Emenda Pix de 2023, indicada por Hermes Parcianello para Espigão Alto do Iguaçu (PR)

R$ 3 milhões previstos para Espigão Alto do Iguaçu (PR)

Última atualização em 13/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 3.232.297,01 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.232.297,01 a 2 recebedores em 13/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 3.135.906,46 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU (PR), CNPJ 01.612.634/0001-68

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-042003, emenda 202332200005 de 2023, de autoria de Hermes Parcianello, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815393, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de Revestimento Asfáltico sobre Pavimentação Existentes em Pedras Irregulares de Cinco Trechos das Estradas Rural do Munícipio de Espigão Alto do Iguaçu

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 18/10/2023
Previsto: R$ 2.985.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.985.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 2.985.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 2.985.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 13/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 3.232.297,01
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.237.378,48 em 13/05/2024 · Investimento
    Recebedor: V ALBIERO E CIA LTDA (CNPJ 79.189.718/0001-28)
    NF 223
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.807.000,00
    O objeto do presente Contrato consiste na CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE REVESTIMENTO ASFALTICO SOBRE PAVIMENTACAO EXISTENTE EM PEDRAS IRREGULARES DE CINCO TRECHOS DA ESTRADA RURAL DO MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO/CALCULO E PROJETOS ANEXOS AO EDITAL.
    Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 06/10/2024 · DEPARTAMENTO DE EXTENSAO RURAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000060/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.863.131,48 em 12/06/2024 · Investimento
    Recebedor: V ALBIERO E CIA LTDA (CNPJ 79.189.718/0001-28)
    NF 226
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 63 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.807.000,00
    O objeto do presente Contrato consiste na CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE REVESTIMENTO ASFALTICO SOBRE PAVIMENTACAO EXISTENTE EM PEDRAS IRREGULARES DE CINCO TRECHOS DA ESTRADA RURAL DO MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO/CALCULO E PROJETOS ANEXOS AO EDITAL.
    Assinado em 10/04/2024; vigência de 10/04/2024 até 06/10/2024 · DEPARTAMENTO DE EXTENSAO RURAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000060/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.876,80 em 22/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUART DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 45.076.225/0001-60)
    NF 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353,00
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de itens diversos para utilizacao na Creche Municipal Casemiro Gatto, atraves da Secretaria Municipal de Educacao de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 25/10/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000058/2025)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 125.565,56
    O objeto do presente Contrato consiste na EXECUCAO DE PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES EM ESTRADA RURAL NA LINHA BRACATINGA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU, ESTADO DO PARANA, CUJAS ESPECIFICACOES ESTAO DESCRITAS NOS PROJETOS BASICOS DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORCAMENTARIA E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS, MAO DE OBRA E INSUMOS NECESSARIOS PARA A DEVIDA EXECUCAO DA OBRA
    Assinado em 24/03/2025; vigência de 24/03/2025 até 19/09/2025 · DEPARTAMENTO DE EXTENSAO RURAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000027/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.376,00 em 30/06/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUART DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 45.076.225/0001-60)
    NF 6
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353,00
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de itens diversos para utilizacao na Creche Municipal Casemiro Gatto, atraves da Secretaria Municipal de Educacao de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 25/10/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000058/2025)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 125.565,56
    O objeto do presente Contrato consiste na EXECUCAO DE PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES EM ESTRADA RURAL NA LINHA BRACATINGA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU, ESTADO DO PARANA, CUJAS ESPECIFICACOES ESTAO DESCRITAS NOS PROJETOS BASICOS DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORCAMENTARIA E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS, MAO DE OBRA E INSUMOS NECESSARIOS PARA A DEVIDA EXECUCAO DA OBRA
    Assinado em 24/03/2025; vigência de 24/03/2025 até 19/09/2025 · DEPARTAMENTO DE EXTENSAO RURAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000027/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.221,49 em 07/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUART DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 45.076.225/0001-60)
    NF 7
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 485.063,97
    O objeto do presente contrato consiste na EXECUCAO DE UM (01) BARRACAO INDUSTRIAL EM CONCRETO ARMADO PRE-MOLDADO DE 300 M2, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MAO DE OBRA E INSUMOS NECESSARIOS A PERFEITA EXECUCAO DA OBRA, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E DEMAIS ANEXOS E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL.
    Assinado em 24/07/2025; vigência de 24/07/2025 até 23/07/2026 · SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000105/2025)
    Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353,00
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de itens diversos para utilizacao na Creche Municipal Casemiro Gatto, atraves da Secretaria Municipal de Educacao de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 25/10/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000058/2025)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 125.565,56
    O objeto do presente Contrato consiste na EXECUCAO DE PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES EM ESTRADA RURAL NA LINHA BRACATINGA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU, ESTADO DO PARANA, CUJAS ESPECIFICACOES ESTAO DESCRITAS NOS PROJETOS BASICOS DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORCAMENTARIA E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS, MAO DE OBRA E INSUMOS NECESSARIOS PARA A DEVIDA EXECUCAO DA OBRA
    Assinado em 24/03/2025; vigência de 24/03/2025 até 19/09/2025 · DEPARTAMENTO DE EXTENSAO RURAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000027/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.312,76 em 07/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUART DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 45.076.225/0001-60)
    NF 8
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 485.063,97
    O objeto do presente contrato consiste na EXECUCAO DE UM (01) BARRACAO INDUSTRIAL EM CONCRETO ARMADO PRE-MOLDADO DE 300 M2, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MAO DE OBRA E INSUMOS NECESSARIOS A PERFEITA EXECUCAO DA OBRA, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E DEMAIS ANEXOS E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL.
    Assinado em 24/07/2025; vigência de 24/07/2025 até 23/07/2026 · SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000105/2025)
    Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353,00
    O presente termo contratual tem por objeto a contratacao de empresa para o fornecimento de itens diversos para utilizacao na Creche Municipal Casemiro Gatto, atraves da Secretaria Municipal de Educacao de Espigao Alto do Iguacu, Estado do Parana
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 25/10/2025 · DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000058/2025)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 125.565,56
    O objeto do presente Contrato consiste na EXECUCAO DE PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES EM ESTRADA RURAL NA LINHA BRACATINGA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU, ESTADO DO PARANA, CUJAS ESPECIFICACOES ESTAO DESCRITAS NOS PROJETOS BASICOS DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORCAMENTARIA E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS, MAO DE OBRA E INSUMOS NECESSARIOS PARA A DEVIDA EXECUCAO DA OBRA
    Assinado em 24/03/2025; vigência de 24/03/2025 até 19/09/2025 · DEPARTAMENTO DE EXTENSAO RURAL
    Ver no PNCP (01612634000168-2-000027/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/01/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 3.135.906,46
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Execução de Revestimento Asfáltico sobre Pavimentação Existentes em Pedras Irregulares de Cinco Trechos das Estradas Rural do Munícipio de Espigão Alto do Iguaçu sendo R$ 2.985.000,00 Repasse e Contrapartida R$ 150.906,46

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Hermes Parcianello indicou, pela emenda 202332200005, uma transferência especial (emenda Pix) para Espigão Alto do Iguaçu (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.985.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.985.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de Revestimento Asfáltico sobre Pavimentação Existentes em Pedras Irregulares de Cinco Trechos das Estradas Rural do Munícipio de Espigão Alto do Iguaçu

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 18/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.985.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.985.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 13/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU declarou R$ 3.232.297,01 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 3.135.906,46 executados e R$ 120.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE008719
R$ 2.985.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015188
R$ 2.985.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815393
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
14/04/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
16/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
13/08/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 05/02/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

13/09/2024Em Elaboração
13/09/2024Em Elaboração
13/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
11/02/2025Aguardando envio para Análise
11/02/2025Enviado para Análise
16/06/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
04/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/04/2025.
Plano de Trabalho aprovado, conforme anexos.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 16/05/2025.
Conforme aprovado pelo MAPA, não se aplica ao MDA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU

Valor do executor: R$ 2.985.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

Meta 1
Revestimento Asfáltico sobre Pavimentação Existentes em Pedras Irregulares Estradas Rural: Boa Vista de São Roque, Comunidade do Três Passos,Boa Vista de São Roque a Comunidade Chiossi, pr 473 a Comunidade dos Paraguaios e Comunidade do Bom Principio
Quantidade
60.393 metro
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.985.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 247.297,01 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 53,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (39): mediana de R$ 109,79 por metro; 80% entre R$ 17,70 e R$ 1.198,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008719	13/12/2023	Enviado	R$ 2.985.000,00
Documento hábil 2023TF015188	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.985.000,00
Ordem bancária 2023OB815393	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-042003
Emenda: 202332200005
Beneficiário: MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU
CNPJ: 01612634000168
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 18/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov