Emenda Pix de 2023, indicada por Jean Paul Prates para Rodolfo Fernandes (RN)
R$ 500 mil previstos para Rodolfo Fernandes (RN)
Última atualização em 28/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 6 recebedores em 28/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB816029, de 28/12/2023: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 29/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1. AQUISIÇÃO DE UM TRATOR 4X4 COM IMPLEMENTOS AGRICOLAS.2. OBRAS DE REFORMA DA COZINHA E AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESNRN.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 18/12/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 22/12/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 28/12/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 28/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 77.797,78 em 12/02/2025 · Investimento
Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
transferencia
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 22.658,72 em 28/02/2025 · Investimento
Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
TRANSFERENCIA
Débito líquido no extrato da conta: R$ 21.933,65 ao recebedor em 28/02/2025, e R$ 453,17 e R$ 271,90 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.185,50 em 20/03/2025 · Investimento
Recebedor: NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA (CNPJ 09.181.832/0001-26)
transferencia
Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.115,56 ao recebedor em 20/03/2025, e R$ 43,71 e R$ 26,23 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 232.000,00 em 11/06/2025 · Investimento
Recebedor: TOPCOM - COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 15.024.021/0001-14)
transferencia
Débito líquido no extrato da conta: R$ 229.216,00 ao recebedor em 11/06/2025, e R$ 2.784,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 26.199,00 em 13/06/2025 · Investimento
Recebedor: PUMA MAQUINAS LTDA (CNPJ 23.655.349/0001-67)
transferencia
Débito líquido no extrato da conta: R$ 25.884,61 ao recebedor em 13/06/2025, e R$ 314,39 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/11/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 32.700,00 em 08/10/2025 · Investimento
Recebedor: VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 49.461.961/0001-92)
transferencia
Débito líquido no extrato da conta: R$ 32.307,60 ao recebedor em 08/10/2025, e R$ 392,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 53.999,00 em 24/11/2025 · Investimento
Recebedor: AGRIMAQ COMERCIAL LTDA (CNPJ 22.825.872/0001-21)
transferencia
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 27.300,00 em 27/11/2025 · Investimento
Recebedor: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 20.963.380/0001-77)
transferencia
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/08/2026 até 13/08/2028 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 2022/07/9705
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 25.160,00 em 29/12/2025 · Investimento
Recebedor: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ 20.963.380/0001-77)
transferencia
Débito líquido no extrato da conta: R$ 24.858,08 ao recebedor em 29/12/2025, e R$ 301,92 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/08/2026 até 13/08/2028 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 2022/07/9705
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
45%
De 25% a 62% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro23%
- Prestação de contas67%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 340.903,22 dos R$ 500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (68,18%): 6 pelo valor declarado; 3 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 566.171,68.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 4 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/07/2025.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Jean Paul Prates indicou, pela emenda 202338860015, uma transferência especial (emenda Pix) para Rodolfo Fernandes (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1. AQUISIÇÃO DE UM TRATOR 4X4 COM IMPLEMENTOS AGRICOLAS.2. OBRAS DE REFORMA DA COZINHA E AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESNRN.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 18/12/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 28/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 28/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/12/2023
- 22/12/2023Empenho 2023NE009622
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 27/12/2023Documento hábil 2023TF016099
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/12/2023Ordem bancária 2023OB816029
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 27/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 27/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 27/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 28/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 17/02/2025
- 17/02/2025
- 19/02/2025
- 19/02/2025
- 28/02/2025
- 14/05/2025
Ver os outros 4 registros, até 28/07/2026
- 11/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/06/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 24/07/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 28/07/2026Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)
Histórico da situação
- 31/01/2025Em Elaboração
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 14/05/2025Em Complementação
- 10/06/2025Aguardando envio para Análise
- 10/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
Após análise do plano de ação na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento do custeio referente ao objeto mobiliário e equipamentos cadastrados no Plano de trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para lilian.sena@fnde.gov.br , informando o atendimento à diligência.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
Informa-se que para dar continuidade na análise técnica do Plano de Trabalho, onde a finalidade 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária, está condizente com a Meta:1. AQUISIÇÃO DE UM TRATOR 4X4 COM IMPLEMENTOS AGRICOLAS. 2. OBRAS DE REFORMA DA COZINHA E AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESNRN. Ressalta-se que na classificação orçamentaria, pode ser colocado mais informações sobre como foi realizado os gastos para a execução do objeto/meta, observando se o material é para a Agricultura Familiar ou não.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/02/2025.
Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/05/2025.
Após a avaliação de todas as Metas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,Em que pese a META 2, se enquadre para possível aprovação deste Ministério, a reanálise do Plano de Ação em questão será classificada como "Não se Aplica",considerando que o objeto informado, apresenta publico especifico para outro Ministério.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
2. OBRAS DE REFORMA DA COZINHA E AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESNRN. PARA ATENDER A COMUNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
1. AQUISIÇÃO DE UM TRATOR 4X4 COM IMPLEMENTOS AGRICOLAS. PARA ATENDER AS FAMILIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE009622 | 22/12/2023 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF016099 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB816029 | 28/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
28 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.853,36 em 13/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.112,02 em 13/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 89.702,84 em 13/02/2025
NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTD (CNPJ 09.181.832/0001-26)
R$ 453,17 em 28/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 271,90 em 28/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 21.933,65 em 28/02/2025
NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTD (CNPJ 09.181.832/0001-26)
R$ 43,71 em 20/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 26,23 em 20/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.115,56 em 20/03/2025
NUNES CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTD (CNPJ 09.181.832/0001-26)
R$ 2.784,00 em 11/06/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 29/12/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
9 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-3-042539
- Emenda
- 202338860015
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES
- CNPJ
- 08153819000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 18/12/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov