Emenda Pix de 2023, indicada por José Nunes para Itambé (BA)

R$ 400 mil previstos para Itambé (BA)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 381.102,66 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 381.102,66 a 7 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ITAMBE (BA), CNPJ 13.743.760/0001-30

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041552, emenda 202327450008 de 2023, de autoria de José Nunes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815276, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONTRAÇÕES ARTISTICAS, PARA FESTEJO EM COMEMORAÇÃO AOS 97 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-BAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/10/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 381.102,66
  Pendente declarado: R$ 18.897,34
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 76.840,00 em 21/12/2023 · Custeio
    Recebedor: XB MUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 47.304.875/0001-40)
    DESTINA-SE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM PRAÇA PÚBLICA, DA BANDA XANDDY HARMONIA EMPRESARIADA PELA EMPRESA XB MUSIC ENTRETENIMENTO LTDA COMO PARTE DAS ATRAÇÕES DA FESTIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AOS 96 ANOS DA CIDADE DE ITAMBÉ-BA.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.266,66 em 27/12/2023 · Custeio
    Recebedor: ALFA PRODUCOES ARTISTICAS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 18.462.864/0001-90)
    DESTINA-SE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, (CAMARIM, ELEVADO DE POLÍCIA, PLACAS DE FECHAMENTO, GERADOR), PARA AS FESTIVIDADES DOS 96 ANOS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-BA.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.240,00 em 27/12/2023 · Custeio
    Recebedor: CRIATIVE MUSIC LTDA (CNPJ 08.648.622/0001-32)
    DESTINA-SE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM PRAÇA PÚBLICA DA ARTISTA MARIA MARÇAL EMPRESARIADA PELA EMPRESA CRIATIVE MUSIC COMO PARTE DAS ATRAÇÕES DA FESTIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AOS 96 ANOS DA CIDADE DE ITAMBÉ-BA.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.240,00 em 27/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MBS PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 09.088.724/0001-03)
    DESTINA-SE A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM PRAÇA PÚBLICA, ATRAÇÃO MUSICAL FORROZÃO TROPYKÁLIA, COMO PARTE DAS ATRAÇÕES DA FESTIVIDADE DO SÃO JOÃO 2023 DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ-BA.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 63.000,00 em 27/12/2023 · Custeio
    Recebedor: NORDESTE ENTRETENIMENTO LTDA (CNPJ 45.864.499/0001-13)
    REF. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM PRAÇA PÚBLICA NA SEDE E NO DISTRITO DE CASSILÂNDIA, BANDA SERESTA DA KLESSINHA, COMO PARTE DAS ATRAÇÕES DA FESTIVIDADE DO SÃO JOÃO 2023 DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ-BA, CORRESPONDEN
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 27/12/2023 · Custeio
    Recebedor: L A NASCIMENTO PRODUCOES ARTISTICAS (CNPJ 07.263.358/0001-56)
    DESTINA-SE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL EM PRAÇA PÚBLICA DO TRIO DA HUANNA EMPRESARIADO PELA EMPRESA L. A NASCIMENTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, COMO PARTE DAS ATRAÇÕES DA FESTIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AOS 96 ANOS DA CIDADE DE ITAMBÉ - BA.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/02/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.516,00 em 17/01/2024 · Custeio
    Recebedor: SIGMETAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EM ACOS LTDA (CNPJ 50.937.669/0001-82)
    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/12/2024 até 04/12/2026 · Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) · processo PAR 0030/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 50.937.669/0001-82 («SIGMETAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EM ACOS LTDA») aberto em 05/06/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 226 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 17/01/2024 (documento de liquidação 65033, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, José Nunes indicou, pela emenda 202327450008, uma transferência especial (emenda Pix) para Itambé (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONTRAÇÕES ARTISTICAS, PARA FESTEJO EM COMEMORAÇÃO AOS 97 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-BAAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAMBE declarou R$ 381.102,66 executados e R$ 18.897,34 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

19/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE008907
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015376
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815276
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Não se aplica
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/11/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

28/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
01/02/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O presente objeto não se enquadra no escopo da Fundação Nacional de Artes. No entanto, as atividades relacionadas podem ser desenvolvidaspelo Ministério da Saúde ou Ministério do Esporte, devendo ser realinhadas e redistribuídas para análise dos referidos Ministérios.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAMBE

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
CONTRAÇÕES ARTISTICAS, PARA FESTEJO EM COMEMORAÇÃO AOS 97 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-BA
Quantidade
32 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 341.484,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 10.671,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 58.516,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 58.516,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE008907	13/12/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF015376	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB815276	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041552
Emenda: 202327450008
Beneficiário: MUNICIPIO DE ITAMBE
CNPJ: 13743760000130
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov