R$ 540 mil previstos para Feira de Santana (BA)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 23/10/2023

   Previsto: R$ 540.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 540.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 13/12/2023

   Empenhado: R$ 540.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 26/12/2023

   Repassado: R$ 540.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 03/11/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Em atendimento a INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU n° 93, de 17 de janeiro de 2024, Capítulo I, § 6o, no que corresponde a programação da aplicação dos recursos disponibilizados, informamos que o objeto a ser executado, está vinculado a um contrato da firmado com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o qual refere-se à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVIMENTO DE PARALELO GRANITICO E INTERTRAVADO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.A cidade de Feira de Santana, pela sua magnitude e extensão territorial, apresenta algumas demandas de pavimentação, umas mais urgentes que outras a depender da localização do bairro, pois somam-se a ela outras demandas especificas de cada lugar e em determinadas regiões da cidade, que apresentam umidade constante.Neste sentido, os bairros Gabriela e Mangabeira, tem diversas demandas e necessidades, e este contrato tem como objetivo garantir infraestrutura para a população, viabilizando serviços que compõem as intervenções para execução de pavimentos em paralelepípedos. A rua que será pavimentada é a Rua Paraituna, bairro Subaé. Para a execução dos serviços, será utilizado o valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), disponibilizado pelo recurso de Transferência Especial, na dotação orçamentária 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, fonte 17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais, sendo o valor global da obrano valor de R$ 6.073.412,70 (seis milhões, setenta e três mil, quatrocentos e doze reais e setenta centavos, previstos na dotação orçamentária 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, fonte 15000000-Recursos não Vinculados de Impostos.A execução do objeto, será de acordo com o cronograma físico - financeiro e planilha orçamentária, em anexo, de modo, sabemos que a pavimentação de ruas nos bairros trará benefícios não só para seus moradores, mas também para toda a população do seu entorno que usa as suas ruas como rotas de ligação para vários pontos da cidade. A referida obra nos bairros, além de valorizar e facilitar o acesso dos habitantes locais, também aumenta a expectativa e qualidade de vida, especialmente sob os aspectos da saúde, higiene e saneamento básico, o que consequentemente trará melhoria na qualidade de vida da população.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 23/10/2023
   Aceite do plano de ação
2. 13/12/2023
   Empenho 2023NE009293

   R$ 540.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 22/12/2023
   Documento hábil 2023TF015764

   R$ 540.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 26/12/2023
   Ordem bancária 2023OB815211

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

5. 15/07/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
6. 31/07/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
7. 03/11/2026
   Relatório de gestão parcial

   Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/06/2025 e 07/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.