R$ 499,3 mil previstos para Muriaé (MG)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 19/02/2025.

   Informa-se que para dar continuidade na análise técnica do Plano de Trabalho com a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária e Meta: Aquisição de caminhão 3/4 zero km, cor branca, cabine curta, sem carroceria, com motor de 163cv a 190cv, combustível diesel S-10, câmbio de 5 ou 6 marchas, PTB de 13.000 a 16.000, motor de 4 cilindros em linha, distância entre eixos de 3.400 a 3.900, comprimento total 6.295 a 7.134, ângulo de entrada de 20º a 24º e saída de 12º a 24°, sistema de freios pneumático, direção hidráulica para atender à Secretaria de Agricultura. É necessário incluir mais informações na classificação orçamentária, sobre como foi realizado os gastos para a execução do objeto/meta voltados para a pesca e aquicultura.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/02/2025.

   Ao analisar a meta 1: o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. VERIFICAR A QUANTIDADE E DESCREVER. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise. Sobre o objeto: quais os beneficiários e quais se : agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 26/02/2025.

   Em que pese o art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o objetivo é verificar a adequação dos objetos do plano de trabalho vinculado às políticas públicas deste órgão, conforme estabelecido nas diretrizes para a elaboração e aprovação de propostas que envolvem transferências especiais, não entrando no mérito do acompanhamento da execução, visto que, cabe ao respectivo Tribunal de Contas, cuja jurisdição estiver vinculado o ente federado beneficiado com transferências especiais, à fiscalização sobre a regularidade das despesas efetuadas na aplicação dos recursos recebidos.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Aprovado conforme PARECER Nº 90/2025/DIFORP/CFORP-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA

8. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MURIAE

Valor do executor: R$ 499.251,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Aquisição de caminhão 3/4 zero km para doação à COOPAF

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 363.200,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 363.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Pagamento parcial para aquisição de veículo 0 km tipo utilitário , cor branca, com 7 lugares para atender as demandas da Secretaria de Administração.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 37.676,52 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 37.676,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Pavimentação de estradas vicinais na zona rural de Muriaé-MG

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 98.374,48 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 98.374,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.