Emenda Pix de 2023, indicada por Aliel Machado para Enéas Marques (PR)

R$ 300 mil previstos para Enéas Marques (PR)

Última atualização em 18/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 331.499,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 331.499,00 a 2 recebedores em 18/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação poliédrica em Estrada Rural Comunidade Cristo Rei

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/10/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 13/12/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/12/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 18/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 331.499,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      10 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 36.488,56 em 24/06/2024 · Investimento

        Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)

        NF

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01

          Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

          Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 24.005,63 em 07/08/2024 · Investimento

        Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)

        NF 116

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01

          Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

          Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 16.003,76 em 07/08/2024 · Investimento

        Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)

        NF 113

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01

          Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

          Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 38.675,74 em 29/08/2024 · Investimento

        Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)

        NF 119

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01

          Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

          Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 38.622,40 em 25/10/2024 · Investimento

        Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)

        NF 123

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01

          Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

          Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 70.202,92 em 12/11/2024 · Investimento

        Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)

        NF 124

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01

          Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

          Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.820,22 em 24/04/2025 · Investimento

        Recebedor: ERI ANTUNES & CIA LTDA (CNPJ 11.365.884/0001-02)

        NF 391

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 198 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 107.499,99

          Pavimentação poliédrica em Estrada Rural com área de 2.340,00m2, incluindo serviços preliminares, colchão de argila, preparo e assentamento de poliedro, enchimento compactação e placa de comunicação visual, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL).

          Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 10/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000050/2024)

        • Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.151.122,26

          Contratação para a pavimentação com pedras irregulares e meio fio de concreto, nas comunidades de: Bela União, Alto Bela Vista, Cristo rei, Alto Pinhal, Pinhalzinho, Aparecida do Oeste e Rio Vitória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

          Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 28/05/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000029/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 47.638,56 em 24/04/2025 · Investimento

        Recebedor: ERI ANTUNES & CIA LTDA (CNPJ 11.365.884/0001-02)

        NF 392

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 198 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 107.499,99

          Pavimentação poliédrica em Estrada Rural com área de 2.340,00m2, incluindo serviços preliminares, colchão de argila, preparo e assentamento de poliedro, enchimento compactação e placa de comunicação visual, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL).

          Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 10/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000050/2024)

        • Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.151.122,26

          Contratação para a pavimentação com pedras irregulares e meio fio de concreto, nas comunidades de: Bela União, Alto Bela Vista, Cristo rei, Alto Pinhal, Pinhalzinho, Aparecida do Oeste e Rio Vitória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

          Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 28/05/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000029/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 16.000,00 em 24/04/2025 · Investimento

        Recebedor: ERI ANTUNES & CIA LTDA (CNPJ 11.365.884/0001-02)

        NF 393

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 198 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 107.499,99

          Pavimentação poliédrica em Estrada Rural com área de 2.340,00m2, incluindo serviços preliminares, colchão de argila, preparo e assentamento de poliedro, enchimento compactação e placa de comunicação visual, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL).

          Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 10/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000050/2024)

        • Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.151.122,26

          Contratação para a pavimentação com pedras irregulares e meio fio de concreto, nas comunidades de: Bela União, Alto Bela Vista, Cristo rei, Alto Pinhal, Pinhalzinho, Aparecida do Oeste e Rio Vitória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

          Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 28/05/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000029/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 42.041,21 em 24/04/2025 · Investimento

        Recebedor: ERI ANTUNES & CIA LTDA (CNPJ 11.365.884/0001-02)

        NF 388

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 198 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 107.499,99

          Pavimentação poliédrica em Estrada Rural com área de 2.340,00m2, incluindo serviços preliminares, colchão de argila, preparo e assentamento de poliedro, enchimento compactação e placa de comunicação visual, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL).

          Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 10/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000050/2024)

        • Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.151.122,26

          Contratação para a pavimentação com pedras irregulares e meio fio de concreto, nas comunidades de: Bela União, Alto Bela Vista, Cristo rei, Alto Pinhal, Pinhalzinho, Aparecida do Oeste e Rio Vitória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

          Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 28/05/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

          Ver no PNCP (76205657000157-2-000029/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Aliel Machado indicou, pela emenda 202330410001, uma transferência especial (emenda Pix) para Enéas Marques (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação poliédrica em Estrada Rural Comunidade Cristo Rei

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES declarou R$ 331.499,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/10/2023
  2. 13/12/2023
    Empenho 2023NE009073

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015543

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815324

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 14/03/2025
  6. 16/05/2025
  7. 18/08/2026
    Relatório de gestão final

    10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 02/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 20/12/2024Em Elaboração
  2. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 19/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 19/02/2025Enviado para Análise
  7. 16/05/2025Aprovado
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 17/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 17/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 02/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 02/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/05/2025.

    Conforme aprovado pelo MAPA, não se aplica ao MDA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    Pavimentação poliédrica em Estrada Rural Comunidade Cristo Rei

    Quantidade
    832 metro
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 31.499,00 de rendimentos
    Preço por metro declarado

    R$ 398,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (39): mediana de R$ 109,79 por metro; 80% entre R$ 17,70 e R$ 1.198,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00907313/12/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF015543—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB81532426/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-2-041730
Emenda
202330410001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES
CNPJ
76205657000157
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov