Emenda Pix de 2023, indicada por Márcio Jerry para ESTADO DO MARANHAO (MA)
R$ 500 mil previstos para ESTADO DO MARANHAO (MA)
Última atualização em 26/12/2023
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 500.000,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB815526, de 26/12/2023: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realizar um evento cultural religioso que acontece na virada de um ano para o outro, com pais e mães de santos e demais adeptos das religiões de matriz africana, para reverenciar a grande Rainha do mar, reunindo religiosos de várias cidades maranhenses que juntam para rezar, cantar e dançar, pedindo bênçãos e proteção para que o ano que entra traga saúde, paz, abundância e prosperidade a toda humanidade. Na hora da virada, todos os presentes recebem flores e perfumes para ofertar ao mar, criando assim uma poderosa corrente de energia humana conectada com a força maior da natureza.O "Tributo a Rainha" é um evento que será realizado na praia do olho d'água pela Federação de Umbanda e Cultos Afros, na virada do ano (festa do reveillon) para saudar Yemanjá. É uma festividade cultural religiosa que reúne pessoas ligados de alguma forma a cultura negra, ou pela convivência e práticas religiosas ou pelo estudo em variados campos do conhecimento, história, sociologia, antropologia, turismo e cultura de modo geral. O Evento acontece há mais de 50 anos, no dia 31 de dezembro, fazendo parte do coletivo de atividades das festas de reveillon do Estado.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 24/10/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Márcio Jerry indicou, pela emenda 202338930005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO MARANHAO (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realizar um evento cultural religioso que acontece na virada de um ano para o outro, com pais e mães de santos e demais adeptos das religiões de matriz africana, para reverenciar a grande Rainha do mar, reunindo religiosos de várias cidades maranhenses que juntam para rezar, cantar e dançar, pedindo bênçãos e proteção para que o ano que entra traga saúde, paz, abundância e prosperidade a toda humanidade. Na hora da virada, todos os presentes recebem flores e perfumes para ofertar ao mar, criando assim uma poderosa corrente de energia humana conectada com a força maior da natureza.O "Tributo a Rainha" é um evento que será realizado na praia do olho d'água pela Federação de Umbanda e Cultos Afros, na virada do ano (festa do reveillon) para saudar Yemanjá. É uma festividade cultural religiosa que reúne pessoas ligados de alguma forma a cultura negra, ou pela convivência e práticas religiosas ou pelo estudo em variados campos do conhecimento, história, sociologia, antropologia, turismo e cultura de modo geral. O Evento acontece há mais de 50 anos, no dia 31 de dezembro, fazendo parte do coletivo de atividades das festas de reveillon do Estado.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/10/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 24/10/2023
- 13/12/2023Empenho 2023NE009386
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 22/12/2023Documento hábil 2023TF015857
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/12/2023Ordem bancária 2023OB815526
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 15/08/2025Aguardando envio para Análise
- 15/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Cultura — Difusão Cultural
Ver as 13 metas
Meta 1
Palco Grande, medindo 15m de frente com 8m de fundo e 8m de altura.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Estrutura de som grande com PA de 8 laine esquerda, 8 laine direita. Sub, 4 de cada lado.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Iluminação cênica contendo 12 muving de 230W, 12 par led, de 100W
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Geradores de 150KW abastecido
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Cachê de Apresentação de Tambor de Mina
- Quantidade
- 350 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 175.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Estrtutura, Ambientação e Decoração do Altar (medindo 6m de frente e 6m de altura, imagens dos santos e entidades que regem o ano, frutas e velas) e delimitação da área onde acontecer a gira
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Alimentação Pronta (tipo quentinha)
- Quantidade
- 3.000 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 20,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Transporte (ônibus)
- Quantidade
- 45 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 54.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Contratação de empresa para o Planejamento, gestão e execução do do evento
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Filmagem, Fotografia e Transmissão
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
Agua mineral (500ml)
- Quantidade
- 20.000 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Contratação de empresa de segurança sem arma e apoio de evento
- Quantidade
- 60 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Buquê de Flores
- Quantidade
- 200 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 95,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE009386 | 13/12/2023 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF015857 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB815526 | 26/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
13 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-2-041684
- Emenda
- 202338930005
- Beneficiário
- ESTADO DO MARANHAO
- CNPJ
- 06354468000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 24/10/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov