Emenda Pix de 2023, indicada por Hercílio Coelho Diniz para São Geraldo da Piedade (MG)

R$ 450 mil previstos para São Geraldo da Piedade (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 425.093,15 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 425.093,15 a 3 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB815722, de 26/12/2023: crédito de R$ 450.000,00 na conta em 27/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE (MG), CNPJ 18.307.470/0001-68

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-042142, emenda 202340160002 de 2023, de autoria de Hercílio Coelho Diniz, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815722, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de Centro de Convivência na Comunidade de Capoeirão - Município de São Geraldo da Piedade - Minas Gerais.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 23/10/2023
Previsto: R$ 450.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 450.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 450.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 450.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 425.093,15
  Pendente declarado: R$ 24.906,85
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 109.759,76 em 09/09/2024 · Investimento
    Recebedor: A.S. CONSTRUTORA GV LTDA (CNPJ 28.747.104/0001-83)
    Pagamento Centro de Convivência
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 109.759,76 em 09/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA, LOCALIZADO NO CÓRREGO DO CAPOEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO, PROVENIENTES DE RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PLANO DE AÇÃO NO 09032023-2-042142 EMENDA PARLAMENTAR NO 202340160002 - PROGRAMA NO 09032023-2, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, MAPA DE RISCOS E SEUS ANEXOS, DISPONÍVEIS EM MÍDIA ELETRÔNICA.
    Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/07/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (18307470000168-2-000022/2024)
    Contrato 031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA REFORMA DA PRAÇA FIDELCINO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE HORTO VINHÁTICO NESTE MUNICÍPIO, PROVENIENTES DE RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – PLANO DE AÇÃO NO 09032023-037636 – EMENDA PARLAMENTAR NO 202340160002, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, MAPA DE RISCOS E SEUS ANEXOS, DISPONÍVEIS EM MÍDIA ELETRÔNICA.
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    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.179,61 em 10/10/2024 · Investimento
    Recebedor: A.S. CONSTRUTORA GV LTDA (CNPJ 28.747.104/0001-83)
    Pagamento Centro de Convivência
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 70.179,61 em 10/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA, LOCALIZADO NO CÓRREGO DO CAPOEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO, PROVENIENTES DE RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PLANO DE AÇÃO NO 09032023-2-042142 EMENDA PARLAMENTAR NO 202340160002 - PROGRAMA NO 09032023-2, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, MAPA DE RISCOS E SEUS ANEXOS, DISPONÍVEIS EM MÍDIA ELETRÔNICA.
    Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/07/2025 · Unidade Única
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    Contrato 031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
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    Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 07/05/2025 · Unidade Única
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    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.293,53 em 21/11/2024 · Investimento
    Recebedor: A.S. CONSTRUTORA GV LTDA (CNPJ 28.747.104/0001-83)
    Pagamento Centro de Convivência
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 31.293,53 em 21/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA, LOCALIZADO NO CÓRREGO DO CAPOEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO, PROVENIENTES DE RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PLANO DE AÇÃO NO 09032023-2-042142 EMENDA PARLAMENTAR NO 202340160002 - PROGRAMA NO 09032023-2, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, MAPA DE RISCOS E SEUS ANEXOS, DISPONÍVEIS EM MÍDIA ELETRÔNICA.
    Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/07/2025 · Unidade Única
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    Contrato 031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA REFORMA DA PRAÇA FIDELCINO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE HORTO VINHÁTICO NESTE MUNICÍPIO, PROVENIENTES DE RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – PLANO DE AÇÃO NO 09032023-037636 – EMENDA PARLAMENTAR NO 202340160002, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, MAPA DE RISCOS E SEUS ANEXOS, DISPONÍVEIS EM MÍDIA ELETRÔNICA.
    Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 07/05/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (18307470000168-2-000013/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 136.088,44 em 23/12/2024 · Investimento
    Recebedor: A.S. CONSTRUTORA GV LTDA (CNPJ 28.747.104/0001-83)
    Pagamento Centro de Convivência
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 136.088,44 em 23/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA, LOCALIZADO NO CÓRREGO DO CAPOEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO, PROVENIENTES DE RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PLANO DE AÇÃO NO 09032023-2-042142 EMENDA PARLAMENTAR NO 202340160002 - PROGRAMA NO 09032023-2, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, MAPA DE RISCOS E SEUS ANEXOS, DISPONÍVEIS EM MÍDIA ELETRÔNICA.
    Assinado em 16/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 16/07/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (18307470000168-2-000022/2024)
    Contrato 031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA REFORMA DA PRAÇA FIDELCINO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE HORTO VINHÁTICO NESTE MUNICÍPIO, PROVENIENTES DE RECURSOS NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – PLANO DE AÇÃO NO 09032023-037636 – EMENDA PARLAMENTAR NO 202340160002, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, MAPA DE RISCOS E SEUS ANEXOS, DISPONÍVEIS EM MÍDIA ELETRÔNICA.
    Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 07/05/2025 · Unidade Única
    Ver no PNCP (18307470000168-2-000013/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.547,05 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MATERIAIS DE CONSTRUCAO FORTALEZA LTDA (CNPJ 66.383.134/0001-47)
    Pagamento Material de Construção
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.547,05 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 71.224,76 em 13/11/2025 · Investimento
    Recebedor: DANIEL ALBERGARIA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 61.088.559/0001-00)
    Pagamento Pavimentação
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 71.224,76 em 13/11/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 039/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 203.400,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DOS MORROS DO WLISSES CRIOULO, DO BATE BATE E DA ODILA, ESTRADAS DE ACESSO À COMUNIDADE SOSSEGO E COMUNIDADE BATE BATE, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, MAPA DE RISCOS E SEUS ANEXOS, DISPONÍVEIS EM MÍDIA ELETRÔNICA.
    Assinado em 07/08/2025; vigência de 07/08/2025 até 07/08/2026 · Unidade Única
    Ver no PNCP (18307470000168-2-000033/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/05/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/01 Administração de obras.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 61.088.559/0001-00 («DANIEL ALBERGARIA CONSTRUCAO LTDA») aberto em 30/05/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 167 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 13/11/2025 (documento de liquidação 69821, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Hercílio Coelho Diniz indicou, pela emenda 202340160002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Geraldo da Piedade (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 450.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Centro de Convivência na Comunidade de Capoeirão - Município de São Geraldo da Piedade - Minas Gerais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 450.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 450.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE declarou R$ 425.093,15 executados e R$ 24.906,85 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

23/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE009298
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015769
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815722
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
29/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
29/06/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação

30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
24/03/2025Aguardando envio para Análise
24/03/2025Enviado para Análise
01/04/2025Em Complementação
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Enviado para Análise
15/04/2025Em Complementação
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
29/04/2025Em Complementação
06/05/2025Aguardando envio para Análise
06/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 29/04/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE

Valor do executor: R$ 450.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Construção de Centro de Convivência do Capoeirão
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 450.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE009298	13/12/2023	Enviado	R$ 450.000,00
Documento hábil 2023TF015769	—	Enviado com Sucesso	R$ 450.000,00
Ordem bancária 2023OB815722	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 109.759,76 em 09/09/2024
A.S. CONSTRUTORA GV LTDA (CNPJ 28.747.104/0001-83)
R$ 70.179,61 em 10/10/2024
A.S. CONSTRUTORA GV LTDA (CNPJ 28.747.104/0001-83)
R$ 31.293,53 em 21/11/2024
A.S. CONSTRUTORA GV LTDA (CNPJ 28.747.104/0001-83)
R$ 136.088,44 em 23/12/2024
A.S. CONSTRUTORA GV LTDA (CNPJ 28.747.104/0001-83)
R$ 6.547,05 em 26/12/2024
MATERIAIS DE CONSTRUCAO FORTALEZA LTDA (CNPJ 66.383.134/0001-47)
R$ 71.224,76 em 13/11/2025
DANIEL ALBERGARIA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 61.088.559/0001-00)
R$ 13,08 em 13/11/2025
Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 450.000,00 em 27/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-042142
Emenda: 202340160002
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE
CNPJ: 18307470000168
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 23/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov