Emenda Pix de 2023, indicada por Fabio Reis para Cumbe (SE)

R$ 400 mil previstos para Cumbe (SE)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 310.000,00 a 5 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 310.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CUMBE (SE), CNPJ 13.112.289/0001-82

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041734, emenda 202329790002 de 2023, de autoria de Fabio Reis, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815315, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Utilização de Recurso para custeio do São Pedro de Cumbe 2023.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 23/10/2023
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 310.000,00
  Pendente declarado: R$ 90.000,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 39.197,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.985.184/0001-99)
    Pagamento da Contratação de Show Artísitico de Luan Estilizado
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 137.197,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: SAIA RODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 05.323.996/0001-90)
    Pagamento da Contratação de Show Artísitico de Raí Saia Rodada
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 97.997,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: CENTRAL MIX PRODUCOES LTDA ME (CNPJ 00.895.436/0001-96)
    Pagamento da Contratação de Show Artísitico de Thiago Aquino
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/11/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.003,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE CUMBE (CNPJ 13.112.289/0001-82)
    Retenção dos Tributos do Tipo ISSQN referente a NF 176/2023 - Pagamento Thiago Aquino
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 803,00 em 28/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE CUMBE (CNPJ 13.112.289/0001-82)
    Retenção dos Tributos do Tipo ISSQN referente a NF 129/2023 - Pagamento Luan Estilizado
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 29/12/2023 · Custeio
    Recebedor: NINEIA OLIVEIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 40.768.311/0001-10)
    Pagamento da Contratação de Show Artísitico de NINEIA OLIVEIRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.803,00 em 28/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE CUMBE (CNPJ 13.112.289/0001-82)
    Retenção dos Tributos do Tipo ISSQN referente a NF 596/2023 - Pagamento Saia Rodada
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 310.000,00
  Pendente declarado: R$ 90.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Apresentamos o RELATÓRIO DE GESTÃO PARCIAL referente à Transferência Especial vinculada ao Plano de Ação 09032023-2-041734, no valor total de R$ R$ 300.000,00, indicado pelo Parlamentar Fábio Reis e vinculado ao GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA 3 – CUSTEIO. Este relatório está integralmente em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, especialmente seu artigo 3º, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de relatório de gestão pelos entes federados beneficiários de transferências especiais, a ser inserido na plataforma Transferegov.br. Todos os documentos e informações requeridos pela instrução normativa supracitada estão anexados abaixo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.244.634,10 lançados na fonte 1706 para R$ 1.793.813,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (69,38%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Fabio Reis indicou, pela emenda 202329790002, uma transferência especial (emenda Pix) para Cumbe (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Utilização de Recurso para custeio do São Pedro de Cumbe 2023.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CUMBE declarou R$ 310.000,00 executados e R$ 90.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 310.000,00 executados e R$ 90.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

23/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE009292
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015763
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815315
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
31/12/2024
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
18/07/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

10/12/2024Em Elaboração
10/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
05/06/2025Aguardando envio para Análise
05/06/2025Enviado para Análise
16/06/2025Em Complementação
17/07/2025Aguardando envio para Análise
17/07/2025Enviado para Análise
18/07/2025Em Complementação
18/08/2025Aguardando envio para Análise
18/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/07/2025.
Prezados(as), a Diligência encaminhada em 16/06/2025 não foi respondida em nenhum dos seus itens, que repetem-se abaixo:1. Quanto à indicação do e-mail do conselho local ou instância de controle social, solicito que seja anexada Declaração que esclareça qual o conselho indicado (informações como nome, órgão a qual se vincula, etc). Caso não exista o conselho, deve declarar a não existência deste e, como alternativa, realizar a indicação do e-mail do poder legislativo do ente beneficiado.Solicita-se, assim, anexar Declaração esclarecendo o solicitado no item.-------------------------------------2. Adequar o texto de Objeto de Execução. Por meio da leitura do texto de Objeto deve ser possível identificar com o quê foi realizada a despesa (evento de fim de ano, banda municipal, artesanato municipal, etc), onde (cidade) e quando (ano de realização).O Detalhamento do Objeto registrado traz: “Utilização de Recurso para custeio de serviços”. O texto deve esclarecer quais serviços foram custeados, quando e onde.Solicita, assim, adequação do detalhamento do Objeto.-------------------------------------3. Adequar as Metas cadastradas. A Meta 1 traz: “Apoio na Realização do São Pedro de Cumbe em 2023”. O que significa “apoio”? Deve-se esclarecer a ação no qual o recurso foi executado. Custeio direto de insumos? Contratação de serviços?A Meta 2 traz: “Utilização de Recurso para custeio de serviços para melhorias do Municipio”. Deve-se esclarecer quais serviços foram custeados. Os serviços, obrigatoriamente, devem ter relação com a finalidade de “Difusão Cultural” indicada. Conforme já solicitado na Diligência de 16/06/2025, a descrição das metas deve trazer especificamente a ação realizada na execução da despesa, definindo-se apenas uma ação para cada meta.É, portanto, necessário adequar as metas, suas descrições, unidades e/ ou quantidades, dependendo da ação executada.-----------------------------------Orientamos que o relatório de execução, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das atividades realizadas (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento) e documentação referente às contratações (proposta, contrato de exclusividade, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados. Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato por meio do e-mail cgpce@cultura.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE CUMBE

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Contratação da empresa central mix produções para realização do São Pedro de Cumbe 2023.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Utilização de Recurso para custeio de serviços para melhorias do Municipio
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contratação da banda Saia Rodada para Realização do São Pedro de Cumbe 2023.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 140.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Contratação da banda Luan Forró Estilizado para realização do São Pedro de Cumbe 2023.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Contratação da empresa Nineia Oliveira produções artísticas para realização do São Pedro de Cumbe 2023.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Utilização de recurso para custeio de serviços de melhoria para o município de Cumbe/SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2023NE009292	13/12/2023	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF015763	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB815315	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041734
Emenda: 202329790002
Beneficiário: MUNICIPIO DE CUMBE
CNPJ: 13112289000182
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 23/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov