Fraga – Bairro Santa Luzia: 1.140,00m²Rua Altino Fraga – Bairro Santa Luzia: 7.749,50m²Rua Manoel Braga – Bairro Santa Luzia: 1.988,40m²Travessa Manoel Braga – Bairro Santa Luzia: 805,80m²Rua Oscar Pereira – Bairro Santa Luzia: 473,00m²Esta pavimentação visa melhorar a infraestrutura e a mobilidade urbana, proporcionando melhores condições de tráfego e segurança para os moradores.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/10/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 04/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.070.952,35
  Pendente declarado: R$ 102.775,21
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 246.913,75 em 20/09/2024 · Investimento
    Recebedor: STH CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 36.575.014/0001-80)
    REFERENTE AO BM 01
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 228.148,31 ao recebedor em 20/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 939.971,15
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PALMARES-PE,
    Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
    Ver no PNCP (10212447000188-2-000003/2024)
    Contrato 0.019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 939.971,15
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PALMARES-PE,
    Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
    Ver no PNCP (10212447000188-2-000011/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 647.049,34 em 02/10/2024 · Investimento
    Recebedor: STH CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 36.575.014/0001-80)
    REFERENTE AO 2º BM
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 605.638,18 ao recebedor em 02/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 939.971,15
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PALMARES-PE,
    Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
    Ver no PNCP (10212447000188-2-000003/2024)
    Contrato 0.019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 939.971,15
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PALMARES-PE,
    Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
    Ver no PNCP (10212447000188-2-000011/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 176.989,26 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: STH CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 36.575.014/0001-80)
    REFERENTE AO BM DO TERMO ADITIVO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 165.661,95 ao recebedor em 31/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 939.971,15
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PALMARES-PE,
    Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
    Ver no PNCP (10212447000188-2-000003/2024)
    Contrato 0.019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 939.971,15
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PALMARES-PE,
    Assinado em 05/08/2024; vigência de 05/08/2024 até 05/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES
    Ver no PNCP (10212447000188-2-000011/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 939.971,15
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PALMARES-PE CONFORME CONTRATO N° 019/2024 - PMP ALINHADO COM A EMENDA PARLAMENTAR 202325730005 - JARBAS VASCONCELOS.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

82%

De 67% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro64%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 999.448,44 dos R$ 1.070.952,35 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (93,32%): 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.070.952,35; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.059.511,32.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jarbas Vasconcelos indicou, pela emenda 202325730005, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmares (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE PALMARES declarou R$ 1.070.952,35 executados e R$ 102.775,21 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 939.971,15 executados e R$ 693.057,40 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

19/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE008928
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015397
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815201
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
21/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
10/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
25/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/11/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
04/11/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 4.865,30. Situação na fonte: CONCLUIDO.

24 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 24 mudanças de situação

18/09/2024Em Elaboração
13/11/2024Aguardando envio para Análise
29/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/11/2024Aguardando envio para Análise
29/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/11/2024Aguardando envio para Análise
29/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/11/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
10/04/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/04/2025.
O objeto é a pavimentação de vias, somente. E a meta deve detalhar o objeto, especificando as ruas e as metragens. Alterar a quantidade, por gentileza também.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PALMARES

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação na Zona Urbana do Município de Palmares-PE nas seguintes localizações: Av. Jenner Carlos da Silva – Quilombo I: 510,84m² Av. José Pretestado de Santana – Quilombo I: 313,60m² Rua Gerson Batista – Bairro Santa Luzia: 4.246,00m² Rua Antonie
Quantidade
1 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 102.775,21 de recursos próprios e R$ 70.952,35 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.173.727,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008928	13/12/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF015397	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB815201	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 228.148,31 em 20/09/2024
STH CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 36.575.014/0001-80)
R$ 10.864,20 em 26/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 605.638,18 em 02/10/2024
STH CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 36.575.014/0001-80)
R$ 28.470,17 em 11/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 12.940,99 em 11/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 165.661,95 em 31/10/2024
STH CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 36.575.014/0001-80)
R$ 7.787,52 em 08/11/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 27/12/2023 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 4.865,30 · Devolução de rendimentos
Pagamento
04/11/2026
Solicitação
04/11/2026
Método
PIX
Competência
10/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução do saldo remanescente.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
24 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041526
Emenda: 202325730005
Beneficiário: PALMARES
CNPJ: 10212447000188
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov