Emenda Pix de 2023, indicada por Eros Biondini para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

R$ 1,5 milhão previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 197.412,25 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 197.412,25 a 9 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 21 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 43 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CNPJ 18.715.615/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041713, emenda 202327590006 de 2023, de autoria de Eros Biondini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815294, de 26/12/2023; 2023OB815296, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aparelhamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 23/10/2023
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 450.000,00 para custeio e R$ 1.050.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 13/12/2023
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 26/12/2023
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 197.412,25
  Pendente declarado: R$ 1.302.587,75
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 11.750,00 em 07/05/2024 · Custeio
    Recebedor: RAMON BATISTA SYRIO (CPF ***.995.576-**)
    VIAGEM INTERNACIONAL JAPÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 13.510,38 em 08/05/2024 · Custeio
    Recebedor: LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS (CPF ***.698.741-**)
    DIÁRIA VIAGEM INTERNACIONAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 11.750,00 em 08/05/2024 · Custeio
    Recebedor: JOSE CELIO FERRAZ CORREA JUNIOR (CPF ***.699.756-**)
    DIÁRIA VIAGEM INTERNACIONAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 11.908,25 em 09/05/2024 · Custeio
    Recebedor: MARIANA MENDONCA SILVA MATOS (CPF ***.424.516-**)
    DIARIA DE VIAGEM INTERNACIONAL DESTINO AO JAPAO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 12.220,00 em 09/05/2024 · Custeio
    Recebedor: FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA ALVES (CPF ***.049.936-**)
    DIÁRIA VIAGEM INTERNACIONAL JAPÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 11.750,00 em 10/05/2024 · Custeio
    Recebedor: ERICA MILENE DE OLIVEIRA COUTO (CPF ***.123.686-**)
    DIÁRIA VIAGEM INTERNACIONAL JAPÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 3.670,00 em 13/06/2024 · Custeio
    Recebedor: DAVISON AUGUSTO CELINO (CPF ***.964.776-**)
    VIAGEM INTERNACIONAL JAPÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 3.050,00 em 18/06/2024 · Custeio
    Recebedor: FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA ALVES (CPF ***.049.936-**)
    DIÁRIA VIAGEM INTERNACIONAL JAPÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 1.759,62 em 19/06/2024 · Custeio
    Recebedor: LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS (CPF ***.698.741-**)
    DIÁRIA VIAGEM INTERNACIONAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 4.104,00 em 18/07/2024 · Custeio
    Recebedor: KEPLER VIAGENS, EVENTOS E TURISMO LTDA (CNPJ 07.132.995/0001-93)
    SEGURO VIAGEM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 104.780,00 em 17/03/2025 · Investimento
    Recebedor: HANBAI COMERCIO DE MOTOS LTDA (CNPJ 15.082.489/0001-65)
    NF 212707 E 212705- MOTOCICLETAS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.430,00 em 14/06/2026 · Custeio
    Recebedor: RAMON BATISTA SYRIO (CPF ***.995.576-**)
    DIÁRIA VIAGEM INTERNACIONAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  - R$ 3.730,00 em 14/06/2026 · Custeio
    Recebedor: ERICA MILENE DE OLIVEIRA COUTO (CPF ***.123.686-**)
    DIÁRIA VIAGEM INTERNACIONAL JAPÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 21 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Eros Biondini indicou, pela emenda 202327590006, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 450.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.050.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aparelhamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS declarou R$ 197.412,25 executados e R$ 1.302.587,75 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

23/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE009333
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado.
13/12/2023
Empenho 2023NE009334
R$ 1.050.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015804
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015805
R$ 1.050.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815294
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815296
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
25/07/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

12/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
12/02/2025Aguardando envio para Análise
12/02/2025Enviado para Análise
07/03/2025Em Complementação
17/03/2025Aguardando envio para Análise
17/03/2025Enviado para Análise
10/04/2025Em Complementação
13/05/2025Aguardando envio para Análise
13/05/2025Enviado para Análise
25/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/07/2025.
Segue anexo o Parecer de aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
VIATURA MOTOCICLETA - ESTILO: TRAIL/TOURER (1º RPM( BELO HORIZONTE)/16ª RPM( UNAÍ)/12ª RPM (MARTINS SOARES)/18ª RPM (IBITÚRA DE MINAS)/ 19ª RPM (FUNILÂNDIA))
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 760.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 63.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
PASSAGEM A´ÉREA (Intercâmbio técnico entre PMMG e Polícia Nacional do Japão) - Ida do Brasil a Tóquio/Japão e retorno do Tóquio/Japão ao Brasil.
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 194.376,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 16.198,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
SEGURO VIAGEM (Intercâmbio técnico entre PMMG e Polícia Nacional do Japão) - Ida do Brasil a Tóquio/Japão e retorno do Tóquio/Japão ao Brasil.
Quantidade
12 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 11.508,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 959,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
DIÁRIAS (Intercâmbio técnico entre PMMG e Polícia Nacional do Japão) - Ida do Brasil a Tóquio/Japão e retorno do Tóquio/Japão ao Brasil.
Quantidade
11 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 171.882,36 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 15.625,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
DIÁRIA DE COLABORADOR EVENTUAL - prestação de serviço de interprete: (Intercâmbio técnico entre PMMG e Polícia Nacional do Japão) - Ida do Brasil a Tóquio/Japão e retorno do Tóquio/Japão ao Brasil.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 15.232,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 15.232,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
PISTOLA CALIBRE 9 MM (2ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/ 2º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS - MUNICÍPIO DE CONTAGEM)
Quantidade
53 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.886,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Viaturas motocicleta
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 110.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 55.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Viatura SUV (62° BPM da PMMG de Caratinga)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 190.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 190.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de passagens aéreas para participação da PMMG em eventos com a temática de Policiamento Ostensivo.
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 57.001,64 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 14.250,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE009333	13/12/2023	Enviado	R$ 450.000,00
Documento hábil 2023TF015804	—	Enviado com Sucesso	R$ 450.000,00
Ordem bancária 2023OB815296	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE009334	13/12/2023	Enviado	R$ 1.050.000,00
Documento hábil 2023TF015805	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.050.000,00
Ordem bancária 2023OB815294	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041713
Emenda: 202327590006
Beneficiário: ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18715615000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 23/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov