Emenda Pix de 2023, indicada por Acir Gurgacz para Rolim de Moura (RO)

R$ 1,5 milhão previstos para Rolim de Moura (RO)

Última atualização em 23/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.500.000,00 a 1 recebedor em 23/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO), CNPJ 04.394.805/0001-18

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041740, emenda 202326330008 de 2023, de autoria de Acir Gurgacz, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815246, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A REFERIDA OBRA VISA A CONCLUSÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2ª ETAPA, LOCALIZADA NA RUA CORUMBIARA - QUADRA 62 - LOTE 114-A, BAIRRO CENTRO DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA. TRATA-SE DE UMA OBRA INACABADA CELEBRADA CONVENIO COM O MINISTERIO DA DEFESA/PCN , QUE TEM OBJETIVO PROPORCIONAR UM LOCAL ADEQUADO PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E AOS FUNCIONARIOS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/10/2023
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 23/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 41.176,88 em 04/06/2025 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    1ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.419.372,23
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA (2ª ETAPA) - CONVENIO SICONV N.º 865335/2018”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
    Ver no PNCP (04394805000118-2-000163/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 73.696,53 em 25/06/2025 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    2ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.419.372,23
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA (2ª ETAPA) - CONVENIO SICONV N.º 865335/2018”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
    Ver no PNCP (04394805000118-2-000163/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 131.580,90 em 10/07/2025 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    3ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.419.372,23
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA (2ª ETAPA) - CONVENIO SICONV N.º 865335/2018”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
    Ver no PNCP (04394805000118-2-000163/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.423,06 em 25/07/2025 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    4ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.419.372,23
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA (2ª ETAPA) - CONVENIO SICONV N.º 865335/2018”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
    Ver no PNCP (04394805000118-2-000163/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 92.855,21 em 08/08/2025 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    5ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.419.372,23
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA (2ª ETAPA) - CONVENIO SICONV N.º 865335/2018”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
    Ver no PNCP (04394805000118-2-000163/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 76.479,28 em 22/09/2025 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    6ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.419.372,23
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA (2ª ETAPA) - CONVENIO SICONV N.º 865335/2018”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
    Ver no PNCP (04394805000118-2-000163/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85.185,08 em 12/11/2025 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    7ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.419.372,23
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA (2ª ETAPA) - CONVENIO SICONV N.º 865335/2018”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
    Ver no PNCP (04394805000118-2-000163/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 236.563,26 em 17/12/2025 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    8ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.419.372,23
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA (2ª ETAPA) - CONVENIO SICONV N.º 865335/2018”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
    Ver no PNCP (04394805000118-2-000163/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 65.188,10 em 19/01/2026 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    9ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.419.372,23
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA (2ª ETAPA) - CONVENIO SICONV N.º 865335/2018”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
    Ver no PNCP (04394805000118-2-000163/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 177.969,44 em 08/05/2026 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    10ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.419.372,23
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA (2ª ETAPA) - CONVENIO SICONV N.º 865335/2018”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
    Ver no PNCP (04394805000118-2-000163/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 93.641,30 em 01/06/2026 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    11ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 29 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.419.372,23
    CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA (2ª ETAPA) - CONVENIO SICONV N.º 865335/2018”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto detalhado de engenharia, e no edital e seus anexos.
    Assinado em 01/04/2025; vigência de 01/04/2025 até 01/04/2026 · UNIDADE ADMINISTRATIVA
    Ver no PNCP (04394805000118-2-000163/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 129.147,02 em 30/07/2026 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    12ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 120.419,16 em 17/08/2026 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    13ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 86.674,78 em 23/09/2026 · Investimento
    Recebedor: JRP ENGENHARIA LTDA (CNPJ 14.878.898/0001-00)
    14ª MEDIÇÃO - LIQUIDAÇÃO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Acir Gurgacz indicou, pela emenda 202326330008, uma transferência especial (emenda Pix) para Rolim de Moura (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA declarou R$ 1.500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

19/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE008868
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015337
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815246
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
21/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
28/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/09/2026
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

16/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
04/04/2025Aguardando envio para Análise
04/04/2025Enviado para Análise
21/08/2025Em Complementação
26/08/2025Aguardando envio para Análise
26/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/08/2025Aguardando envio para Análise
26/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/08/2025Aguardando envio para Análise
26/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/08/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesCONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 2ª ETAPA - CONV. SICONV Nº 865335/2018
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Estrutura de concreto armado, alvena de tijolos cerâmicos, cobertura será metálica e telha fibrocimento ondulada, revestimento das paredes em chapisco, emboço, reboco, porcelanato e pintura; pintura acrílica, Glazing e ACM dentro normas de acessibilidade
Quantidade
1.960.940 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008868	13/12/2023	Enviado	R$ 1.500.000,00
Documento hábil 2023TF015337	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2023OB815246	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041740
Emenda: 202326330008
Beneficiário: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ: 04394805000118
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov