Emenda Pix de 2023, indicada por Marx Beltrão para Piranhas (AL)

R$ 2,1 milhões previstos para Piranhas (AL)

Última atualização em 04/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.863.917,91 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.863.917,91 a 3 recebedores em 04/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB815457, de 26/12/2023: crédito de R$ 1.436.189,00 na conta em 27/12/2023.
- Ordem bancária 2023OB815459, de 26/12/2023: crédito de R$ 615.509,00 na conta em 27/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 3.901.698,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 2.051.698,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 100.615,38. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PIRANHAS (AL), CNPJ 12.225.546/0001-20

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041668, emenda 202337280001 de 2023, de autoria de Marx Beltrão, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815457, de 26/12/2023; 2023OB815459, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação em diversas ruas E aquisição de insumos para a Atenção básica do Município de Piranhas/AL.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 18/10/2023
Previsto: R$ 2.051.698,00
R$ 615.509,00 para custeio e R$ 1.436.189,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 13/12/2023
Empenhado: R$ 2.051.698,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/12/2023
Repassado: R$ 2.051.698,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 27/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 04/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.863.917,91
  Pendente declarado: R$ 187.780,09
  21 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 50.313,24 em 21/09/2023 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF 01 - Entremontes.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/05/2023, edição 2053
    CASTRO, WELLINGTON PINTO OLIVEIRA, MARIA SAMILA RODRIGUES DA SILVA, sendo dado publicidade no, DOU, DOE, Tribuna, AMA e Portal de transparência, compareceram ao certame as empresas: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, representada pelo senhor WELTON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.411.425-** e a empresa: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, representada pelo senhor NILMAR ALVES CARVALHO, portador do CPF
    cumprindo o prazo de cinco dias úteis, e não sendo apresentado Recurso. Dessa forma o Presidente deu início a sessão e em seguida foi aberto o envelope de “PROPOSTAS” das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, LUCENA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 15.130.631/0001-00 e COMPAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.593.378/0001-08 empresas declaradas HABILITADAS
    certame e abriu mão do prazo recursal. A presente proposta foi CLASSIFICADA, logo depois de julgada a proposta, elaborou-se o Mapa de Julgamento, mencionando-se como vencedora a empresa: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro minutos). Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro
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    Diário de 11/05/2023, edição 2044
    CNPJ n° 10.593.378/0001-08 e ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.106/0001-23, e as empresas GENTEC CONSTRUÇOES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 27.486.197/0001-77, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.465.766/0001-02, MC CONSTRUÇÕES E ACESSORIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ n° 07.343.582/0001-58, TC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.497.417/0001-86, LUCENA ENGENHARIA EIRELI
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    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    106/0001-23 e SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90 e através de protocolo de envelopes, as empresas JC3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.236.594/0001-80, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.521.089/0001/20, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.641.767/0001-81 e PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.072.980/0001-63. Primeiramente
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    Diário de 08/12/2022, edição 1938
    atendeu todos os requisitos do edital, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.641.767/0001-81, atendeu todos os requisitos do edital. EMPRESAS INABILITADAS: SANTA TEREZA OBRAS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001- 99, deixou de apresentar declaração de responsável técnico conforme ANEXO XIII do edital, bem como declaração de Inexistência de Servidor Público conforme ANEXO XVII do edital, RCS CONSTRUTORA LTDA, Verifica se que a empresa não apresentou
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    Diário de 10/10/2022, edição 1898
    FACHADAS NO CENTRO HISTÓRICO DE PIRANHAS/AL. EMPRESAS HABILITADAS: GENTEC CONSTRUÇÕES EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ nº 27.486.197/0001-77, atendeu todos os requisitos do edital, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, atendeu todos os requisitos do edital. EMPRESAS INABILITADAS: PRUDENTE & CIA CONSTRUÇÕES LTDA, não apresentou indicação das instalaçõese do aparelhamento técnico, não apresentou declaração do responsável técnico, não apresentou recibo
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 51.595,53 em 25/01/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 50.305,64 ao recebedor em 26/01/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/05/2023, edição 2053
    CASTRO, WELLINGTON PINTO OLIVEIRA, MARIA SAMILA RODRIGUES DA SILVA, sendo dado publicidade no, DOU, DOE, Tribuna, AMA e Portal de transparência, compareceram ao certame as empresas: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, representada pelo senhor WELTON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.411.425-** e a empresa: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, representada pelo senhor NILMAR ALVES CARVALHO, portador do CPF
    cumprindo o prazo de cinco dias úteis, e não sendo apresentado Recurso. Dessa forma o Presidente deu início a sessão e em seguida foi aberto o envelope de “PROPOSTAS” das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, LUCENA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 15.130.631/0001-00 e COMPAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.593.378/0001-08 empresas declaradas HABILITADAS
    certame e abriu mão do prazo recursal. A presente proposta foi CLASSIFICADA, logo depois de julgada a proposta, elaborou-se o Mapa de Julgamento, mencionando-se como vencedora a empresa: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro minutos). Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro
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    Diário de 11/05/2023, edição 2044
    CNPJ n° 10.593.378/0001-08 e ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.106/0001-23, e as empresas GENTEC CONSTRUÇOES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 27.486.197/0001-77, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.465.766/0001-02, MC CONSTRUÇÕES E ACESSORIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ n° 07.343.582/0001-58, TC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.497.417/0001-86, LUCENA ENGENHARIA EIRELI
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    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    106/0001-23 e SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90 e através de protocolo de envelopes, as empresas JC3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.236.594/0001-80, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.521.089/0001/20, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.641.767/0001-81 e PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.072.980/0001-63. Primeiramente
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 100.345,95 em 16/02/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 97.837,30 ao recebedor em 20/02/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
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    Diário de 24/05/2023, edição 2053
    CASTRO, WELLINGTON PINTO OLIVEIRA, MARIA SAMILA RODRIGUES DA SILVA, sendo dado publicidade no, DOU, DOE, Tribuna, AMA e Portal de transparência, compareceram ao certame as empresas: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, representada pelo senhor WELTON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.411.425-** e a empresa: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, representada pelo senhor NILMAR ALVES CARVALHO, portador do CPF
    cumprindo o prazo de cinco dias úteis, e não sendo apresentado Recurso. Dessa forma o Presidente deu início a sessão e em seguida foi aberto o envelope de “PROPOSTAS” das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, LUCENA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 15.130.631/0001-00 e COMPAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.593.378/0001-08 empresas declaradas HABILITADAS
    certame e abriu mão do prazo recursal. A presente proposta foi CLASSIFICADA, logo depois de julgada a proposta, elaborou-se o Mapa de Julgamento, mencionando-se como vencedora a empresa: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro minutos). Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro
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    Diário de 11/05/2023, edição 2044
    CNPJ n° 10.593.378/0001-08 e ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.106/0001-23, e as empresas GENTEC CONSTRUÇOES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 27.486.197/0001-77, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.465.766/0001-02, MC CONSTRUÇÕES E ACESSORIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ n° 07.343.582/0001-58, TC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.497.417/0001-86, LUCENA ENGENHARIA EIRELI
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    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    106/0001-23 e SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90 e através de protocolo de envelopes, as empresas JC3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.236.594/0001-80, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.521.089/0001/20, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.641.767/0001-81 e PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.072.980/0001-63. Primeiramente
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 22.878,30 em 27/02/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/05/2023, edição 2053
    CASTRO, WELLINGTON PINTO OLIVEIRA, MARIA SAMILA RODRIGUES DA SILVA, sendo dado publicidade no, DOU, DOE, Tribuna, AMA e Portal de transparência, compareceram ao certame as empresas: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, representada pelo senhor WELTON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.411.425-** e a empresa: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, representada pelo senhor NILMAR ALVES CARVALHO, portador do CPF
    cumprindo o prazo de cinco dias úteis, e não sendo apresentado Recurso. Dessa forma o Presidente deu início a sessão e em seguida foi aberto o envelope de “PROPOSTAS” das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, LUCENA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 15.130.631/0001-00 e COMPAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.593.378/0001-08 empresas declaradas HABILITADAS
    certame e abriu mão do prazo recursal. A presente proposta foi CLASSIFICADA, logo depois de julgada a proposta, elaborou-se o Mapa de Julgamento, mencionando-se como vencedora a empresa: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro minutos). Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro
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    Diário de 11/05/2023, edição 2044
    CNPJ n° 10.593.378/0001-08 e ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.106/0001-23, e as empresas GENTEC CONSTRUÇOES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 27.486.197/0001-77, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.465.766/0001-02, MC CONSTRUÇÕES E ACESSORIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ n° 07.343.582/0001-58, TC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.497.417/0001-86, LUCENA ENGENHARIA EIRELI
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    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    106/0001-23 e SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90 e através de protocolo de envelopes, as empresas JC3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.236.594/0001-80, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.521.089/0001/20, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.641.767/0001-81 e PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.072.980/0001-63. Primeiramente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 22.878,30 em 27/02/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF - Centro histórico.
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/05/2023, edição 2053
    CASTRO, WELLINGTON PINTO OLIVEIRA, MARIA SAMILA RODRIGUES DA SILVA, sendo dado publicidade no, DOU, DOE, Tribuna, AMA e Portal de transparência, compareceram ao certame as empresas: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, representada pelo senhor WELTON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.411.425-** e a empresa: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, representada pelo senhor NILMAR ALVES CARVALHO, portador do CPF
    cumprindo o prazo de cinco dias úteis, e não sendo apresentado Recurso. Dessa forma o Presidente deu início a sessão e em seguida foi aberto o envelope de “PROPOSTAS” das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, LUCENA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 15.130.631/0001-00 e COMPAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.593.378/0001-08 empresas declaradas HABILITADAS
    certame e abriu mão do prazo recursal. A presente proposta foi CLASSIFICADA, logo depois de julgada a proposta, elaborou-se o Mapa de Julgamento, mencionando-se como vencedora a empresa: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro minutos). Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro
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    Diário de 11/05/2023, edição 2044
    CNPJ n° 10.593.378/0001-08 e ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.106/0001-23, e as empresas GENTEC CONSTRUÇOES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 27.486.197/0001-77, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.465.766/0001-02, MC CONSTRUÇÕES E ACESSORIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ n° 07.343.582/0001-58, TC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.497.417/0001-86, LUCENA ENGENHARIA EIRELI
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    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    106/0001-23 e SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90 e através de protocolo de envelopes, as empresas JC3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.236.594/0001-80, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.521.089/0001/20, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.641.767/0001-81 e PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.072.980/0001-63. Primeiramente
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 21.141,33 em 28/02/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
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    Diário de 24/05/2023, edição 2053
    CASTRO, WELLINGTON PINTO OLIVEIRA, MARIA SAMILA RODRIGUES DA SILVA, sendo dado publicidade no, DOU, DOE, Tribuna, AMA e Portal de transparência, compareceram ao certame as empresas: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, representada pelo senhor WELTON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.411.425-** e a empresa: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, representada pelo senhor NILMAR ALVES CARVALHO, portador do CPF
    cumprindo o prazo de cinco dias úteis, e não sendo apresentado Recurso. Dessa forma o Presidente deu início a sessão e em seguida foi aberto o envelope de “PROPOSTAS” das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, LUCENA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 15.130.631/0001-00 e COMPAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.593.378/0001-08 empresas declaradas HABILITADAS
    certame e abriu mão do prazo recursal. A presente proposta foi CLASSIFICADA, logo depois de julgada a proposta, elaborou-se o Mapa de Julgamento, mencionando-se como vencedora a empresa: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro minutos). Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro
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    Diário de 11/05/2023, edição 2044
    CNPJ n° 10.593.378/0001-08 e ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.106/0001-23, e as empresas GENTEC CONSTRUÇOES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 27.486.197/0001-77, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.465.766/0001-02, MC CONSTRUÇÕES E ACESSORIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ n° 07.343.582/0001-58, TC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.497.417/0001-86, LUCENA ENGENHARIA EIRELI
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    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    106/0001-23 e SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90 e através de protocolo de envelopes, as empresas JC3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.236.594/0001-80, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.521.089/0001/20, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.641.767/0001-81 e PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.072.980/0001-63. Primeiramente
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 5.625,13 em 28/02/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    A Nota Fiscal refere-se ao BM nº 04 – Entremontes. Como seu valor é superior ao saldo disponível, este foi utilizado como complemento para o pagamento da nota.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
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    Diário de 24/05/2023, edição 2053
    CASTRO, WELLINGTON PINTO OLIVEIRA, MARIA SAMILA RODRIGUES DA SILVA, sendo dado publicidade no, DOU, DOE, Tribuna, AMA e Portal de transparência, compareceram ao certame as empresas: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, representada pelo senhor WELTON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.411.425-** e a empresa: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, representada pelo senhor NILMAR ALVES CARVALHO, portador do CPF
    cumprindo o prazo de cinco dias úteis, e não sendo apresentado Recurso. Dessa forma o Presidente deu início a sessão e em seguida foi aberto o envelope de “PROPOSTAS” das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, LUCENA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 15.130.631/0001-00 e COMPAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.593.378/0001-08 empresas declaradas HABILITADAS
    certame e abriu mão do prazo recursal. A presente proposta foi CLASSIFICADA, logo depois de julgada a proposta, elaborou-se o Mapa de Julgamento, mencionando-se como vencedora a empresa: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro minutos). Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro
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    Diário de 11/05/2023, edição 2044
    CNPJ n° 10.593.378/0001-08 e ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.106/0001-23, e as empresas GENTEC CONSTRUÇOES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 27.486.197/0001-77, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.465.766/0001-02, MC CONSTRUÇÕES E ACESSORIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ n° 07.343.582/0001-58, TC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.497.417/0001-86, LUCENA ENGENHARIA EIRELI
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    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    106/0001-23 e SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90 e através de protocolo de envelopes, as empresas JC3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.236.594/0001-80, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.521.089/0001/20, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.641.767/0001-81 e PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.072.980/0001-63. Primeiramente
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 158.000,35 em 13/03/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 154.050,34 ao recebedor em 13/03/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/05/2023, edição 2053
    CASTRO, WELLINGTON PINTO OLIVEIRA, MARIA SAMILA RODRIGUES DA SILVA, sendo dado publicidade no, DOU, DOE, Tribuna, AMA e Portal de transparência, compareceram ao certame as empresas: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, representada pelo senhor WELTON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.411.425-** e a empresa: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, representada pelo senhor NILMAR ALVES CARVALHO, portador do CPF
    cumprindo o prazo de cinco dias úteis, e não sendo apresentado Recurso. Dessa forma o Presidente deu início a sessão e em seguida foi aberto o envelope de “PROPOSTAS” das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, LUCENA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 15.130.631/0001-00 e COMPAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.593.378/0001-08 empresas declaradas HABILITADAS
    certame e abriu mão do prazo recursal. A presente proposta foi CLASSIFICADA, logo depois de julgada a proposta, elaborou-se o Mapa de Julgamento, mencionando-se como vencedora a empresa: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro minutos). Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro
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    Diário de 11/05/2023, edição 2044
    CNPJ n° 10.593.378/0001-08 e ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.106/0001-23, e as empresas GENTEC CONSTRUÇOES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 27.486.197/0001-77, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.465.766/0001-02, MC CONSTRUÇÕES E ACESSORIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ n° 07.343.582/0001-58, TC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.497.417/0001-86, LUCENA ENGENHARIA EIRELI
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    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    106/0001-23 e SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90 e através de protocolo de envelopes, as empresas JC3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.236.594/0001-80, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.521.089/0001/20, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.641.767/0001-81 e PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.072.980/0001-63. Primeiramente
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 234.872,93 em 02/04/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 229.001,10 ao recebedor em 02/04/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
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    Diário de 24/05/2023, edição 2053
    CASTRO, WELLINGTON PINTO OLIVEIRA, MARIA SAMILA RODRIGUES DA SILVA, sendo dado publicidade no, DOU, DOE, Tribuna, AMA e Portal de transparência, compareceram ao certame as empresas: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, representada pelo senhor WELTON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.411.425-** e a empresa: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, representada pelo senhor NILMAR ALVES CARVALHO, portador do CPF
    cumprindo o prazo de cinco dias úteis, e não sendo apresentado Recurso. Dessa forma o Presidente deu início a sessão e em seguida foi aberto o envelope de “PROPOSTAS” das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, LUCENA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 15.130.631/0001-00 e COMPAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.593.378/0001-08 empresas declaradas HABILITADAS
    certame e abriu mão do prazo recursal. A presente proposta foi CLASSIFICADA, logo depois de julgada a proposta, elaborou-se o Mapa de Julgamento, mencionando-se como vencedora a empresa: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro minutos). Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro
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    Diário de 11/05/2023, edição 2044
    CNPJ n° 10.593.378/0001-08 e ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.106/0001-23, e as empresas GENTEC CONSTRUÇOES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 27.486.197/0001-77, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.465.766/0001-02, MC CONSTRUÇÕES E ACESSORIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ n° 07.343.582/0001-58, TC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.497.417/0001-86, LUCENA ENGENHARIA EIRELI
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    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    106/0001-23 e SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90 e através de protocolo de envelopes, as empresas JC3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.236.594/0001-80, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.521.089/0001/20, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.641.767/0001-81 e PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.072.980/0001-63. Primeiramente
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 51.457,14 em 22/04/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 50.170,71 ao recebedor em 25/04/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/05/2023, edição 2053
    CASTRO, WELLINGTON PINTO OLIVEIRA, MARIA SAMILA RODRIGUES DA SILVA, sendo dado publicidade no, DOU, DOE, Tribuna, AMA e Portal de transparência, compareceram ao certame as empresas: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, representada pelo senhor WELTON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.411.425-** e a empresa: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, representada pelo senhor NILMAR ALVES CARVALHO, portador do CPF
    cumprindo o prazo de cinco dias úteis, e não sendo apresentado Recurso. Dessa forma o Presidente deu início a sessão e em seguida foi aberto o envelope de “PROPOSTAS” das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, LUCENA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 15.130.631/0001-00 e COMPAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.593.378/0001-08 empresas declaradas HABILITADAS
    certame e abriu mão do prazo recursal. A presente proposta foi CLASSIFICADA, logo depois de julgada a proposta, elaborou-se o Mapa de Julgamento, mencionando-se como vencedora a empresa: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro minutos). Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro
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    Diário de 11/05/2023, edição 2044
    CNPJ n° 10.593.378/0001-08 e ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.106/0001-23, e as empresas GENTEC CONSTRUÇOES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 27.486.197/0001-77, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.465.766/0001-02, MC CONSTRUÇÕES E ACESSORIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ n° 07.343.582/0001-58, TC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.497.417/0001-86, LUCENA ENGENHARIA EIRELI
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    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    106/0001-23 e SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90 e através de protocolo de envelopes, as empresas JC3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.236.594/0001-80, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.521.089/0001/20, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.641.767/0001-81 e PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.072.980/0001-63. Primeiramente
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 301.897,78 em 22/04/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 294.350,33 ao recebedor em 25/04/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
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    Diário de 24/05/2023, edição 2053
    CASTRO, WELLINGTON PINTO OLIVEIRA, MARIA SAMILA RODRIGUES DA SILVA, sendo dado publicidade no, DOU, DOE, Tribuna, AMA e Portal de transparência, compareceram ao certame as empresas: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, representada pelo senhor WELTON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.411.425-** e a empresa: MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, representada pelo senhor NILMAR ALVES CARVALHO, portador do CPF
    cumprindo o prazo de cinco dias úteis, e não sendo apresentado Recurso. Dessa forma o Presidente deu início a sessão e em seguida foi aberto o envelope de “PROPOSTAS” das empresas SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, MC CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.343.582/0001-58, LUCENA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 15.130.631/0001-00 e COMPAC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.593.378/0001-08 empresas declaradas HABILITADAS
    certame e abriu mão do prazo recursal. A presente proposta foi CLASSIFICADA, logo depois de julgada a proposta, elaborou-se o Mapa de Julgamento, mencionando-se como vencedora a empresa: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro minutos). Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a reunião às 11:h44min (onze horas e quarenta e quatro
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    Diário de 11/05/2023, edição 2044
    CNPJ n° 10.593.378/0001-08 e ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.629.106/0001-23, e as empresas GENTEC CONSTRUÇOES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n° 27.486.197/0001-77, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, SOEDIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.465.766/0001-02, MC CONSTRUÇÕES E ACESSORIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ n° 07.343.582/0001-58, TC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.497.417/0001-86, LUCENA ENGENHARIA EIRELI
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    Diário de 10/05/2023, edição 2043
    106/0001-23 e SIGA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.144.632/0001-90 e através de protocolo de envelopes, as empresas JC3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.236.594/0001-80, SANTA TEREZA OBRAS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, CITE CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.521.089/0001/20, TIAGO ALVES DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.641.767/0001-81 e PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 02.072.980/0001-63. Primeiramente
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 65.512,23 em 29/05/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 63.874,42 ao recebedor em 05/06/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 2336
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. TIAGO TORRES FREITAS; 2- CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS, decorrente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/06/2023, edição 2064
    modalidade CONCORRÊNCIA n° 01/2023, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Nº 8.666/93, e em consequência, fica convocada a empresa SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 07.540.216/0001-99, para assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE EXECUÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR VILA ALAGOAS, LOCALIZADA
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. TIAGO TORRES FREITAS; CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS; 3 –
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 264.722,46 em 26/06/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 258.104,39 ao recebedor em 26/06/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 2336
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. TIAGO TORRES FREITAS; 2- CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS, decorrente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 60.789,37 em 09/08/2024 · Custeio
    Recebedor: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 00.236.193/0001-84)
    NF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 60.789,37 em 09/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/04/2024, edição 2272
    MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS. Com base nas informações do presente Processo Licitatório, HOMOLOGO o presente, em favor da empresa: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ: 00.236.193/0001-84, no valor de R$ 2.989.541,47 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) e da empresa: MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 69.950.913/0001-75, no
    04/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS- AL; CONTRATADA: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ: 00.236.193/0001-84, , sediadana Rua: Manoel Rabelo, SN, SANTOS DAFIGUEIRA, QUADRA E, LOTE 06, HELIOPOLIS, GARANHUNS-PE. Representada pelo Sr. Carlos Henrique Moura da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.526.354-**; Valor: R$ 2.989.541,47 (dois milhões
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.166,40 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 2336
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. TIAGO TORRES FREITAS; 2- CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS, decorrente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 15.226,40 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 2336
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. TIAGO TORRES FREITAS; 2- CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS, decorrente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 119.738,03 em 05/09/2024 · Custeio
    Recebedor: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 00.236.193/0001-84)
    NF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 119.738,03 em 10/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/04/2024, edição 2272
    MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS. Com base nas informações do presente Processo Licitatório, HOMOLOGO o presente, em favor da empresa: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ: 00.236.193/0001-84, no valor de R$ 2.989.541,47 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) e da empresa: MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 69.950.913/0001-75, no
    04/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS- AL; CONTRATADA: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ: 00.236.193/0001-84, , sediadana Rua: Manoel Rabelo, SN, SANTOS DAFIGUEIRA, QUADRA E, LOTE 06, HELIOPOLIS, GARANHUNS-PE. Representada pelo Sr. Carlos Henrique Moura da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.526.354-**; Valor: R$ 2.989.541,47 (dois milhões
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.220,12 em 10/10/2024 · Custeio
    Recebedor: MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (CNPJ 69.950.913/0001-75)
    NF
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/05/2024, edição 2290
    10/2024 PREGÃO ELETRONICO 05/2024 OBJETO:FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS; CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS- AL; CONTRATADA: MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP– CNPJ: 69.950.913/0001-75, sediada na Rua: Melo Peixoto, 324, Santo Antonio, Garanhus-PE. Representada pelo Sr. Lucas Henrique de Melo Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.587.084-**; Valor: R$ 252.575,85 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta
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    Diário de 05/04/2024, edição 2272
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS. Com base nas informações do presente Processo Licitatório, HOMOLOGO o presente, em favor da empresa: MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 69.950.913/0001-75, no valor de R$ 252.575,85 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta cinco centavos.) e da empresa: BETANIAMED COMERCIAL EIRELI EPP– CNPJ: 09.560.267/0001-08, no valor de R$ 35.444,07 (trinta e cinco
    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024 OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS- AL; CONTRATADA: MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 69.950.913/0001-75, sediada na Rua: Melo Peixoto, 324, Santo Antonio, Garanhus-PE. www.diariomunicipal.com.br/ama 52 Representada pelo Sr. Lucas Henrique de Melo Silva
    CNPJ: 00.236.193/0001-84, no valor de R$ 2.989.541,47 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) e da empresa: MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 69.950.913/0001-75, no valor de R$ 1.601.656,27 (um milhão, seiscentos e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos.) TIAGO TORRES FREITAS Prefeito EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.555,53 em 14/10/2024 · Investimento
    Recebedor: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
    NF
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 28.816,64 ao recebedor em 23/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/07/2024, edição 2336
    cidade de Piranhas, Estado de Alagoas, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. TIAGO TORRES FREITAS; 2- CONTRATADA: SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.540.216/0001-99, com sede e foro na Rua do Sol, Nº 15, Bairro Centro, na cidade de Olho D Água do Casado, Estado de Alagoas, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. WELTON SILVA DOS SANTOS, decorrente
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/04/2025 até 14/04/2030 · 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária de Alagoas / Varas / Juízo / 11ª VARA FEDERAL - SANTANA DO IPANEMA/AL · processo 08004407220164058003
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 100.030,39 em 08/11/2024 · Custeio
    Recebedor: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 00.236.193/0001-84)
    NF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.030,39 em 11/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/04/2024, edição 2272
    MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS. Com base nas informações do presente Processo Licitatório, HOMOLOGO o presente, em favor da empresa: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ: 00.236.193/0001-84, no valor de R$ 2.989.541,47 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) e da empresa: MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 69.950.913/0001-75, no
    04/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS- AL; CONTRATADA: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ: 00.236.193/0001-84, , sediadana Rua: Manoel Rabelo, SN, SANTOS DAFIGUEIRA, QUADRA E, LOTE 06, HELIOPOLIS, GARANHUNS-PE. Representada pelo Sr. Carlos Henrique Moura da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.526.354-**; Valor: R$ 2.989.541,47 (dois milhões
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 104.951,00 em 05/12/2024 · Custeio
    Recebedor: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 00.236.193/0001-84)
    NF
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 104.951,00 em 10/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/04/2024, edição 2272
    MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS. Com base nas informações do presente Processo Licitatório, HOMOLOGO o presente, em favor da empresa: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ: 00.236.193/0001-84, no valor de R$ 2.989.541,47 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos) e da empresa: MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 69.950.913/0001-75, no
    04/2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MEDICAMENTOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS- AL; CONTRATADA: CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ: 00.236.193/0001-84, , sediadana Rua: Manoel Rabelo, SN, SANTOS DAFIGUEIRA, QUADRA E, LOTE 06, HELIOPOLIS, GARANHUNS-PE. Representada pelo Sr. Carlos Henrique Moura da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.526.354-**; Valor: R$ 2.989.541,47 (dois milhões
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

79%

De 69% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro92%
Prestação de contas67%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.612.019,66 dos R$ 1.746.706,74 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,29%): 4 pelo valor declarado; 9 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 4 sem débito correspondente. Ficam fora: 3 com mais de um débito possível; 1 fora do extrato da conta.
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 27/12/2023. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marx Beltrão indicou, pela emenda 202337280001, uma transferência especial (emenda Pix) para Piranhas (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.051.698,00: R$ 615.509,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.436.189,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação em diversas ruas E aquisição de insumos para a Atenção básica do Município de Piranhas/AL.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 18/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.051.698,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.051.698,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 04/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIRANHAS declarou R$ 1.863.917,91 executados e R$ 187.780,09 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE008673
R$ 615.509,00. Situação na fonte: Enviado.
13/12/2023
Empenho 2023NE008674
R$ 1.436.189,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015142
R$ 615.509,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015143
R$ 1.436.189,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815457
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815459
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
06/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

Ver os outros 2 registros, até 04/08/2026

09/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/08/2026
Relatório de gestão parcial
21 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
07/05/2025Aguardando envio para Análise
07/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/04/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Na Meta 1, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, descrever as ações/serviços que serão executados e informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PIRANHAS

Valor do executor: R$ 2.051.698,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
OBRAS DE INFRAESTRUTURA-PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.436.189,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.436.189,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Saúde-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO BÁSICA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 615.509,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 615.509,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE008673	13/12/2023	Enviado	R$ 615.509,00
Documento hábil 2023TF015142	—	Enviado com Sucesso	R$ 615.509,00
Ordem bancária 2023OB815459	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE008674	13/12/2023	Enviado	R$ 1.436.189,00
Documento hábil 2023TF015143	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.436.189,00
Ordem bancária 2023OB815457	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

34 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 50.305,64 em 26/01/2024
SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
R$ 97.837,30 em 20/02/2024
SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
R$ 22.306,34 em 28/02/2024
SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
R$ 20.612,79 em 29/02/2024
SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
R$ 154.050,34 em 13/03/2024
SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
R$ 229.001,10 em 02/04/2024
SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
R$ 50.170,71 em 25/04/2024
SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
R$ 294.350,33 em 25/04/2024
SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
R$ 63.874,42 em 05/06/2024
SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDA (CNPJ 07.540.216/0001-99)
R$ 1.643,20 em 12/06/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.051.698,00 em 27/12/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041668
Emenda: 202337280001
Beneficiário: MUNICIPIO DE PIRANHAS
CNPJ: 12225546000120
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 18/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov