Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Fábio Henrique para ESTADO DE SERGIPE (SE)

R$ 500 mil previstos para ESTADO DE SERGIPE (SE)

Última atualização em 24/08/2026

Uso declarado pelo estado

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 24/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 19/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 14 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Implantação de Brinquedo Praças EMGETIS / AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE INFRAESTRUTURA HIPERCONVERGENTE

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/12/2023

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 22/12/2023

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 28/12/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL de 24/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 38.394,43 em 06/05/2026 · Investimento

        Recebedor: SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.707.105/0001-64)

        1 X HU4A3A5_0354 - HPE 5Y TECH CARE CRITICAL SVC 9 X HU4A3A5_R2M - HPE ILO ADVANCED NON BLADE SUPPORT 9 X HU4A3A50_0NE - HPE SVT 380 GEN11 8SFF CTO NODE SUPPORTR 1 X HA124A1_0354 - HPE TECHNICAL INSTALLATION STARTUP SVC 9 X HA124A1_5LZ nf60 parcial

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 54.683,07 em 06/05/2026 · Investimento

        Recebedor: SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.707.105/0001-64)

        HPE SIMPLIVITY 380 GEN11 8SFF 16600 FINAL

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 106.922,50 em 06/05/2026 · Investimento

        Recebedor: SUPRISERVI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.707.105/0001-64)

        HPE 48SFP28 12QSFP28 P2C SW SN NF16602 PARCIAL

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, INCLUSAO E CIDADANIA - SEASIC de 19/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 300.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Fábio Henrique indicou, pela emenda 202339790006, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SERGIPE (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Implantação de Brinquedo Praças EMGETIS / AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE INFRAESTRUTURA HIPERCONVERGENTE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/12/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 28/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 19/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, INCLUSAO E CIDADANIA - SEASIC declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/12/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 22/12/2023
    Empenho 2023NE009545

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 27/12/2023
    Documento hábil 2023TF016022

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 28/12/2023
    Ordem bancária 2023OB816062

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 27/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 27/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
    3. 27/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 28/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 15/03/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 26/03/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 23/07/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 19/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  10. 24/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 19/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 26/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 17/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 17/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 19/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 19/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 15/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Sem aderência às políticas de C,T&I.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

  3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2°, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.

  4. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O detalhamento do objeto e das metas vinculadas não dispõe de informações suficientes que permitam avaliar o mérito da proposta. A descrição apresentada carece de clareza

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, INCLUSAO E CIDADANIA - SEASIC

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente

  1. Meta 1

    Implantação de Brinquedo Praças

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

  1. Meta 1

    EMGETIS / AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE INFRAESTRUTURA HIPERCONVERGENTE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00954522/12/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF016022—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB81606228/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-3-042459
Emenda
202339790006
Beneficiário
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13128798000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/12/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov