Emenda Pix de 2023, indicada por Aliel Machado para Enéas Marques (PR)
R$ 300 mil previstos para Enéas Marques (PR)
Última atualização em 18/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 331.499,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 331.499,00 a 2 recebedores em 18/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação poliédrica em Estrada Rural Comunidade Cristo Rei
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/10/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 18/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 331.499,00
Pendente declarado: R$ 0,00
10 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 36.488,56 em 24/06/2024 · Investimento
Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)
NF
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01
Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA
Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 24.005,63 em 07/08/2024 · Investimento
Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)
NF 116
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01
Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA
Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.003,76 em 07/08/2024 · Investimento
Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)
NF 113
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01
Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA
Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 38.675,74 em 29/08/2024 · Investimento
Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)
NF 119
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01
Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA
Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 38.622,40 em 25/10/2024 · Investimento
Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)
NF 123
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01
Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA
Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 70.202,92 em 12/11/2024 · Investimento
Recebedor: DE LARA & DE LARA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 32.913.003/0001-02)
NF 124
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 223.999,01
Contratação para pavimentação do(s) trecho(s) da(s) estrada(s) rural (is) em consonância com as diretrizes do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES, PROPOSTA 09032023-2-041, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 15/05/2025 · DEPARTAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS E DE ENGENHARIA
Ver no PNCP (76205657000157-2-000020/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2391-5/02 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.820,22 em 24/04/2025 · Investimento
Recebedor: ERI ANTUNES & CIA LTDA (CNPJ 11.365.884/0001-02)
NF 391
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 198 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 107.499,99
Pavimentação poliédrica em Estrada Rural com área de 2.340,00m2, incluindo serviços preliminares, colchão de argila, preparo e assentamento de poliedro, enchimento compactação e placa de comunicação visual, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL).
Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 10/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ver no PNCP (76205657000157-2-000050/2024)
Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.151.122,26
Contratação para a pavimentação com pedras irregulares e meio fio de concreto, nas comunidades de: Bela União, Alto Bela Vista, Cristo rei, Alto Pinhal, Pinhalzinho, Aparecida do Oeste e Rio Vitória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 28/05/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ver no PNCP (76205657000157-2-000029/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 47.638,56 em 24/04/2025 · Investimento
Recebedor: ERI ANTUNES & CIA LTDA (CNPJ 11.365.884/0001-02)
NF 392
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 198 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 107.499,99
Pavimentação poliédrica em Estrada Rural com área de 2.340,00m2, incluindo serviços preliminares, colchão de argila, preparo e assentamento de poliedro, enchimento compactação e placa de comunicação visual, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL).
Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 10/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ver no PNCP (76205657000157-2-000050/2024)
Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.151.122,26
Contratação para a pavimentação com pedras irregulares e meio fio de concreto, nas comunidades de: Bela União, Alto Bela Vista, Cristo rei, Alto Pinhal, Pinhalzinho, Aparecida do Oeste e Rio Vitória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 28/05/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ver no PNCP (76205657000157-2-000029/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.000,00 em 24/04/2025 · Investimento
Recebedor: ERI ANTUNES & CIA LTDA (CNPJ 11.365.884/0001-02)
NF 393
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 198 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 107.499,99
Pavimentação poliédrica em Estrada Rural com área de 2.340,00m2, incluindo serviços preliminares, colchão de argila, preparo e assentamento de poliedro, enchimento compactação e placa de comunicação visual, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL).
Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 10/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ver no PNCP (76205657000157-2-000050/2024)
Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.151.122,26
Contratação para a pavimentação com pedras irregulares e meio fio de concreto, nas comunidades de: Bela União, Alto Bela Vista, Cristo rei, Alto Pinhal, Pinhalzinho, Aparecida do Oeste e Rio Vitória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 28/05/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ver no PNCP (76205657000157-2-000029/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 42.041,21 em 24/04/2025 · Investimento
Recebedor: ERI ANTUNES & CIA LTDA (CNPJ 11.365.884/0001-02)
NF 388
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 198 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 107.499,99
Pavimentação poliédrica em Estrada Rural com área de 2.340,00m2, incluindo serviços preliminares, colchão de argila, preparo e assentamento de poliedro, enchimento compactação e placa de comunicação visual, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL).
Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 10/10/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ver no PNCP (76205657000157-2-000050/2024)
Contrato 93 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.151.122,26
Contratação para a pavimentação com pedras irregulares e meio fio de concreto, nas comunidades de: Bela União, Alto Bela Vista, Cristo rei, Alto Pinhal, Pinhalzinho, Aparecida do Oeste e Rio Vitória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Assinado em 28/05/2024; vigência de 28/05/2024 até 28/05/2025 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ver no PNCP (76205657000157-2-000029/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Aliel Machado indicou, pela emenda 202330410001, uma transferência especial (emenda Pix) para Enéas Marques (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação poliédrica em Estrada Rural Comunidade Cristo Rei
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/10/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 18/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES declarou R$ 331.499,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 20/10/2023
- 13/12/2023Empenho 2023NE009073
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 22/12/2023Documento hábil 2023TF015543
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/12/2023Ordem bancária 2023OB815324
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 14/03/2025
- 16/05/2025
- 18/08/2026Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 02/07/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 20/12/2024Em Elaboração
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 19/02/2025Aguardando envio para Análise
- 19/02/2025Enviado para Análise
- 16/05/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 17/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 02/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/03/2025.
Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 16/05/2025.
Conforme aprovado pelo MAPA, não se aplica ao MDA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Agricultura — Abastecimento
Meta 1
Pavimentação poliédrica em Estrada Rural Comunidade Cristo Rei
- Quantidade
- 832 metro
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 31.499,00 de rendimentos
- Preço por metro declarado
R$ 398,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (39): mediana de R$ 109,79 por metro; 80% entre R$ 17,70 e R$ 1.198,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE009073 | 13/12/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF015543 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB815324 | 26/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-2-041730
- Emenda
- 202330410001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES
- CNPJ
- 76205657000157
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/10/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov