Emenda Pix de 2023, indicada por Marcos Rogério para Machadinho D'Oeste (RO)

R$ 1,5 milhão previstos para Machadinho D'Oeste (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.499.714,92 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.499.714,92 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE (RO), CNPJ 22.855.142/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-042281, emenda 202392240001 de 2023, de autoria de Marcos Rogério, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815924, de 27/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA DE PORTE MÉDIO; Com potência líquida do motor mínima de 80 CV, peso operacional mínimo de 7.500Kg e caçamba da carregadeira com capacidade mínima de 0,80m³.Justificativa: A Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos necessita do equipamento deste plano de trabalho para ampliar o parque de máquinas e com isso, ampliar sua capacidade operacional com objetivo de melhorar a trafegabilidade das estradas vicinais do município. Machadinho D' Oeste é um município pequeno, com população aproximada de 40 mil habitantes sendo que cerca de 40% dessa população mora ou trabalha indiretamente na zona rural. Somos um município de matriz econômica agrícola, e é fundamental os constantes investimentos na melhoria dos mais de 3.000 km de estradas vicinais, sendo que somos o 2º maior município em malha viária.AQUISIÇÃO DE CAMIONETES COM RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 090320232-04228/2023, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSJustificativa: A aquisição dos veículos se faz necessária para que possam ser utilizadas no apoio logístico/administrativo, fazendo o deslocamento do secretário de obras e equipe, transportando mercadoria e suprimentos além de todo suporte necessário para o bom andamento dos serviços das equipes de campo.CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE CONSTRUÇAO CIVIL PONTE DE MADEIRA BATE ESTACA Contratação de empresa de construção civil para a execução de Construção de Ponte de Madeira Bate Estaca neste Município de Machadinho DOeste, Rondônia. A Ponte de Madeira Bate EstacaJustificativa: A melhoria da infraestrutura é fundamental para facilitar o deslocamento das famílias residentes na zona rural do município, com o projeto visa-se atender a instalação de uma ponte bate estaca SOBRE O RIO IGARAPÉ DO INFERNO, NA LINHA LJ 11, KM 42, zona rural do município, melhorando assim o Transporte Rodoviário da produção agrícola, trazendo mais conforto e segurança no uso das vias públicas.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/10/2023
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 27/12/2023
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.499.714,92
  Pendente declarado: R$ 285,08
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 328.900,00 em 02/10/2024 · Investimento
    Recebedor: MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 19.614.838/0001-01)
    Termo de Liquidação Nº 2223/1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 325/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 328.900,00
    [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA ATRAVES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
    Assinado em 12/09/2024; vigência de 12/09/2024 até 11/09/2025 · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000024/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 249.000,00 em 24/10/2024 · Investimento
    Recebedor: RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 15.332.890/0001-06)
    Termo de Liquidação Nº 2043/1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 296/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 249.000,00
    [LICITANET] - Aquisição de duas camionetes com recursos oriundos de transferência especial Nº 090320232-04228/2023 em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos - SEMOSP.
    Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 22/08/2025 · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000012/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/01/2026 até 12/11/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 65492003914202540
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/01/2026 até 12/11/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 65492003893202562
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/01/2026 até 09/01/2029 · Prefeitura Municipal de São José da Barra (MG) · processo 012/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/12/2025 até 17/12/2027 · Prefeitura Municipal de Maripá (PR) · processo 006/2025
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/11/2025 até 28/11/2028 · Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA) · processo 001/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 379.990,00 em 14/04/2025 · Investimento
    Recebedor: AUTOVEMA MOTORS COMERCIO DE CAMIONETAS LTDA (CNPJ 35.266.554/0001-10)
    Termo de Liquidação Nº 2628/1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 158.689,56 em 01/09/2025 · Investimento
    Recebedor: RAVANI AGENCIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.596.102/0001-00)
    Termo de Liquidação Nº 1863/1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 110/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 433.899,08
    Contratação de empresa especializada em Construção Civil para executar a Construção de Ponte de Madeira Bate Estaca na LJ 11 zona rural de Município de Machadinho D’Oeste, conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro com recursos provenientes da Transferência Especial da União nº 09032023-2-042281 e contrapartida do Município.SEMOSP
    Assinado em 18/08/2025; vigência de 18/08/2025 até 17/08/2026 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000469/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 275.209,51 em 09/10/2025 · Investimento
    Recebedor: RAVANI AGENCIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.596.102/0001-00)
    Termo de Liquidação Nº 1863/2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 110/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 433.899,08
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em Construção Civil para executar a Construção de Ponte de Madeira Bate Estaca na LJ 11 zona rural de Município de Machadinho D’Oeste, conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro com recursos provenientes da Transferência Especial da União nº 09032023-2-042281 e contrapartida do Município.
    Assinado em 26/09/2025; vigência de 26/09/2025 até 17/08/2026 · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000468/2025)
    Contrato 110/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 433.899,08
    Contratação de empresa especializada em Construção Civil para executar a Construção de Ponte de Madeira Bate Estaca na LJ 11 zona rural de Município de Machadinho D’Oeste, conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro com recursos provenientes da Transferência Especial da União nº 09032023-2-042281 e contrapartida do Município.SEMOSP
    Assinado em 18/08/2025; vigência de 18/08/2025 até 17/08/2026 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000469/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 107.925,85 em 09/10/2025 · Investimento
    Recebedor: RAVANI AGENCIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.596.102/0001-00)
    Termo de Liquidação Nº 2260/1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 110/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 433.899,08
    [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em Construção Civil para executar a Construção de Ponte de Madeira Bate Estaca na LJ 11 zona rural de Município de Machadinho D’Oeste, conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro com recursos provenientes da Transferência Especial da União nº 09032023-2-042281 e contrapartida do Município.
    Assinado em 26/09/2025; vigência de 26/09/2025 até 17/08/2026 · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000468/2025)
    Contrato 110/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 433.899,08
    Contratação de empresa especializada em Construção Civil para executar a Construção de Ponte de Madeira Bate Estaca na LJ 11 zona rural de Município de Machadinho D’Oeste, conforme projeto básico, planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro com recursos provenientes da Transferência Especial da União nº 09032023-2-042281 e contrapartida do Município.SEMOSP
    Assinado em 18/08/2025; vigência de 18/08/2025 até 17/08/2026 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000469/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7911-2/00 Agências de viagens.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Será Construída uma Praça no Distrito do Tabajara, Arquibancadas em Quadra Sintética no Bairro Porto Feliz II, 01 Camionete para a Secretária de Obras e 01 Retroescavadeira a Secretária de Obras.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202392240001, uma transferência especial (emenda Pix) para Machadinho D'Oeste (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 27/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE declarou R$ 1.499.714,92 executados e R$ 285,08 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 1.500.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

19/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE008636
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015554
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
27/12/2023
Ordem bancária 2023OB815924
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 27/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
14/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
06/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
01/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
08/09/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação

12/09/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
21/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
21/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
09/06/2025Em Complementação
07/07/2025Aguardando envio para Análise
07/07/2025Enviado para Análise
08/09/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 14/07/2025.
Zona rural
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/08/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/09/2025.
Aprovado conforme parecer anteriormente inserido.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/09/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
Retroescavadeira de médio porte, com potência líquida do motor mínima de 80 CV, peso operacional mínimo de 7.500Kg e caçamba da carregadeira com capacidade mínima de 0,80m³.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 329.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 329.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE 02 CAMIONETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Quantidade
2 VEÍCULO
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 628.990,00 de investimento
Preço por VEÍCULO declarado
R$ 314.495,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contratação de empresa de construção civil para a execução de Ponte de Madeira Bate Estaca com 30 metros de comprimento Sobre o Rio Igarapé do Inferno, na LINHA LJ 11, km 42, ZONA RURAL
Quantidade
30 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 542.010,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 18.067,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008636	13/12/2023	Enviado	R$ 1.500.000,00
Documento hábil 2023TF015554	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2023OB815924	27/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-042281
Emenda: 202392240001
Beneficiário: MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE
CNPJ: 22855142000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov