Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Arnaldo Jardim para São José do Rio Preto (SP)

R$ 100 mil previstos para São José do Rio Preto (SP)

Última atualização em 22/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 99.000,00 a 1 recebedor em 22/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de plataforma guincho a ser instalada em caminhão de propriedade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, lotado na Patrulha Agrícola, com a finalidade de agilizar transporte de tratores, implementos e equipamentos agrícolas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 24/10/2023

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 13/12/2023

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/12/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 22/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 99.000,00

      Pendente declarado: R$ 1.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 99.000,00 em 22/10/2024 · Investimento

        Recebedor: MF IMPLEMENTOS LTDA (CNPJ 50.733.335/0001-97)

        Plataforma Guincho

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato PRE/0048/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 99.000,00

          INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA GUINCHO EM VEÍCULO DE PATRULHA AGRÍCOLA – ITEM 1 – SMAA – ANTONIO PEDRO PEZZUTO JUNIOR

          Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

          Ver no PNCP (46588950000180-2-000218/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 100.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DEJANEIRO DE 2024.Considerando a indicação de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Arnaldo Jardim, sob o plano de ação nº 09032023-2-041897, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a aquisição de plataforma guincho a ser instalada em caminhão de propriedade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, lotado na Patrulha Agrícola, com a finalidade de agilizar transporte detratores, implementos e equipamentos agrícolas.Tal equipamento se mostra necessário para agilização dos serviços a serem prestados a pequenos e médios proprietários rurais do município, pela segurança de trânsito ao retirar tratores comequipamentos de fluxo, pelo menor desgaste a máquinas, equipamentos e economia de recursos nos desgastes de pneus, combustível e tempo empregado com mão de obra qualificada.Com a agilização será possível prestar maior quantidade de serviços aos produtores rurais do município, atendendo a um maior número de interessados devido ao menor tempo de deslocamentodas máquinas e equipamentos.Considerando o valor da aquisição pretendida, foi aberto processo licitatório, na modalidade ‘pregão eletrônico’, conforme documentos anexos.Considerando que a ordem de serviço para a execução dos serviços foi emitida em 12/06/2024 e o prazo estabelecido para a entrega é de até 90 (noventa) dias, a entrega definitiva do equipamentoinstalado deve ser concluída até 10/09/2024.Considerando que o serviço não foi executado em sua totalidade, os recursos encontram-se na conta vinculada à emenda.Documentos anexos: Edital de Pregão Eletrônico, Ata da sessão Pública, Documentos de Habilitação da empresa vencedora, Termo de homologação, Nota de empenho, Cópia do contrato e Cópia da ordem de serviço.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Arnaldo Jardim indicou, pela emenda 202323560001, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Rio Preto (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de plataforma guincho a ser instalada em caminhão de propriedade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, lotado na Patrulha Agrícola, com a finalidade de agilizar transporte de tratores, implementos e equipamentos agrícolas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO declarou R$ 99.000,00 executados e R$ 1.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 24/10/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 13/12/2023
    Empenho 2023NE009453

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015924

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815160

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 22/01/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 18/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  7. 12/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  8. 20/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 15/10/2024Em Elaboração
  2. 15/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 15/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 15/10/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 21/02/2025Enviado para Análise
  9. 12/05/2025Em Complementação
  10. 16/05/2025Aguardando envio para Análise
  11. 16/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 16/05/2025Aguardando envio para Análise
  13. 16/05/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/03/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/05/2025.

    Após a avaliação de todas as Metas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 20/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar (MDA), informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    Ampliar a capacidade logística da Patrulha Agrícola, adquirindo e instalando uma plataforma guincho para atender cooperativas da agricultura familiar, garantindo transporte eficiente de máquinas e redução de custos operacionais.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00945313/12/2023EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF015924—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB81516026/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-2-041897
Emenda
202323560001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
CNPJ
46588950000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
24/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov