Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Hercílio Coelho Diniz para João Monlevade (MG)

R$ 500 mil previstos para João Monlevade (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.057.062,02 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB815668, de 26/12/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 27/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Recapeamento de vias urbanas, compreendendo trecho da Rua França, bairro Cruzeiro Celeste, trecho da Rua A e Rua F, bairro Boa Vista, Rua Vargem Linda, trecho da Rua Santo Antônio, bairro Laranjeiras e Rua Monte Castelo, bairro Belmonte e pavimentação asfáltica de trecho da Rua Café Filho no bairro República, no município de João Monlevade, em um total aproximado de 11.450m² de vias recuperadas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/10/2023

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 13/12/2023

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/12/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.057.062,02

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 500.000,00 em 26/09/2024 · Investimento

        Recebedor: KC ABREU INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 24.295.837/0001-73)

        NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 12016

        Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 200.000,00 em 27/09/2024 e R$ 300.000,00 em 30/09/2024, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 529.010,21 em 27/09/2024 · Investimento

        Recebedor: KC ABREU INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 24.295.837/0001-73)

        NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº 12014/2024

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 28.051,81 em 26/11/2024 · Investimento

        Recebedor: KC ABREU INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 24.295.837/0001-73)

        NOTA DE LIQUIDAÇÃO Nº

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 28.051,81 em 27/11/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 500.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Este relatório tem por objetivo apresentar a prestação de contas referente ao uso do recurso público destinado ao recapeamento e pavimentação asfáltica de diversas ruas do município de João Monlevade/MG. O montante total destinado para essa intervenção foi de R$ 1.057.062,02, sendo custeado da seguinte forma: R$ 500.000,00 oriundos dessa Transferência Especial da União e R$ 557.062,02 custeado com recursos próprios do município. O presente documento detalha as etapas de execução e o uso dos recursos financeiros devidos para a correta transparência da gestão pública, atendendo às normativas legais vigentes.1. Do ObjetivoO recapeamento e a pavimentação das vias urbanas visaram melhorar a qualidade da infraestrutura viária do município, proporcionando maior conforto e segurança aos usuários, além de contribuir para o desenvolvimento urbano. A ação buscou atender à demanda crescente por melhorias nas condições das vias públicas, até então deterioradas.2. Origem dos RecursosA execução financeira do projeto foi realizada por meio da combinação de dois recursos financeiros: Transferência Especial da União: R$ 500.000,00. Recursos Próprios do Município: R$ 557.062,02.A Transferência Especial foi realizada por meio de repasse direto ao município, sem a obrigatoriedade de celebração de convênio ou contrato, conforme preconiza a legislação vigente. Esse montante foi aplicado conforme os parâmetros e objetivos estabelecidos pelos projetos.3. Contratação e Execução da ObraA empresa contratada para a execução das obras foi a KC Abreu Infraestrutura LTDA, selecionada por meio de adesão à ata 016/2024 do CONSMEPI, dentro das normas previstas na Lei de Licitações. O contrato firmado com a empresa foi o Contrato nº 87/2024, anexado ao presente relatório.As obras de recapeamento e pavimentação foram executadas em conformidade com o cronograma estabelecido e abrangeram diversas ruas previamente selecionadas por meio de estudos técnicos acerca da necessidade. Todas as atividades realizadas seguiram os critérios de qualidade exigidos, incluindo o uso de material asfáltico de qualidade e demais procedimentos adequados.4. Justificativa da Composição da Nota FiscalA Nota Fiscal de número 1772 de 25/09/2024 emitida pela empresa KC Abreu Infraestrutura LTDA reflete o valor integral da execução das obras de recapeamento e pavimentação asfáltica, totalizando R$ 1.057.062,02. Este valor é a soma dos R$ 500.000,00 provenientes da Transferência Especial da União, mais os R$ 557.062,02 provenientes de recursos próprios do município.A justificativa para o uso combinado de verbas advém da necessidade de complementação financeira, uma vez que o valor total da execução do projeto superou o montante inicialmente repassado pela União. A decisão de utilizar recursos municipais foi amparada pela relevância do projeto para a comunidade e pela urgência de promover as melhorias viárias planejadas.A Secretaria Municipal de Planejamento, junto à equipe financeira, realizou o controle rigoroso da utilização dos recursos, assegurando sua correta aplicação conforme o cronograma previsto no contrato. A liberação do pagamento referente à Transferência Especial da União foi efetuada em duas parcelas, em conformidade com a liberação dos recursos pela União. Essas parcelas foram divididas da seguinte maneira: Parcela: R$ 300.000,00 Parcela: R$ 200.000,00.Os comprovantes de pagamento referentes a essas duas parcelas estão devidamente anexados a este relatório, assegurando a transparência do processo.5. Da Documentação AnexaPara garantir a transparência e a veracidade das informações apresentadas, estão anexados ao relatório amoldado em tela os seguintes documentos comprobatórios: Nota Fiscal emitida pela empresa KC Abreu Infraestrutura LTDA, no valor de R$ 1.057.062,02, correspondente à execução total do serviço. Comprovantes de Transferência (TED) do valores de R$ 300.000,00 e R$200.000,00 da conta: 0607/006/00672018-7 para a empresa, referente ao valor oriundo da Transferência Especial da União. Nota de Liquidação, que comprova a utilização da fonte de recurso da Transferência Especial da União para o pagamento parcial do contrato. Contrato nº 87/2024, firmado entre o município e a empresa KC Abreu Infraestrutura LTDA, que formaliza os termos e condições da execução do serviço.6. ConclusãoO recapeamento e pavimentação asfáltica de diversas ruas de João Monlevade/MG foi uma intervenção de grande relevância para a melhoria da infraestrutura do município, cumprindo com os objetivos traçados e com a correta aplicação dos recursos públicos. Por fim, a Prefeitura de João Monlevade garante que foram devidamente observados os princípios da transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

62%

De 29% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro25%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 528.051,81 dos R$ 1.057.062,02 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (49,95%): 2 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.057.062,02; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 530.507,17.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Hercílio Coelho Diniz indicou, pela emenda 202340160002, uma transferência especial (emenda Pix) para João Monlevade (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recapeamento de vias urbanas, compreendendo trecho da Rua França, bairro Cruzeiro Celeste, trecho da Rua A e Rua F, bairro Boa Vista, Rua Vargem Linda, trecho da Rua Santo Antônio, bairro Laranjeiras e Rua Monte Castelo, bairro Belmonte e pavimentação asfáltica de trecho da Rua Café Filho no bairro República, no município de João Monlevade, em um total aproximado de 11.450m² de vias recuperadas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE declarou R$ 1.057.062,02 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 19/10/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 13/12/2023
    Empenho 2023NE008996

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015466

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815668

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 28/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 05/09/2024Em Elaboração
  2. 05/09/2024Em Elaboração
  3. 05/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 23/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 23/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 03/02/2025Em Complementação
  8. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 24/02/2025Enviado para Análise
  10. 27/03/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/02/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Recapeamento de trecho Rua França, Rua A e Rua F, Rua Vargem Linda, Rua Santo Antônio e Rua Monte Castelo e pavimentação asfáltica de trecho da Rua Café Filho

    Quantidade
    11.450 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 557.062,02 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 92,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00899613/12/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF015466—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB81566826/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 27/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-2-042150
Emenda
202340160002
Beneficiário
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
CNPJ
18401059000157
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov