Emenda Pix de 2023, indicada por Lucio Mosquini para Ouro Preto do Oeste (RO)

R$ 4,7 milhões previstos para Ouro Preto do Oeste (RO)

Última atualização em 16/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 4.375.248,50 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 4.375.248,50 a 1 recebedor em 16/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE (RO), CNPJ 04.380.507/0001-79

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-042040, emenda 202337060001 de 2023, de autoria de Lucio Mosquini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815444, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A contratação de empresa especializada para execução do projeto de iluminação publica em trecho do km 381 ao km 387 da rodovia BR 364, na Estancia Turística de Ouro Preto do Oeste-RO, com área total de 6.060,00 metros.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 24/10/2023
Previsto: R$ 4.651.699,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.651.699,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 4.651.699,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 4.651.699,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 16/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 4.375.248,50
  Pendente declarado: R$ 276.450,50
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 179.968,77 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    PRIMEIRA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, CONFORME O CONTRATO Nº 09/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3454/2023 - SEMINFRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 74.347,04 em 16/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    SEGUNDA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, CONFORME O CONTRATO Nº 09/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3454/2023 – SEMINFRA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 191.206,04 em 16/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    1ª (PRIMEIRA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVA AO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO, REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, CONFORME O CONTRATO Nº 09/2024, TER
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 865.993,68 em 25/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    3ª (TERCEIRA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, CONFORME O CONTRATO Nº 09/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3454/2023 – SEMINFRA,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.744,09 em 29/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    2ª (SEGUNDA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO, REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 241.439,40 em 29/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    4ª (TERCEIRA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, CONFORME O CONTRATO Nº 09/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3454/2023 – SEMINFRA,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 659.481,48 em 01/04/2025 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    5ª (QUINTA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO,
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.434,84 em 03/04/2025 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    3ª (TERCEIRA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO, REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 116.864,44 em 25/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    1ª (PRIMEIRA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO TERMO ADITIVO Nº 23/2025 DE 10/02/2025 AO CONTRATO, REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.201,06 em 25/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    4ª (QUARTA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO TERMO ADITIVO Nº 107/2024 DE 02/09/2024 AO CONTRATO, REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.100.497,52 em 25/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    6ª (SEXTA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 592.436,97 em 05/08/2025 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    7ª (SÉTIMA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.375,97 em 28/10/2025 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    5ª (QUINTA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO TERMO ADITIVO Nº 107/2024 DE 02/09/2024 AO CONTRATO, REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 260.257,20 em 28/10/2025 · Investimento
    Recebedor: ROUTE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.222.638/0001-90)
    8ª (OITAVA) MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RODOVIA BR 364, NA ESTANCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202337060001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ouro Preto do Oeste (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.651.699,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.651.699,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.651.699,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.651.699,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE declarou R$ 4.375.248,50 executados e R$ 276.450,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

24/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE009397
R$ 4.651.699,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015868
R$ 4.651.699,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815444
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/08/2025
Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
16/12/2025
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

18/12/2024Em Elaboração
19/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
05/03/2025Aguardando envio para Análise
05/03/2025Enviado para Análise
09/05/2025Em Complementação
27/05/2025Aguardando envio para Análise
27/05/2025Enviado para Análise
01/08/2025Em Complementação
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério de Minas e Energia
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/08/2025.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

Valor do executor: R$ 4.651.699,00

Áreas de política pública:

Energia — Conservação de Energia
Energia — Energia Elétrica

Ver as 14 metas

Meta 1
ADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRA
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 296.970,23 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 296.970,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CANTEIRO DE OBRAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 12.027,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 12.027,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CANTEIRO DE OBRAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 12.027,40 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 12.027,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
SERVIÇOS PRELIMINARES
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 35.317,92 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 35.317,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
SERVIÇÕES PRELIMINARES
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 35.317,92 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 35.317,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 4.520.010,09 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.520.010,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
ILUMINAÇÃO PUBLICA DO TRECHO KM 381 AO KM 387
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 3.475.641,53 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.475.641,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
REMOÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E REATERRO
Quantidade
1 unidade
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 23.037,42 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 23.037,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
REMOÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E REATERRO
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 23.037,42 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 23.037,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
INSTALAÇÃO DE DEFENSAS, PROTEÇÕES E MEIO FIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 800.904,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 800.904,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
INSTALAÇÃO DE DEFENSAS, PROTEÇÕES E MEIO FIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 800.904,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 800.904,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
SINALIZAÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
10 meses
Valor da emenda
R$ 7.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
SINALIZAÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 7.800,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
SERVIÇO FINAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 29,04 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 29,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE009397	13/12/2023	Enviado	R$ 4.651.699,00
Documento hábil 2023TF015868	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.651.699,00
Ordem bancária 2023OB815444	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-042040
Emenda: 202337060001
Beneficiário: MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
CNPJ: 04380507000179
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 24/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov