Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Rodrigo Maia para Rio de Janeiro (RJ)

R$ 242,2 mil previstos para Rio de Janeiro (RJ)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 167.410,88 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 167.410,88 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 11 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 17 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CRIACAO E INSTALACAO DE ESCULTURA DO MUSICO VINICIUS DE MORAES

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/12/2023

    Previsto: R$ 242.245,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 242.245,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 22/12/2023

    Empenhado: R$ 242.245,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 28/12/2023

    Repassado: R$ 242.245,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 167.410,88

      Pendente declarado: R$ 74.834,12

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 95.663,36 em 23/09/2025 · Investimento

        Recebedor: NATO CRIACOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 45.103.594/0001-02)

        Meta 1 - Recibo Nato 03/09/2025

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/09/2025, edição 117

          pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SMTUR-RIO nº 05/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO e a empresa NATO CRIAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 45.103.594/0001-02, processo número TLO-PRO-2024/00218. Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior terá a seguinte composição: Maria Cecília de Moraes Duarte, matrícula 60/338.743-8; Jader Rodrigues da Rocha Junior, matrícula 60/340.651-9; Ana Beatriz

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 71.747,52 em 15/10/2025 · Investimento

        Recebedor: NATO CRIACOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 45.103.594/0001-02)

        Meta 1 - Recibo Nato 29/09/2025

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 05/09/2025, edição 117

          pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Designar a Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SMTUR-RIO nº 05/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO e a empresa NATO CRIAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 45.103.594/0001-02, processo número TLO-PRO-2024/00218. Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior terá a seguinte composição: Maria Cecília de Moraes Duarte, matrícula 60/338.743-8; Jader Rodrigues da Rocha Junior, matrícula 60/340.651-9; Ana Beatriz

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 11 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Rodrigo Maia indicou, pela emenda 202335780003, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio de Janeiro (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 242.245,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 242.245,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CRIACAO E INSTALACAO DE ESCULTURA DO MUSICO VINICIUS DE MORAES

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/12/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 242.245,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 242.245,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 28/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO declarou R$ 167.410,88 executados e R$ 74.834,12 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/12/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 22/12/2023
    Empenho 2023NE009526

    R$ 242.245,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 27/12/2023
    Documento hábil 2023TF016003

    R$ 242.245,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 28/12/2023
    Ordem bancária 2023OB816003

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 27/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 27/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
    3. 27/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 28/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 05/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 08/05/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
  7. 13/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

24 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 09/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 24 mudanças de situação
  1. 27/12/2024Em Elaboração
  2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/02/2025Enviado para Análise
  7. 26/02/2025Em Complementação
  8. 28/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 28/03/2025Enviado para Análise
  10. 03/04/2025Em Complementação
  11. 05/05/2025Aguardando envio para Análise
  12. 05/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 05/05/2025Aguardando envio para Análise
  14. 05/05/2025Enviado para Análise
  15. 08/05/2025Em Complementação
  16. 13/05/2025Aguardando envio para Análise
  17. 13/05/2025Enviado para Análise
  18. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  19. 07/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  20. 07/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  21. 07/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  22. 07/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  23. 09/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  24. 09/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/05/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 08/05/2025.

    E-MAIL - Solicitamos que sejam inseridos os e-mails dos conselhos locais ou das instâncias de controle social para garantir a notificação automática no sistema Transferegov.br. Atualmente, o e-mail registrado é o da Prefeitura. A inclusão dos contatos específicos dos conselhos permitirá uma comunicação mais eficiente e direcionada.

  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Valor do executor: R$ 242.245,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    CRIACAO E PRODUCAO DE ESCULTURA EM BRONZE, EM TAMANHO NATURAL, RETRATANDO VINICIUS DE MORAES SENTADO EM UM BANCO DE BRONZE, ACOMPANHADO DE OUTRO BANCO (PARA VISITANTE) - RIO DE JANEIRO/RJ

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 242.245,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 242.245,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00952622/12/2023EnviadoR$ 242.245,00
Documento hábil 2023TF016003—Enviado com SucessoR$ 242.245,00
Ordem bancária 2023OB81600328/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-3-042511
Emenda
202335780003
Beneficiário
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
CNPJ
42498733000148
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/12/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov