Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Márcio Marinho para Itamaraju (BA)

R$ 1,5 milhão previstos para Itamaraju (BA)

Última atualização em 20/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.500.000,00 a 1 recebedor em 20/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB815217, de 26/12/2023: crédito de R$ 1.500.000,00 na conta em 27/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 2.08.01 1.016 4.4.90.51.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE COOPER, REDE ELÉTRICA,PAISAGISMO E ACADEMIA ABERTA, NAS RUAS E AVENIDAS PARALELAS DA BR 101 NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ADITIVO À CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 01/2024 E CONTRATO Nº 117/2024, MEDIÇÃO Nº 07, PARTE DA NF Nº 1417.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/10/2023

    Previsto: R$ 1.500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 13/12/2023

    Empenhado: R$ 1.500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/12/2023

    Repassado: R$ 1.500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 20/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.500.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.500.000,00 em 30/12/2024 · Investimento

        Recebedor: RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.464.285/0001-14)

        PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE COOPER, REDE ELÉTRICA, Vl de Pessoal: 0,00 PAISAGISMO E ACADEMIA ABERTA, NAS RUAS E AVENIDAS PARALELAS DA BR 101 NESTE MUNICÍPIO

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 199 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.424.156,46

          Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obra e Engenharia para Recuperação de Pavimentação Asfáltica na Sede do Município de Itamaraju/Ba

          Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 29/11/2024 · SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SERVIÇOS PUBLICO E HABITAÇÃO

          Ver no PNCP (13761697000165-2-000022/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        12 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 11/12/2024, edição 3.878

          MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU CNPJ: 13.761.697/0001-65 EXTRATO DE CONTRATO Nº 248/2024 Contrato nº 248/2024: Contratada: RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 17.464.285/0001-14. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obra e Engenharia para Pintura de Pavimentação Asfáltica na sede do Município de Itamaraju/Ba. Valor: R$ 117.175,58(cento e dezessete mil, cento e setenta e cinco reais

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        • Diário de 09/12/2024, edição 3.872

          ITAMARAJU/BA, NO MUNICÍPIO DE ITAMARAJU/BA, REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2024, QUE ENTRE SI FIRMARAM O MUNICÍPIO DE ITAMARAJU E A EMPRESA RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.464.285/0001-14, COM SEDE À AVENIDA CASTRO ALVES, Nº 136, SALA 01, CEP 44.840-000, CENTRO, TAPIRAMUTÁ/BAHIA. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO, TENDO COMO INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 27/11/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 22 DE NOVEMBRO DE

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        • Diário de 11/11/2024, edição 3.836

          DE ITAMARAJU/BA, REFERENTE AO LOTE I, REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024, QUE ENTRE SI FIRMARAM O MUNICÍPIO DE ITAMARAJU E A EMPRESA RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.464.285/0001-14, COM SEDE À AVENIDA CASTRO ALVES, Nº 136, SALA 01, CEP 44.840-000, CENTRO, TAPIRAMUTÁ/BAHIA. OBJETO: ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO, TENDO COMO INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 03/11/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 01 DE NOVEMBRO DE
          no Município de Itamaraju/Ba, referente ao lote I, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024, que entre si firmaram o MUNICÍPIO DE ITAMARAJU e a empresa RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.464.285/0001-14, com sede na Avenida Castro Alves, nº 136, sala 01, CEP 44.840-000, Centro, Tapiramutá/Bahia. Objeto: Alteração Qualitativa com acréscimo de quantitativo e valor dos itens da planilha do Contrato nº 117/2024. Valor do aditivo: R$ 996.268

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        • Diário de 07/11/2024, edição 3.833

          no Município de Itamaraju/Ba, referente ao lote I, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024, que entre si firmaram o MUNICÍPIO DE ITAMARAJU e a empresa RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.464.285/0001-14, com sede na Avenida Castro Alves, nº 136, sala 01, CEP 44.840-000, Centro, Tapiramutá/Bahia. Objeto: Alteração Qualitativa com acréscimo de quantitativo e valor dos itens da planilha do Contrato nº 117/2024. Valor do aditivo: R$ 996.268

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        • Diário de 17/09/2024, edição 3.780

          no Município de Itamaraju/Ba, referente ao lote I, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024, que entre si firmaram o MUNICÍPIO DE ITAMARAJU e a empresa RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.464.285/0001-14, com sede na Avenida Castro Alves, nº 136, sala 01, CEP 44.840-000, Centro, Tapiramutá/Bahia. Objeto: Metafísica com acréscimo de quantitativo e valor dos itens da planilha do Contrato nº 117/2024. Valor do aditivo: R$ 1.449.218,82 (Um milhão

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        • Diário de 02/08/2024, edição 3.741

          PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU CNPJ: 13.761.697/0001-65 EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2024 CONTRATO Nº 199/2024: CONTRATADA: RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.464.285/0001-14. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAMARAJU/BA. VALOR: R$ 3.424.156,46 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO

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        • Diário de 25/07/2024, edição 3.733

          a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obra e Engenharia para Recuperação de Pavimentação Asfáltica na Sede do Município de Itamaraju/Ba, em favor da empresa RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 17.464.285/0001-14, vencedora do Lote único, no valor Global de R$ 3.424.156,46 (Três milhões quatrocentos e vinte e quatro mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Itamaraju/Bahia, 25 de julho de 2024. MARCELO ANGÊNICA - Prefeito

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        • Diário de 24/07/2024, edição 3.731

          DECISÃO DE RECURSO CP Nº 005/2024 CNPJ Nº 13.761.697/0001-65 O Prefeito Municipal de Itamaraju, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o RECURSO interposto pela licitante RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.464.285/0001-14, no Processo Licitatório, Concorrência Pública nº 005/2024, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obra e Engenharia para Recuperação de Pavimentação Asfáltica na Sede do Município de Itamaraju/Ba

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        • Diário de 23/05/2024, edição 3.665

          Itamaraju/Ba, aberta em 28/02/2024 e finalizada em 30/04/2024, em favor das empresas RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 17.464.285/0001-14, vencedora do Lote I no valor Global de R$ 10.675.570,29 (dez milhões seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e vinte e nove centavos); AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ nº 17.464.285/0001-14, vencedora do Lote II no valor Global de R$ 3.609.239,72 (três milhões seiscentos e nove mil duzentos e trinta e nove reais e setenta
          Pista de Cooper, Rede Elétrica, Paisagismo e Academia Aberta nas Ruas Paralelas a Br 101, no Município de Itamaraju/Ba, aberta em 28/02/2024 e finalizada em 30/04/2024, em favor das empresas RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 17.464.285/0001-14, vencedora do Lote I no valor Global de R$ 10.675.570,29 (dez milhões seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e vinte e nove centavos); AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ nº 96.818.745/0001-31, vencedora do Lote II no

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        • Diário de 08/05/2024, edição 3.646

          PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARAJU CNPJ: 13.761.697/0001-65 EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024 CONTRATO Nº 117/2024: CONTRATADA: RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 17.464.285/0001-14. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS PARALELAS DA BR 101, E IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE COOPER, REDE ELÉTRICA, PAISAGISMO E ACADEMIA ABERTA

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        • Diário de 06/05/2024, edição 3.642

          nas Ruas Paralelas a Br 101, no Município de Itamaraju/Ba, em favor das empresas RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 17.464.285/0001-14, vencedora do Lote I no valor Global de R$ 10.675.570,29 (dez milhões seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e vinte e nove centavos); AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ nº 17.464.285/0001-14, vencedora do Lote II no valor Global de R$ 3.609.239,72 (três milhões seiscentos e nove mil duzentos e trinta e nove reais e setenta

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/03/2024, edição 3.588

          e tendo em vista os RECURSOS interpostos pelas licitantes AJ CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.278.954/0001-70, G R S SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.909.903/0001-92, RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 17.464.285/0001-14, no PROCESSO LICITATÓRIO, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obra e Engenharia para Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas Paralelas da BR 101, e Implantação

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CNEP: Multa, a partir de 10/07/2025, sem data final na fonte · Ministério da Agricultura e Pecuária · processo 21000034036202281

        CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, a partir de 10/07/2025, sem data final na fonte · Ministério da Agricultura e Pecuária · processo 21000034036202281

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.515.207,94.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 1.500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 17.464.285/0001-14 («RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA»), CNAE principal 4211101 («Construção de rodovias e ferrovias»), com sede em Tapiramutá/BA (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 593,2 km em linha reta da sede do município beneficiário, Itamaraju/BA (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Márcio Marinho indicou, pela emenda 202326010002, uma transferência especial (emenda Pix) para Itamaraju (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 2.08.01 1.016 4.4.90.51.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE COOPER, REDE ELÉTRICA,PAISAGISMO E ACADEMIA ABERTA, NAS RUAS E AVENIDAS PARALELAS DA BR 101 NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ADITIVO À CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 01/2024 E CONTRATO Nº 117/2024, MEDIÇÃO Nº 07, PARTE DA NF Nº 1417.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITAMARAJU declarou R$ 1.500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/10/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 13/12/2023
    Empenho 2023NE009131

    R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015602

    R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815217

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 22/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 20/12/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  2. 21/07/2025Enviado para Análise
  3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAMARAJU

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    2.08.01 1.016 4.4.90.51.00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE COOPER, REDE ELÉTRICA, PAISAGISMO E ACADEMIA ABERTA, NAS RUAS E AVENIDAS PARALELAS DA BR 101 NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ADITIVO À

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00913113/12/2023EnviadoR$ 1.500.000,00
Documento hábil 2023TF015602—Enviado com SucessoR$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2023OB81521726/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.500.000,00 em 27/12/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-2-041932
Emenda
202326010002
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAMARAJU
CNPJ
13761697000165
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov