Emenda Pix de 2023, indicada por Rodrigo Cunha para Arapiraca (AL)

R$ 436,5 mil previstos para Arapiraca (AL)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 434.584,00 a 2 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 434.584,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ARAPIRACA (AL), CNPJ 12.198.693/0001-58

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041719, emenda 202341780006 de 2023, de autoria de Rodrigo Cunha, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815885, de 26/12/2023; 2023OB815886, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação do Planalto, Massaranduba e Bom Sucesso e aquisição de rações para cães e gatos

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 23/10/2023
Previsto: R$ 436.490,00
R$ 49.346,00 para custeio e R$ 387.144,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 13/12/2023
Empenhado: R$ 436.490,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/12/2023
Repassado: R$ 436.490,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 434.584,00
  Pendente declarado: R$ 1.906,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 387.144,00 em 28/06/2024 · Investimento
    Recebedor: F . P . CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 41.160.680/0001-98)
    PAGAMENTO REF A 5º MEDIÇÃO COMPLEMENTAR DO CR. 5246/2022 - OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM NOS BAIRROS PLANALTO, MASSARANDUBA E BOM SUCESSO NO MUNICIPIO DE ARAPIRACA/AL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 6 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    14 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/08/2024, edição 2372
    EXTRATO DA PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 6418/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA F.P. CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 41.160.680/0001-98. DO OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 6418/2022, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA 2.4. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: POR FORÇA DESTE TERMO ADITIVO, O
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    Diário de 22/07/2024, edição 2347
    Administrativos Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador:69E94294 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CONTRATO Nº 9667/2022.2 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E empresa F.P CONSTRUTORA LTDA CNPJ sob nº 41.160.680/0001-98. OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DA FERROVIA NA SEDE MUNICIPAL DE ARAPIRACA/AL. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 08 (oito) meses, contados a partir da emissão da Ordem Inicial de Serviços
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    Diário de 18/07/2024, edição 2345
    EXTRATO DA PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 31961.2021/2023. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA F.P. CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 41.160.680/0001-98. DO OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL E O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 31961.2021/2023, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA 2.4. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: POR FORÇA DESTE TERMO ADITIVO A VIGÊNCIA
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    Diário de 04/07/2024, edição 2335
    ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA F.P. www.diariomunicipal.com.br/ama 2 CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 41.160.680/0001-98. DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA CONTRATUAL FICA PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, OUTROSSIM, A VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO FICA PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO ENCERRAMENTO
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    Diário de 13/05/2024, edição 2297
    EXTRATO DA PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 5246/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA F.P. CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 41.160.680/0001-98. DO OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 5246/2022, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA SEGUNDA. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA
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    Diário de 12/04/2024, edição 2277
    PUBLICAÇÃO AO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO (INCC) AO CONTRATO DE Nº 28704.2021/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA F.P. CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 41.160.680/0001-98. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA MARGINAL DO RIACHO PIAUÍ – LOTE 01, MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. FUNDAMENTO: COM ARRIMO NO ART. 65, §8º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, REALIZA-SE O PRESENTE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
    EXTRATO DA PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO (INCC) AO CONTRATO DE Nº 5246/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA F.P. CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 41.160.680/0001-98. DO OBJETO: OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NOS BAIRROS PLANALTO, MASSARANDUBA E BOM SUCESSO, MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. FUNDAMENTO: COM ARRIMO NO ART. 65, §8º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, REALIZA-SE O PRESENTE
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    Diário de 02/01/2024, edição 2206
    br/ama 3 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA F.P. CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 41.160.680/0001-98 DO OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA CONTRATUAL DO CONTRATO 31961.2021/2023, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA 2.4. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: POR FORÇA DESTE TERMO ADITIVO A VIGÊNCIA CONTRATUAL FICA PRORROGADA
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    Diário de 29/11/2023, edição 2184
    DE ARAPIRACA/AL. JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Recorrente: F.P. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 41.160.680/0001-98 Recorridas: LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA. Feito: RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DE HABILITAÇÃO DA RECORRIDA RELATÓRIO Trata-se de Recurso Administrativo interposto, tempestivamente, pela empresa F.P. CONSTRUTORA LTDA (CNPJ N° 41.160.680/0001- 98), devidamente qualificada nos autos do procedimento licitatório CONCORRÊNCIA N° 019/2023 (Proc. Administrativo
    circunstanciada lavrada na sessão interna realizada em 08/11/2023. Em síntese, é o relatório. SÍNTESE DAS RAZÕES DO RECURSO II.I F.P. CONSTRUTORA LTDA (CNPJ N° 41.160.680/0001-98). Insurge-se a Recorrente em sua peça recursal contra a decisão da Comissão que a HABILITOU, pelas razões, em síntese, “F.P. CONSTRUTORA LTDA (CNPJ N° 41.160.680/0001-98) vem, apresentar seu RECURSO ADMINISTRATIVO, Processo Administrativo n° 21054/2023, Concorrência 019/2023, em face da decisão proferida pela COPEL-ARAPIRACA
    empresa a sua inabilitação. SÍNTESE DAS CONTRARRAZÕES III.I LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ N° 03.992.929/0001-32) Insurge-se a Recorrida em sua peça contra recursal pelo exposto pelo recurso F.P. CONSTRUTORA LTDA (CNPJ N° 41.160.680/0001- 98) “Pelo princípio do vínculo ao instrumento convocatório, a Comissão Julgadora não pode criar novos critérios de julgamento sem observância ao disposto no edital. No presente caso, esta empresa www.diariomunicipal.com.br/ama
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    Diário de 09/11/2023, edição 2171
    0216772486, a Comissão em análise aos demais itens exigidos no Edital, julgou HABILITADAS as licitantes: NOVATEC – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, portadora do CNPJ N° 00.338.885/0001-33, F.P. CONSTRUTORA LTDA, portadora do CNPJ N° 41.160.680/0001-98, ENGEMATLOC – TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA, portadora do CNPJ N° 09.411.692/0001-35, LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, portadora do CNPJ N° 03.992.929/0001-32, pois estas empresas ATENDERAM a todos os itens do Edital. Fica aberto prazo recursal
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    Diário de 09/10/2023, edição 2150
    EXTRATO DA PUBLICAÇÃO AO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO (INCC) AO CONTRATO DE Nº 6418/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA F. P. CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 41.160.680/0001-98. DO OBJETO: É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAR SERVIÇO DE RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM E SINALIZAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL FUNDAMENTO: COM BASE NO ART.
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    Diário de 27/09/2023, edição 2142
    CONTRA DECISÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DA EMPRESA NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATÓRIO Trata-se de Recursos Administrativos interpostos, tempestivamente, pela empresa F.P. CONSTRUTORA LTDA, inscrita pelo CNPJ n° 41.160.680/0001-98, devidamente qualificada nos autos do procedimento licitatório CONCORRÊNCIA N° 013/2023 (Proc. Administrativo nº 4281/2023), em face da decisão da Comissão Permanente de Licitação que julgou CLASSIFICAR a proposta da empresa NOVATEC
    Licitante Novatec Construções e Empreendimentos Ltda. para a Concorrência Pública nº 013/2023.” JULGAMENTO Diante do exposto, concluímos que as razões de recorrer apresentada pela empresa F.P. CONSTRUTORA LTDA, inscrita pelo CNPJ n° 41.160.680/0001-98, se mostraram IMPROCEDENTES, concluindo então esta Comissão pela CLASSIFICAÇÃO da proposta empresa NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita pelo CNPJ n° 00.338.885/0001-33. Arapiraca/AL, em 26 de setembro de 2023
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    Diário de 14/08/2023, edição 2111
    técnico-profissional a qual foi assinada pelo engenheiro: Yago Duarte de Oliveira CREA 0216772486, a Comissão julgou HABILITADAS as licitantes: JRA CONSTRUTORA LTDA, inscrita pelo CNPJ n° 19.971.010/0001-00, F.P. CONSTRUTORA LTDA portadora do CNPJ nº 41.160.680/0001-98 e ORION CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita pelo CNPJ n° 09.629.106/0001-23, pois estas empresas atenderam a todas as exigências do Edital. Fica aberto prazo recursal na forma da Lei até o dia 21/08/2023 às 14 horas horário de funcionamento
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    Diário de 11/08/2023, edição 2110
    EXTRATO DA PUBLICAÇÃO AO 2º TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO DE Nº 6418/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA F.P. CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 41.160.680/0001-98 DO OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E CONTRATUAL DO CONTRATO 6418/2022, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA 2.4. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: POR FORÇA DESTE TERMO ADITIVO A VIGÊNCIA CONTRATUAL
    foi assinada pelo engenheiro: Yago Duarte de Oliveira CREA 0216772486, a Comissão julgou HABILITADAS as licitantes: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA, inscrita pelo CNPJ n° 41.157.967/0001-69, F.P. CONSTRUTORA LTDA portadora do CNPJ nº 41.160.680/0001-98 e NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita pelo CNPJ n° 00.338.885/0001-33 de acordo com a análise dos atestados a empresa ATENDEU a TODOS os itens exigidos na Qualificação Técnica e os requisitos jurídicos, como também,
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    Diário de 17/07/2023, edição 2091
    EXTRATO DA PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 28704/2022. DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 12.198.693/0001-58, E A EMPRESA F. P. CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 41.160.680/0001-98. DO OBJETO: ALTERA-SE A CLÁUSULA SEGUNDA, 2.1 DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 28704/2022, CONFORME ABAIXO: ONDE SE LÊ: 2.1. EM RAZÃO DO ACRÉSCIMO, O CONTRATO Nº 28704.2021/2022, CUJO VALOR GLOBAL ORIGINÁRIO ERA DE 14
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/09/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.440,00 em 28/06/2024 · Custeio
    Recebedor: PROTEICA ALIMENTOS LIMITADA (CNPJ 05.132.476/0001-08)
    Aquisição de rações, para cães e gatos, que serão doadas para os Protetores dos animais de rua que foram previamente cadastrados para o Termo de Fomento nº 0002/2023, cujo objeto é o Projeto de Castração de Fêmeas (cães e gatos) da População carente e de
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4085 · Empenho · valor global na fonte: R$ 47.440,00
    Aquisição de rações, para cães e gatos, que serão doadas para os Protetores dos animais de rua que foram previamente cadastrados para o Termo de Fomento nº 0002/2023, cujo objeto é o Projeto de Castração de Fêmeas (cães e gatos) da População carente e de situação de Abandono de Arapiraca – AL e Associações de proteção de animais de rua de Arapiraca/AL
    Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 25/08/2024 · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
    Ver no PNCP (12198693000158-2-000023/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 434.584,00
  Pendente declarado: R$ 1.906,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA VEM ATRAVÉS DESTA EMENDA PARLAMENTAR, PARA PRESTAR CONTAS DO REFERIDO RECURSO, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DO CUSTEIO E DE INVESTIMENTO.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Rodrigo Cunha indicou, pela emenda 202341780006, uma transferência especial (emenda Pix) para Arapiraca (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 436.490,00: R$ 49.346,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 387.144,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação do Planalto, Massaranduba e Bom Sucesso e aquisição de rações para cães e gatos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 436.490,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 436.490,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARAPIRACA declarou R$ 434.584,00 executados e R$ 1.906,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 434.584,00 executados e R$ 1.906,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

23/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE009264
R$ 49.346,00. Situação na fonte: Enviado.
13/12/2023
Empenho 2023NE009263
R$ 387.144,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015734
R$ 387.144,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015735
R$ 49.346,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815885
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815886
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
17/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
03/02/2025Aguardando envio para Análise
03/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 06/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
1- No campo Lista de Metas - Meta 2, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (pavimentação) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - Informar a Funcional programática no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”.

Metas de MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Valor do executor: R$ 436.490,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Gestão Ambiental — Controle Ambiental

Meta 1
Aquisição de rações para cães e gatos
Quantidade
280 saco
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 49.346,00 de custeio
Preço por saco declarado
R$ 176,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pavimentação dos Bairros Planalto, Massaranduba e Bom Sucesso
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 387.144,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 387.144,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE009263	13/12/2023	Enviado	R$ 387.144,00
Documento hábil 2023TF015734	—	Enviado com Sucesso	R$ 387.144,00
Ordem bancária 2023OB815885	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE009264	13/12/2023	Enviado	R$ 49.346,00
Documento hábil 2023TF015735	—	Enviado com Sucesso	R$ 49.346,00
Ordem bancária 2023OB815886	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041719
Emenda: 202341780006
Beneficiário: ARAPIRACA
CNPJ: 12198693000158
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 23/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov