Emenda Pix de 2023, indicada por Elmano Férrer para ESTADO DO PIAUI (PI)
R$ 1,1 milhão previstos para ESTADO DO PIAUI (PI)
Última atualização em 01/07/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 999.999,67 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 999.999,67 a 1 recebedor em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JULIO BORGES - PIAUÍ.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/10/2023
Previsto: R$ 1.071.764,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.071.764,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 1.071.764,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 1.071.764,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório final de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 999.999,67
Pendente declarado: R$ 71.764,33
10 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 352.448,28 em 13/05/2024 · Investimento
Recebedor: V M VELOSO CERQUEIRA LTDA (CNPJ 08.661.713/0001-08)
1ª Medição - Pavimentação Paralelepípedo (NF 471/BM 01)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 120.055,38 em 17/06/2024 · Investimento
Recebedor: V M VELOSO CERQUEIRA LTDA (CNPJ 08.661.713/0001-08)
2ª Medição - Pavimentação Paralelepípedo (NF 484/BM 02)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 92.815,23 em 17/06/2024 · Investimento
Recebedor: V M VELOSO CERQUEIRA LTDA (CNPJ 08.661.713/0001-08)
3ª Medição - Pavimentação Paralelepípedo (NF 485/BM 03)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 171.331,85 em 10/10/2024 · Investimento
Recebedor: V M VELOSO CERQUEIRA LTDA (CNPJ 08.661.713/0001-08)
4ª Medição - Pavimentação Paralelepípedo (NF 503/BM 04)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 064 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 574.200,20
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo, com área de 4.140,00 m², no Residencial Lindalma Soares, na Rua El Shaday, no Município de Teresina, no Estado do Piauí – OPA.
Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Ver no PNCP (06553481000149-2-000140/2024)
Contrato 060 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.022,20
Execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo, com área de 1.200,00 m², na Rua Coheb-Socopo, no Município de Teresina, no Estado do Piauí
Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Ver no PNCP (06553481000149-2-000143/2024)
Contrato 061 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 177.113,27
Execução de um muro na hora comunitária no bairro mafrense, com uma área total de 413,40 m², no Município de Teresina, no Estado do Piauí.
Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Ver no PNCP (06553481000149-2-000144/2024)
Contrato 062 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 159.769,67
Execução dos serviços de reforma de uma praça, com uma área de 647,60 m², localizada no Bairro Aroeira, no Residencial Vila Nova, no Município de Teresina, no Estado do Piauí
Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Ver no PNCP (06553481000149-2-000145/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 76.628,43 em 19/03/2025 · Investimento
Recebedor: V M VELOSO CERQUEIRA LTDA (CNPJ 08.661.713/0001-08)
5ª Medição - Pavimentação Paralelepípedo (NF 525/BM 05)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 064 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 574.200,20
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo, com área de 4.140,00 m², no Residencial Lindalma Soares, na Rua El Shaday, no Município de Teresina, no Estado do Piauí – OPA.
Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Ver no PNCP (06553481000149-2-000140/2024)
Contrato 060 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 169.022,20
Execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo, com área de 1.200,00 m², na Rua Coheb-Socopo, no Município de Teresina, no Estado do Piauí
Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Ver no PNCP (06553481000149-2-000143/2024)
Contrato 061 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 177.113,27
Execução de um muro na hora comunitária no bairro mafrense, com uma área total de 413,40 m², no Município de Teresina, no Estado do Piauí.
Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Ver no PNCP (06553481000149-2-000144/2024)
Contrato 062 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 159.769,67
Execução dos serviços de reforma de uma praça, com uma área de 647,60 m², localizada no Bairro Aroeira, no Residencial Vila Nova, no Município de Teresina, no Estado do Piauí
Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 31/12/2024 · SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Ver no PNCP (06553481000149-2-000145/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 74.938,15 em 28/04/2025 · Investimento
Recebedor: V M VELOSO CERQUEIRA LTDA (CNPJ 08.661.713/0001-08)
6ª Medição - Pavimentação Paralelepípedo (NF 532/BM 06)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 37.747,75 em 15/05/2025 · Investimento
Recebedor: V M VELOSO CERQUEIRA LTDA (CNPJ 08.661.713/0001-08)
7ª Medição - Pavimentação Paralelepípedo (NF 536/BM 07)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 38.953,95 em 15/05/2025 · Investimento
Recebedor: V M VELOSO CERQUEIRA LTDA (CNPJ 08.661.713/0001-08)
8ª Medição - Pavimentação Paralelepípedo (NF 540/BM 08)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 32.575,83 em 02/06/2025 · Investimento
Recebedor: V M VELOSO CERQUEIRA LTDA (CNPJ 08.661.713/0001-08)
9ª Medição - Pavimentação Paralelepípedo (NF 544/BM 09)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.504,82 em 02/12/2025 · Investimento
Recebedor: V M VELOSO CERQUEIRA LTDA (CNPJ 08.661.713/0001-08)
10ª Medição - Pavimentação Paralelepípedo (NF 563/BM 10)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 4 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Elmano Férrer indicou, pela emenda 202337880007, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO PIAUI (PI).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.071.764,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.071.764,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JULIO BORGES - PIAUÍ.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/10/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.071.764,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.071.764,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI declarou R$ 999.999,67 executados e R$ 71.764,33 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 20/10/2023
- 13/12/2023Empenho 2023NE009104
R$ 1.071.764,00. Situação na fonte: Enviado.
- 22/12/2023Documento hábil 2023TF015575
R$ 1.071.764,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/12/2023Ordem bancária 2023OB815472
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 20/02/2025
- 06/05/2025
- 10/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/07/2026Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 16/10/2024Em Elaboração
- 16/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 13/02/2025Aguardando envio para Análise
- 13/02/2025Enviado para Análise
- 29/05/2025Em Complementação
- 09/06/2025Aguardando envio para Análise
- 09/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/05/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Na Meta 01, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação, por exemplo) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI
Valor do executor: R$ 1.071.764,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JULIO BORGES - PIAUÍ.
- Quantidade
- 8.240 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.071.764,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 130,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE009104 | 13/12/2023 | Enviado | R$ 1.071.764,00 |
| Documento hábil 2023TF015575 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.071.764,00 |
| Ordem bancária 2023OB815472 | 26/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-2-042069
- Emenda
- 202337880007
- Beneficiário
- ESTADO DO PIAUI
- CNPJ
- 06553481000149
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/10/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov