Emenda Pix de 2023, indicada por Perpétua Almeida para ESTADO DO ACRE (AC)

R$ 4,5 milhões previstos para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 15/10/2026

Uso declarado pelo estado

4 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 129.284,30 a 21 recebedores em 15/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 22/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 2 relatórios
- Declarou pagamentos de R$ 988.195,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 35 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DO ACRE (AC), CNPJ 63.606.479/0001-24

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041617, emenda 202311970002 de 2023, de autoria de Perpétua Almeida, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815094, de 26/12/2023; 2023OB815095, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção e melhoramento do Alto Santo/Irineu Serra - (pavimento, portais de entradas, estacionamento e passarelas no acesso ao Cemitério)Os serviços serão executados no perímetro urbano - Localizado Estrada Raimundo Irineu Serra 3657 - Bairro: Irineu Serra Rio Branco - Acre. Incentivo para desenvolvimento da cafeicultura no município de Mâncio Lima. (APOIO AO CAFÉ - EQUIPAMENTOS)Parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC) regulamente constituída para fortalecimento da cafeicultura no município de Mâncio Lima e Formalização do Termo de Colaboração, o público alvo será a agricultura local, ampliando a produção agrícola, minimizando o êxodo rural, e possibilitando uma maior geração de renda, contribuindo para uma melhor qualidade de vida das famílias agricultoras, o poder público vem, por meio desta proposta, buscar via emenda parlamentar, alocar recursos para implantação da lavoura de café como sistema de produção diversificado, voltado à viabilização da agricultura familiar, com base na recuperação de áreas alteradas, sobretudo, numa concepção de desenvolvimento sustentável, que criem alternativas para viabilizar retorno econômico, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do agricultor familiar na zona rural, associada à inserção de “novas cadeias produtivas” como mecanismo de adequação ambiental, com isso, gerando benefícios à propriedade como a recuperação de passivos ambientais e provisão de serviços ambientais. Aquisição de equipamentos:(QTD 138) - ROCADEIRA A GASOLINA, POTENCIA DE 1,5 KW, CV: 2,4 CILINDRADA DE 37,7 CM3, MODELO FS 161, COM ACESSORIOS; (QTD 136) - PULVERIZADOR MANUAL, PRESSAO MAXIMA 7 BAR, CAPACIDADE UTIL DO RESERVATORIO 18 LTS, PESO 5,2 KG, MODELO SG 20; (QTD 136) - PULVERIZADOR A GASOLINA, POTENCIA DE 2,9 KW, CILINDRADA DE 63,3 CM3, VOLUME DO TANQUE DE 1,7 LTS, MODELO SR 450.(QTD 136) - PERFURADOR DE SOLO COM BROCA, POTENCIA DE 1,4 KW, CILINDRADA DE 36,3 CM3, MODELO BT 131.Segue em anexo a nota fiscal. Prevenção e combate à violência de gênero por meio da integração das vítimas ao sistema de justiça e fortalecimento da rede de atendimento – Projeto FortaleSer.Prevenir a violência de gênero por meio do mapeamento, articulação e fortalecimento da rede de atendimento, bem como combatê-la por meio da produção e disseminação de conhecimentos, por intermédio dos estudos e análises do Observatório de Violência de Gênero. Projeto de Desenvolvimento Criativo e Audiovisual para JovensFomentar Organização da Sociedade Civil (OSC) regularmente constituídas, com vistas a apresentação de propostas de Capacitações Audiovisuais nas escolas, e levar melhoria da qualidade das atividades. OSC pode contribuir para organização de formações mais diversificadas e inclusivas, além de oferecer suporte técnico e pedagógico aos participantes e trazendo, fortalecimento da cultura audiovisual e participativa, parceria pode incentivar a expressão criativa entre os jovens, promovendo o reconhecimento da identidade cultural local e o desenvolvimento de valores como a cooperação, a empatia e a responsabilidade social.Desenvolvimento de lideranças participação em atividades organizadas pela OSC pode estimular o desenvolvimento de habilidades de liderança, comunicação e trabalho em equipe nos estudantes

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/10/2023
Previsto: R$ 4.488.195,00
R$ 1.500.000,00 para custeio e R$ 2.988.195,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 13/12/2023
Empenhado: R$ 4.488.195,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 26/12/2023
Repassado: R$ 4.488.195,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 5 relatórios de gestão
- Relatório parcial de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE de 15/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 129.284,30
  Pendente declarado: R$ 370.715,70
  49 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 3.638,57 em 30/05/2025 · Custeio
  Recebedor: OTILIA MARINHO DE AMORIM NETA (CPF ***.397.312-**)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL] 6,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/CRUZEIRO DO SUL/RBR DE 23 A 29/04/2025, PARA REALIZAR A 1. EDIÇÃO DO PROJETO JUSTIÇA DE GENERO, CONFORME PORT. 253/2025.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 3.638,57 em 30/05/2025 · Custeio
  Recebedor: RAYSSA CASTELO BRANCO DA SILVA (CPF ***.308.062-**)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL] 6,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/CRUZEIRO DO SUL/RBR DE 23 A 29/04/2025, PARA REALIZAR A 1. EDIÇÃO DO PROJETO JUSTIÇA DE GENERO, CONFORME PORT. 253/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 3.638,57 em 30/05/2025 · Custeio
  Recebedor: PAULO DA SILVA DO NASCIMENTO (CPF ***.090.242-**)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL] 6,5 DIÁRIAS AO SERVIDOR PARA RBR/CRUZEIRO DO SUL/RBR DE 23 A 29/04/2025, PARA REALIZAR A 1. EDIÇÃO DO PROJETO JUSTIÇA DE GENERO, CONFORME PORT. 253/2025.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 3.638,57 em 30/05/2025 · Custeio
  Recebedor: RUBBY DA SILVA RODRIGUES (CPF ***.582.272-**)
  EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL] 6,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/CRUZEIRO DO SUL/RBR DE 23 A 29/04/2025, PARA REALIZAR A 1. EDIÇÃO DO PROJETO JUSTIÇA DE GENERO, CONFORME PORT. 253/2025.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.186,18 em 07/11/2025 · Custeio
  Recebedor: MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA (CNPJ 27.284.516/0001-61)
  SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 158.350,00
  Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação e operacionalização do sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas com combustível em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, destinado a abastecimento da frota de veículos do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre – IMC, no atendimento as atividade do Subprograma Fortalecimento do SISA e mecanismos REDD do Programa Global REDD for Early Movers REM ACRE – FASE II
  Assinado em 03/07/2025; vigência de 03/07/2025 até 03/07/2026 · INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMATICAS
  Ver no PNCP (63606479000124-2-001361/2025)
  Contrato 01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.500.000,00
  contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de implantação e operacionalização de sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas com combustíveis em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, com fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis para frota, máquinas e equipamentos pertencentes ou sob responsabilidade do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC.
  Assinado em 03/02/2025; vigência de 03/02/2025 até 02/02/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
  Ver no PNCP (63606479000124-2-002603/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 5.317,93 em 07/11/2025 · Custeio
  Recebedor: EBENEZER SERVICOS LTDA (CNPJ 11.976.654/0001-71)
  IDENIZAÇÃO - RESSARCIMENTO À EMPRESA POR ANTECIPAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.519,01 em 12/11/2025 · Custeio
  Recebedor: LUCELIA ALVES MARQUES (CPF ***.591.102-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/XAPURI/RBR DE 10 A 14/11/2025, PARA EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO; CONFORME PORT. 1098/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 12/11/2025 · Custeio
  Recebedor: LAURA MARIA ARAGAO LEITE (CPF ***.714.552-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/XAPURI/RBR DE 10 A 14/11/2025, PARA EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO; CONFORME PORT. 1098/2025.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 12/11/2025 · Custeio
  Recebedor: KARYNNE DE CASTRO ROCHA (CPF ***.590.662-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/XAPURI/RBR DE 10 A 14/11/2025, PARA EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO; CONFORME PORT. 1098/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 12/11/2025 · Custeio
  Recebedor: WALNIZIA RODRIGUES CAVALCANTE (CPF ***.197.171-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/XAPURI/RBR DE 10 A 14/11/2025, PARA EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO; CONFORME PORT. 1098/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 3.078,79 em 14/11/2025 · Custeio
  Recebedor: SOLENE OLIVEIRA DA COSTA (CPF ***.879.959-**)
  5,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/FEIJO/RBR DE 10 A 15/11/2025, EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO, CONFORME PORT. 1094/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 3.078,79 em 14/11/2025 · Custeio
  Recebedor: FERNANDA SOUZA DA ROCHA (CPF ***.314.022-**)
  5,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/FEIJO/RBR DE 10 A 15/11/2025, EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO, CONFORME PORT. 1094/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 3.078,79 em 14/11/2025 · Custeio
  Recebedor: ANDREA COSTA BEZERRA (CPF ***.663.802-**)
  5,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/FEIJO/RBR DE 10 A 15/11/2025, EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO, CONFORME PORT. 1094/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 3.078,79 em 14/11/2025 · Custeio
  Recebedor: ELAINE COELHO PEDROSA (CPF ***.463.802-**)
  5,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/FEIJO/RBR DE 10 A 15/11/2025, EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO, CONFORME PORT. 1094/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 3.078,79 em 24/11/2025 · Custeio
  Recebedor: ALINE DA CONCEICAO ANDRADE (CPF ***.933.232-**)
  5,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/TARAUACÁ/RBR DE 30/11 A 05/12/2025, EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR PROGRAMAS PARA O MUNICIPIO - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL. CONFORME PORT. 1100/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 3.078,79 em 24/11/2025 · Custeio
  Recebedor: MOISES FERREIRA ALENCASTRO E SOUZA (CPF ***.581.773-**)
  5,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/TARAUACÁ/RBR DE 30/11 A 05/12/2025, EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR PROGRAMAS PARA O MUNICIPIO - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL. CONFORME PORT. 1100/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 3.078,79 em 24/11/2025 · Custeio
  Recebedor: LAURA MARIA ARAGAO LEITE (CPF ***.714.552-**)
  5,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/TARAUACÁ/RBR DE 30/11 A 05/12/2025, EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR PROGRAMAS PARA O MUNICIPIO - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL. CONFORME PORT. 1100/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 3.078,79 em 24/11/2025 · Custeio
  Recebedor: ANDREA COSTA BEZERRA (CPF ***.663.802-**)
  5,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/TARAUACÁ/RBR DE 30/11 A 05/12/2025, EXECUTAR O PROJETO FORTALESER, EM ATIVIDADES VINCULADAS AO AMPARADOR PROGRAMAS PARA O MUNICIPIO - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL. CONFORME PORT. 1100/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 25/11/2025 · Custeio
  Recebedor: OTILIA MARINHO DE AMORIM NETA (CPF ***.397.312-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/FEIJÓ/RBR DE 23 A 27/11/2025, EXECUTAR O PROJETO "JUSTIÇA DE GENERO O DIREITO A INFORMAÇÃO SALVA VIDAS" - AÇÃO INTEGRANTE DO PROGRAMA FORTALESER - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL. CONFORME PORT. 1145/2025.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,00 em 25/11/2025 · Custeio
  Recebedor: RAYSSA CASTELO BRANCO DA SILVA (CPF ***.308.062-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/FEIJÓ/RBR DE 23 A 27/11/2025, EXECUTAR O PROJETO "JUSTIÇA DE GENERO O DIREITO A INFORMAÇÃO SALVA VIDAS" - AÇÃO INTEGRANTE DO PROGRAMA FORTALESER - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL. CONFORME PORT. 1145/2025
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 25/11/2025 · Custeio
  Recebedor: PAULO DA SILVA DO NASCIMENTO (CPF ***.090.242-**)
  4,5 DIÁRIAS AO SERVIDOR PARA RBR/FEIJÓ/RBR DE 23 A 27/11/2025, EXECUTAR O PROJETO "JUSTIÇA DE GENERO O DIREITO A INFORMAÇÃO SALVA VIDAS" - AÇÃO INTEGRANTE DO PROGRAMA FORTALESER - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL. CONFORME PORT. 1145/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 25/11/2025 · Custeio
  Recebedor: RUBBY DA SILVA RODRIGUES (CPF ***.582.272-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/FEIJÓ/RBR DE 23 A 27/11/2025, EXECUTAR O PROJETO "JUSTIÇA DE GENERO O DIREITO A INFORMAÇÃO SALVA VIDAS" - AÇÃO INTEGRANTE DO PROGRAMA FORTALESER - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL. CONFORME PORT. 1145/2025.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 01/12/2025 · Custeio
  Recebedor: OTILIA MARINHO DE AMORIM NETA (CPF ***.397.312-**)
  4,5 DIÁRIAS AO SERVIDOR, DE RBR/ACRELANDIA/RBR, EM 01/12 A 05/12/25, PARA EXECUTAR AÇÕES VINCULADAS AO PROJETO “PROTEJA MULHER”, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO; CONF. PORT. Nº 1164/25
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 01/12/2025 · Custeio
  Recebedor: RAYSSA CASTELO BRANCO DA SILVA (CPF ***.308.062-**)
  4,5 DIÁRIAS AO SERVIDOR, DE RBR/ACRELANDIA/RBR, EM 01/12 A 05/12/25, PARA EXECUTAR AÇÕES VINCULADAS AO PROJETO “PROTEJA MULHER”, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO; CONF. PORT. Nº 1164/25
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 01/12/2025 · Custeio
  Recebedor: WALNIZIA RODRIGUES CAVALCANTE (CPF ***.197.171-**)
  4,5 DIÁRIAS AO SERVIDOR, DE RBR/ACRELANDIA/RBR, EM 01/12 A 05/12/25, PARA EXECUTAR AÇÕES VINCULADAS AO PROJETO “PROTEJA MULHER”, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO; CONF. PORT. Nº 1164/25
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 01/12/2025 · Custeio
  Recebedor: JAIME JUAN PEREDO CALDERON JUNIOR (CPF ***.547.432-**)
  4,5 DIÁRIAS AO SERVIDOR, DE RBR/ACRELANDIA/RBR, EM 01/12 A 05/12/25, PARA EXECUTAR AÇÕES VINCULADAS AO PROJETO “PROTEJA MULHER”, PROGRAMADAS PARA O MUNICÍPIO; CONF. PORT. Nº 1164/25
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.320,11 em 01/12/2025 · Custeio
  Recebedor: MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA (CNPJ 27.284.516/0001-61)
  Nota Fiscal nº 368396 - Gestão de Abastecimentos
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 158.350,00
  Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação e operacionalização do sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas com combustível em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, destinado a abastecimento da frota de veículos do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre – IMC, no atendimento as atividade do Subprograma Fortalecimento do SISA e mecanismos REDD do Programa Global REDD for Early Movers REM ACRE – FASE II
  Assinado em 03/07/2025; vigência de 03/07/2025 até 03/07/2026 · INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMATICAS
  Ver no PNCP (63606479000124-2-001361/2025)
  Contrato 01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.500.000,00
  contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de implantação e operacionalização de sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas com combustíveis em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, com fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis para frota, máquinas e equipamentos pertencentes ou sob responsabilidade do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC.
  Assinado em 03/02/2025; vigência de 03/02/2025 até 02/02/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
  Ver no PNCP (63606479000124-2-002603/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.519,01 em 04/12/2025 · Custeio
  Recebedor: OTILIA MARINHO DE AMORIM NETA (CPF ***.397.312-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/MANCIO LIMA/RBR DE 8 A 12/12/2025, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROJETO “PROTEJA MULHER”; CONFORME PORT. 1185/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 04/12/2025 · Custeio
  Recebedor: ANA AMELIA CASTELO MACEDO DE BRITO (CPF ***.774.002-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/MANCIO LIMA/RBR DE 8 A 12/12/2025, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROJETO “PROTEJA MULHER”; CONFORME PORT. 1185/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 04/12/2025 · Custeio
  Recebedor: WALNIZIA RODRIGUES CAVALCANTE (CPF ***.197.171-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/MANCIO LIMA/RBR DE 8 A 12/12/2025, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROJETO “PROTEJA MULHER”; CONFORME PORT. 1185/2025
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 05/12/2025 · Custeio
  Recebedor: JAIME JUAN PEREDO CALDERON JUNIOR (CPF ***.547.432-**)
  4,5 DIÁRIAS AO SERVIDOR PARA RBR/MANCIO LIMA/RBR DE 8 A 12/12/2025, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROJETO “PROTEJA MULHER” COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR PROGRAMA FORTALESER CONFORME PORT. 1196/2025,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 12/12/2025 · Custeio
  Recebedor: OTILIA MARINHO DE AMORIM NETA (CPF ***.397.312-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/TARAUACÁ/RBR DE 14 A 18/12/2025, PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO ¿JUSTIÇA DE GÊNERO - O DIREITO À INFORMAÇÃO SALVA VIDAS¿; E, CONFORME PORT. 1212/2025
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 12/12/2025 · Custeio
  Recebedor: RAYSSA CASTELO BRANCO DA SILVA (CPF ***.308.062-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/TARAUACÁ/RBR DE 14 A 18/12/2025, PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO ¿JUSTIÇA DE GÊNERO - O DIREITO À INFORMAÇÃO SALVA VIDAS¿; E, CONFORME PORT. 1212/2025
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 12/12/2025 · Custeio
  Recebedor: PAULO DA SILVA DO NASCIMENTO (CPF ***.090.242-**)
  4,5 DIÁRIAS AO SERVIDOR PARA RBR/TARAUACÁ/RBR DE 14 A 18/12/2025, PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO ¿JUSTIÇA DE GÊNERO - O DIREITO À INFORMAÇÃO SALVA VIDAS¿; E, CONFORME PORT. 1212/2025
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 12/12/2025 · Custeio
  Recebedor: RUBBY DA SILVA RODRIGUES (CPF ***.582.272-**)
  4,5 DIÁRIAS A SERVIDORA PARA RBR/TARAUACÁ/RBR DE 14 A 18/12/2025, PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO ¿JUSTIÇA DE GÊNERO - O DIREITO À INFORMAÇÃO SALVA VIDAS¿; E, CONFORME PORT. 1212/2025.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.186,18 em 09/01/2026 · Custeio
  Recebedor: MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA (CNPJ 27.284.516/0001-61)
  Nota Fiscal nº 383181 - Gestão de Abastecimento
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 7 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 158.350,00
  Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação e operacionalização do sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas com combustível em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, destinado a abastecimento da frota de veículos do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre – IMC, no atendimento as atividade do Subprograma Fortalecimento do SISA e mecanismos REDD do Programa Global REDD for Early Movers REM ACRE – FASE II
  Assinado em 03/07/2025; vigência de 03/07/2025 até 03/07/2026 · INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMATICAS
  Ver no PNCP (63606479000124-2-001361/2025)
  Contrato 01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.500.000,00
  contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de implantação e operacionalização de sistema informatizado de abastecimento e administração de despesas com combustíveis em postos credenciados, mediante uso de cartão eletrônico ou magnético, com fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis para frota, máquinas e equipamentos pertencentes ou sob responsabilidade do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC.
  Assinado em 03/02/2025; vigência de 03/02/2025 até 02/02/2026 · INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
  Ver no PNCP (63606479000124-2-002603/2025)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 2.519,01 em 06/08/2026 · Custeio
  Recebedor: RAYSSA CASTELO BRANCO DA SILVA (CPF ***.308.062-**)
  4,5 DIÁRIAS A COORDENADORA PARA RBR/SENA MADUREIRA DE 17 A 21/08/2026, PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DO PORJTEO JUSTIÇADE GÊNERO.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 06/08/2026 · Custeio
  Recebedor: ADAL DA SILVA MAIA JUNIOR (CPF ***.824.482-**)
  4,50 DIÁRIAS AO ASSESSOR II PARA RBR/ SENA MADUREIRA DE 17 A 21 /08/2026PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DO PORJETO JUSTIÇA DE GÊNERO.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 06/08/2026 · Custeio
  Recebedor: MANOEL ISIDORO DE OLIVEIRA NETO (CPF ***.347.834-**)
  4,5 DIÁRIAS AO ASSESSOR II PARA O RBR SENA MADREUIERBR/SENA MANDUREIRA PARA O INÍCIO DO POJETO DE EXECUÇÃO DE GÊNERO.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 2.519,01 em 14/08/2026 · Custeio
  Recebedor: PAULO DA SILVA DO NASCIMENTO (CPF ***.090.242-**)
  4,5 DIÁRIAS AO ASSESSOR III PARA RBR/SENA MADUREIRA DE 17 A 21/08/2026.
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.959,23 em 10/09/2026 · Custeio
  Recebedor: ADAL DA SILVA MAIA JUNIOR (CPF ***.824.482-**)
  3,50 DIÁRIAS R MRIA AO ASSESSOR II PARA RBR/XAPURI R
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.959,23 em 10/09/2026 · Custeio
  Recebedor: MANOEL ISIDORO DE OLIVEIRA NETO (CPF ***.347.834-**)
  3,5 DIÁRIAS AO ASSESSOR II PARA RBR/XAPURI/RBR DE 14 A 17/09/2026, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROTEJA MULHER”, CONFORME PORT. 658/2026,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.959,23 em 10/09/2026 · Custeio
  Recebedor: PAULO DA SILVA DO NASCIMENTO (CPF ***.090.242-**)
  3,5 DIÁRIAS AO ASSESSOR III PARA RBR/XAPURI/RBR DE 14 A 17/09/2026, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROTEJA MULHER”, CONFORME PORT. 658/2026
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.959,23 em 15/09/2026 · Custeio
  Recebedor: KARINA GUIMARAES DE ALENCAR (CPF ***.417.542-**)
  3,5 DIÁRIAS A ASSESSORA PARA RBR/XAPURÍ/RBR DE 14 A 17/09/2026, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROTEJA MULHER”, CONFORME PORT. 697/2026
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.959,23 em 17/09/2026 · Custeio
  Recebedor: RAYSSA CASTELO BRANCO DA SILVA (CPF ***.308.062-**)
  3,5 DIÁRIAS A COORDENADORA PARA RBR/CAPIXABA/RBR DE 21 A 24/09/2026, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “JUSTIÇA DE GÊNERO”, CONFORME PORT. 659/2026,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.959,23 em 17/09/2026 · Custeio
  Recebedor: RAYSSA CASTELO BRANCO DA SILVA (CPF ***.308.062-**)
  3,5 DIÁRIAS A COORDENADORA PARA RBR/CAPIXABA/RBR DE 21 A 24/09/2026, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “JUSTIÇA DE GÊNERO”, CONFORME PORT. 659/2026,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.959,23 em 17/09/2026 · Custeio
  Recebedor: MANOEL ISIDORO DE OLIVEIRA NETO (CPF ***.347.834-**)
  3,5 DIÁRIAS AO ASSESSOR II PARA RBR/CAPIXABA/RBR DE 21 A 24/09/2026, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “JUSTIÇA DE GÊNERO”, CONFORME PORT. 659/2026,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.959,23 em 17/09/2026 · Custeio
  Recebedor: PAULO DA SILVA DO NASCIMENTO (CPF ***.090.242-**)
  3,5 DIÁRIAS AO ASSESSOR II PARA RBR/CAPIXABA/RBR DE 21 A 24/09/2026, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “JUSTIÇA DE GÊNERO”, CONFORME PORT. 659/2026,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  R$ 1.959,23 em 17/09/2026 · Custeio
  Recebedor: PAULO DA SILVA DO NASCIMENTO (CPF ***.090.242-**)
  3,5 DIÁRIAS AO ASSESSOR III PARA RBR/CAPIXABA/RBR DE 21 A 24/09/2026, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “JUSTIÇA DE GÊNERO”, CONFORME PORT. 659/2026,
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI de 22/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 2.000.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 1.000.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 988.195,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 375.797,11 em 01/05/2025 · Investimento
  Recebedor: SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.148.735/0001-06)
  Pagamento 4º
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 900.030,21
  Contratação de Pessoa Jurídica para execução do serviço de construção e melhoramento do alto santo no município de Rio Branco, nos termos demonstrados em tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico.
  Assinado em 12/03/2025; vigência de 12/03/2025 até 12/11/2025 · DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ACRE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000267/2025)
  Contrato 126 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.971.853,00
  Contratação de empresa de engenharia para a Construção da 1ª Base de Aviação do Juruá (CIOPAER), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no município de Cruzeiro do Sul - Acre.
  Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 02/09/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000283/2024)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 158.047,14 em 19/05/2025 · Investimento
  Recebedor: SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.148.735/0001-06)
  Pagamento 1º Medição
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 900.030,21
  Contratação de Pessoa Jurídica para execução do serviço de construção e melhoramento do alto santo no município de Rio Branco, nos termos demonstrados em tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico.
  Assinado em 12/03/2025; vigência de 12/03/2025 até 12/11/2025 · DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ACRE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000267/2025)
  Contrato 126 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.971.853,00
  Contratação de empresa de engenharia para a Construção da 1ª Base de Aviação do Juruá (CIOPAER), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no município de Cruzeiro do Sul - Acre.
  Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 02/09/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000283/2024)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 265.782,87 em 17/06/2025 · Investimento
  Recebedor: SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.148.735/0001-06)
  Pagamento 2º Medição
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 421/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 14.419.000,00
  Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Ampliação da Unidade de alta complexidade em Oncologia, Hospital UNACON/AC, no município de Rio Branco, Acre, no âmbito do Convênio Plataforma + Brasil N° 928995/2022.
  Assinado em 17/06/2025; vigência de 17/06/2025 até 17/06/2027 · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-002724/2025)
  Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 900.030,21
  Contratação de Pessoa Jurídica para execução do serviço de construção e melhoramento do alto santo no município de Rio Branco, nos termos demonstrados em tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico.
  Assinado em 12/03/2025; vigência de 12/03/2025 até 12/11/2025 · DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ACRE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000267/2025)
  Contrato 126 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.971.853,00
  Contratação de empresa de engenharia para a Construção da 1ª Base de Aviação do Juruá (CIOPAER), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no município de Cruzeiro do Sul - Acre.
  Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 02/09/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000283/2024)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 188.567,88 em 08/07/2025 · Investimento
  Recebedor: SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 07.148.735/0001-06)
  Pagamento 3º Medição
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
  A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
  Contrato 421/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 14.419.000,00
  Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Ampliação da Unidade de alta complexidade em Oncologia, Hospital UNACON/AC, no município de Rio Branco, Acre, no âmbito do Convênio Plataforma + Brasil N° 928995/2022.
  Assinado em 17/06/2025; vigência de 17/06/2025 até 17/06/2027 · SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-002724/2025)
  Contrato 28 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 900.030,21
  Contratação de Pessoa Jurídica para execução do serviço de construção e melhoramento do alto santo no município de Rio Branco, nos termos demonstrados em tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico.
  Assinado em 12/03/2025; vigência de 12/03/2025 até 12/11/2025 · DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ACRE
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000267/2025)
  Contrato 126 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.971.853,00
  Contratação de empresa de engenharia para a Construção da 1ª Base de Aviação do Juruá (CIOPAER), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no município de Cruzeiro do Sul - Acre.
  Assinado em 03/09/2024; vigência de 03/09/2024 até 02/09/2025 · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
  Ver no PNCP (63606479000124-2-000283/2024)
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/12/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso desta emenda disponibilizada ao Estado do Acre foi destinado para a (s) seguinte (s) meta (s):• Observatório de Gênero Violência do MPAC;• Programa de esporte nas escolas da cidade do povo e nas escolas de tempo integral no Acre - PROJETO DNA;• Construção e melhoramento do Alto Santo/Irineu Serra;• Incentivo para desenvolvimento da cafeicultura no município de Mâncio Lima.Situação da (s) meta (s): Meta “Observatório de Gênero Violência do MPAC”, para esta ação foi disponibilizado o valor de custeio de R$ 500.000,00. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 021/2024 Processo Administrativo n.° 19.05.0303.0000004/2024-15 - Abertura: 01 de julho de 2024 às 10 horas.Para o “PROJETO DNA”, foi disponibilizado o valor de custeio de R$ 1.000.000,00. Esta ação concretiza alguns dos preceitos constitucionais e metas do Plano Decenal de Esporte e Lazer do país, pois torna tangível o desenvolvimento da integralidade humana. Assim, pode-se verificar a necessidade de uma concepção didático-metodológica para ser desenvolvida na educação básica.A meta “Construção e melhoramento do Alto Santo/Irineu Serra”, visa a construção de um pavimento, portais de entrada, estacionamento e uma passarela no acesso ao cemitério Alto Santo localizado no município de Rio Branco-AC. Para esta ação foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 988.195,00. Para a meta de “incentivo a cafeicultura”, foi disponibilizado o valor de investimento de R$ 2.000.000,00. Esta ação visa fomentar a produção de café no município de Mâncio Lima-AC, ampliando a produção agrícola, minimizando o êxodo rural, e possibilitando uma maior geração de renda aos cafeicultores. Será realizado chamamento público como procedimento de seleção dos produtores. (Edital nº 02/2024 de chamamento público – SEI 0853.013720.00039/2024-89)

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 36.148.179,50 lançados na fonte 1706 para R$ 64.448.558,50 enviados ao ente no ano, somando 36 planos (comparação pelo total do ente) (56,09%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 27.284.516/0001-61 («MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA») tem CNAE principal 8299702 («Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares») e secundários 6619302, 6619399, 8299799, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Perpétua Almeida indicou, pela emenda 202311970002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.488.195,00: R$ 1.500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.988.195,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.488.195,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.488.195,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE declarou R$ 129.284,30 executados e R$ 370.715,70 pendentes.

No relatório parcial de 22/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI declarou R$ 0,00 executados e R$ 2.000.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes.

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE declarou R$ 988.195,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 4.488.195,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

19/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE008871
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
13/12/2023
Empenho 2023NE008872
R$ 2.988.195,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015340
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015341
R$ 2.988.195,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815094
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815095
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
25/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
10/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
17/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

Ver os outros 13 registros, até 15/10/2026

24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
26/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
06/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
12/05/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Solicitar Complementação
26/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
08/08/2025
Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica
02/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
03/09/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
15/09/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
29/06/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
22/09/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
15/10/2026
Relatório de gestão parcial
49 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/09/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação

09/09/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
08/08/2025Em Complementação
01/09/2025Aguardando envio para Análise
01/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 12 pareceres

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/02/2025.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 17/03/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/04/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Meta 1, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se os serviços que serão executados estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/05/2025.
Prezados(as), Na qualidade de responsável pela avaliação de mérito do plano de trabalho relativo às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, e com o objetivo de possibilitar a análise detalhada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, especialmente no que tange às políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, sirvo-me do presente para solicitar a complementação das informações inseridas na Plataforma Transferegov.br, conforme as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025. Segundo disposto na mencionada Portaria, a avaliação objetiva da conformidade do plano de trabalho envolve a verificação da adequação dos objetos às políticas públicas e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho. Diante disso, solicito a complementação dos seguintes pontos, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 2°, § 1º da referida Portaria: Vinculação do objeto à finalidade indicada: Solicito que seja confirmada a correta classificação do objeto de acordo com a função e subfunção orçamentárias pertinentes. Além disso, a classificação orçamentária da despesa está com GND incorreta. Indicação da ação orçamentária no Transferegov.br: Solicito que seja devidamente indicada a ação orçamentária por meio da qual os recursos recebidos serão alocados, conforme requerido. Mensurabilidade das metas: Solicito a revisão das metas, para assegurar que todas as metas sejam mensuráveis, com critérios claros de avaliação e monitoramento. Na plataforma há uma meta e no Plano de Trabalho PDF há quatro. Solicito envio do Plano de Trabalho em anexo. Por fim, aguardamos o envio da complementação requerida de forma a viabilizar o prosseguimento da análise. Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais, e indicamos os contatos da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: cgap.lgbtqia@mdh.gov.br / (61)2027-3176 / (61)99169-8140 (WhatsApp institucional).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/06/2025.
Após a avaliação da META 1 "Incentivo para desenvolvimento da cafeicultura no município de Mâncio Lima. (APOIO AO CAFÉ - EQUIPAMENTOS)" do objeto "Incentivo para desenvolvimento da cafeicultura no município de Mâncio Lima. (APOIO AO CAFÉ - EQUIPAMENTOS)" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações.Solicitação 1: A descrição da meta deve permitir a identificação do bem que foi/será adquirido, incluindo seu detalhamento, especificação, e para qual público se destina, além da listagem de todos os equipamentos, com tipos e modelos.Solicitação 2: Solicitamos também que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério das Mulheres
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/08/2025.
Não se aplica.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE

Valor do executor: R$ 988.195,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Construção e melhoramento do Alto Santo/Irineu Serra. (pavimento, portais de entradas, estacionamento e passarelas no acesso ao Cemitério )
Quantidade
821 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 988.195,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.203,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Incentivo para desenvolvimento da cafeicultura no município de Mâncio Lima. (APOIO AO CAFÉ - EQUIPAMENTOS)
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 2.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

Meta 1
Fortalecer a rede de atendimento de 08 municípios, por meio do mapeamento, diagnóstico e capacitação e execução do Proteja Mulher, atendimento às vítimas indiretas do feminicídio, através de estudos e análises Observatório de Violência de gênero,
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Formalizar um termo de fomento com organização da Sociedade Civil e Garantir apoio à modalidade conectadas a trabalhos de desenvolvimento criativo e audiovisuais.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE008871	13/12/2023	Enviado	R$ 1.500.000,00
Documento hábil 2023TF015340	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2023OB815095	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE008872	13/12/2023	Enviado	R$ 2.988.195,00
Documento hábil 2023TF015341	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.988.195,00
Ordem bancária 2023OB815094	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
53 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041617
Emenda: 202311970002
Beneficiário: ESTADO DO ACRE
CNPJ: 63606479000124
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov