Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Jader Barbalho para Xinguara (PA)

R$ 1,1 milhão previstos para Xinguara (PA)

Última atualização em 21/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.106.846,85 a 1 recebedor em 21/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 1.094.333,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB815140, de 26/12/2023: crédito de R$ 1.094.333,00 na conta em 27/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: MELHORAMENTO EM INSFRAESTRUTURA RURAL - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 25KM DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DE XINGUARA - VICINAL DO ANDRÉ, MUNICIPIO DE XINGUARA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/10/2023

    Previsto: R$ 1.094.333,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.094.333,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 13/12/2023

    Empenhado: R$ 1.094.333,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/12/2023

    Repassado: R$ 1.094.333,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 21/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.106.846,85

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 518.716,21 em 29/01/2024 · Investimento

        Recebedor: A P SOTT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 16.822.467/0001-57)

        RECUPERAÇÃO DE 25 KM DA ESTRADA VICINAL DO ANDRÉ EM XINGUARA/PA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 493.555,48 ao recebedor em 29/01/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2012, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 588.130,64 em 09/02/2024 · Investimento

        Recebedor: A P SOTT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 16.822.467/0001-57)

        RECUPERAÇÃO DE 27 KM DAS ESTRADAS VICINAIS DO BRITADOR 12KM E DA PRAINHA 15KM EM XINGUARA/PA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 559.603,30 ao recebedor em 09/02/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2012, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 1.094.333,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RECUPERAÇÃO DE 37 KM DA ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA. CONFORME CRONOGRAMAFÍSICO FINANCEIRO - BOLETIM DE MEDIÇÃO DEVIDAMENTE EMITIDO E ASSINADO PELO ENGENHEIRO FISCAL DO MUNCÍPIO, LUCAS DANTAS, BEM COMO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E DIÁRIO DE OBRA. AMPARADO LEGALMENTE PELO PROCESSO ADMINISTRTIVO DE LICITAÇÃO N°029/2023/PMX, TOMADA DE PREÇO N° 03/2023/PMX, CONTRATO ADMINISTRATIVO N°180/2023/PMX COM A ORDEM DE SERVIÇOS N°001/TP/2023/PMX EMITIDA EM 14 DE JULHO DE 2023.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro65%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.053.158,78 dos R$ 1.106.846,85 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,15%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Jader Barbalho indicou, pela emenda 202322630005, uma transferência especial (emenda Pix) para Xinguara (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.094.333,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.094.333,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: MELHORAMENTO EM INSFRAESTRUTURA RURAL - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 25KM DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DE XINGUARA - VICINAL DO ANDRÉ, MUNICIPIO DE XINGUARA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.094.333,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.094.333,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 21/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE XINGUARA declarou R$ 1.106.846,85 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.094.333,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/10/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 13/12/2023
    Empenho 2023NE009089

    R$ 1.094.333,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015560

    R$ 1.094.333,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815140

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 21/12/2024
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 06/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  7. 12/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  8. 26/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 16/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 07/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 26/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 13/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 13/12/2024Aguardando envio para Análise
  8. 24/01/2025Enviado para Análise
  9. 24/01/2025Em Complementação
  10. 04/02/2025Aguardando envio para Análise
  11. 04/02/2025Enviado para Análise
  12. 12/05/2025Em Complementação
  13. 23/05/2025Aguardando envio para Análise
  14. 23/05/2025Enviado para Análise
  15. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 06/03/2025.

    Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/05/2025.

    Após a avaliação de todas as Metas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana. - Descrever/indicar a meta 01, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5474

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Não se aplica ao MDA.

  5. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE XINGUARA

Valor do executor: R$ 1.094.333,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    MELHORAMENTO EM INSFRAESTRUTURA RURAL - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 25KM DE ESTRADAS VICINAIS, NA ZONA RURAL DE XINGUARA - VICINAL DO ANDRÉ, MUNICIPIO DE XINGUARA

    Quantidade
    25 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.094.333,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 12.513,85 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 44.273,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00908913/12/2023EnviadoR$ 1.094.333,00
Documento hábil 2023TF015560—Enviado com SucessoR$ 1.094.333,00
Ordem bancária 2023OB81514026/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 493.555,48 em 29/01/2024

    A P SOTT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 16.822.467/0001-57)

  • R$ 11,00 em 29/01/2024

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 6.224,59 em 29/01/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 8.558,82 em 30/01/2024

    A P SOTT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 16.822.467/0001-57)

  • R$ 559.603,30 em 09/02/2024

    A P SOTT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 16.822.467/0001-57)

  • R$ 11,00 em 09/02/2024

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 9.704,16 em 20/02/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 10.377,32 em 20/02/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 11.762,61 em 22/02/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 7.057,57 em 22/02/2024

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.094.333,00 em 27/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-2-041888
Emenda
202322630005
Beneficiário
MUNICIPIO DE XINGUARA
CNPJ
04144150000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov