Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Acir Gurgacz para Mirante da Serra (RO)

R$ 498,3 mil previstos para Mirante da Serra (RO)

Última atualização em 05/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 521.477,29 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 521.477,29 a 1 recebedor em 05/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 366.698,70 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa de engenharia, especializada no ramo, para execução de obra com fornecimento de materiais para a RECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACOS NA RUA JORGE TEIXEIRA, NO TRECHO ENTRE A RUA BRASIL A RUA MINAS GERAIS, COM ÁREA TOTAL DE 5.943,72 M². e utilizado saldo de recurso mais rendimentos de aplicações na Contratação de empresa de engenharia, especializada no ramo, para execução de obra com fornecimento de materiais para a Recuperação de Pavimentação Asfáltica com Tapa Buracos na Av. Dos Migrantes, com área total de 865,64m², no município de Mirante da Serra – RO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/10/2023

    Previsto: R$ 498.257,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 498.257,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 13/12/2023

    Empenhado: R$ 498.257,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/12/2023

    Repassado: R$ 498.257,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 05/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 521.477,29

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 85.912,34 em 19/06/2024 · Investimento

        Recebedor: EDRIANO GUEDES CRISTINO LTDA (CNPJ 06.173.681/0001-76)

        Pagamento Nota Fiscal nº 612 Recuperação de Pavimentação Asfáltica com Tapa Buracos na Av. Dos Migrantes, com área total de 865,64m²

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 364.900,00 em 05/08/2024 · Investimento

        Recebedor: EDRIANO GUEDES CRISTINO LTDA (CNPJ 06.173.681/0001-76)

        Pagamento da Nota Fiscal nº 613 recuperação asfáltica da Avenida Jorge Teixeira

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 70.664,95 em 16/09/2024 · Investimento

        Recebedor: EDRIANO GUEDES CRISTINO LTDA (CNPJ 06.173.681/0001-76)

        Pagamento da Nota Fiscal nº 629 Aditivo recuperação asfáltica da Avenida Jorge Teixeira

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 366.698,70

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Objeto:Contratação de empresa especializada em recapeamento e recuperação asfáltica com tapa buracos na Rua Jorge Teixeira, no trecho entre a Rua Brasil a Rua Minas Gerais, com área total de 5.943,72m².

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.412.137,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.923.098,00 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (48,31%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Acir Gurgacz indicou, pela emenda 202326330008, uma transferência especial (emenda Pix) para Mirante da Serra (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 498.257,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 498.257,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa de engenharia, especializada no ramo, para execução de obra com fornecimento de materiais para a RECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACOS NA RUA JORGE TEIXEIRA, NO TRECHO ENTRE A RUA BRASIL A RUA MINAS GERAIS, COM ÁREA TOTAL DE 5.943,72 M². e utilizado saldo de recurso mais rendimentos de aplicações na Contratação de empresa de engenharia, especializada no ramo, para execução de obra com fornecimento de materiais para a Recuperação de Pavimentação Asfáltica com Tapa Buracos na Av. Dos Migrantes, com área total de 865,64m², no município de Mirante da Serra – RO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 498.257,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 498.257,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA declarou R$ 521.477,29 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 366.698,70 executados e R$ 131.558,30 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/10/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 13/12/2023
    Empenho 2023NE009095

    R$ 498.257,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015566

    R$ 498.257,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815237

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 06/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 06/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 30/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 05/12/2025
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/10/2024 e 02/12/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 09/10/2024Em Elaboração
  2. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 29/01/2025Aguardando envio para Análise
  8. 29/01/2025Enviado para Análise
  9. 23/04/2025Em Complementação
  10. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  11. 29/04/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 02/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 02/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 06/04/2025.

    1 - No campo "Lista de Metas", Na Meta 01 informar as UNIDADES mensuráveis e QUANTIDADES, relacionadas as "Recuperação asfáltica".

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA

Valor do executor: R$ 498.257,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Recuperação asfáltica com tapa buracos na Rua Jorge Teixeira, no trecho entre a Rua Brasil e a Rua Minas Gerais, com área total de 5.943,72 M².

    Quantidade
    5.943.720 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 435.564,95 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Recuperação de Pavimentação Asfáltica Tapa Buracos na Av. Dos Migrantes, com área total de 865,64 m² na zona urbana do município de Mirante da Serra/RO

    Quantidade
    865.640 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 62.692,05 de investimento
    Outras fontes
    R$ 23.220,29 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00909513/12/2023EnviadoR$ 498.257,00
Documento hábil 2023TF015566—Enviado com SucessoR$ 498.257,00
Ordem bancária 2023OB81523726/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-2-041747
Emenda
202326330008
Beneficiário
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
CNPJ
63787071000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov