R$ 250 mil previstos para Boa Vista do Cadeado (RS)

Histórico da situação

1. 18/12/2024Em Elaboração
2. 19/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 10/02/2025Em Complementação
5. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 20/02/2025Enviado para Análise
7. 27/06/2025Em Complementação
8. 30/06/2025Aguardando envio para Análise
9. 30/06/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/02/2025.

   Em relação à análise técnica do plano de ação em epígrafe, apresentamos, a seguir, as considerações desta área técnica: METAS 1 e 2Caso as Metas 1 e 2 sejam voltadas para Agricultura e Promoção da Produção Agropecuária (que se refere ao MAPA) o Beneficiário/Executor devera: - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔🔍➔Objeto de Execução(Obrigatório)" descrever de forma sucinta o nome dos objetos das Metas 1 e 2 "Se for mais de um objeto diferente detalhar em mais metas". ; e - Descrever detalhadamente o objeto de cada meta: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características. Qual a Finalidade ´para da aquisição. Prezado Beneficiário, solicitamos o empenho para que a diligência acima seja atendida dentro do prazo previsto no Art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise. Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos no número WhatsApp (61) 98136-7253.

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/03/2025.

   Diante das metas e objetos apresentados, os fins a que se destinam não caracterizam atividades de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 28/03/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/06/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META nº 1: ENFARDADEIRA DE FARDOS CILÍNDRICOS; ENFARDADEIRA DE CÂMARA VARIÁVEL; COM AMARRAÇÃO EM REDE COM DOIS SUPORTES PARA ARMAZENAMENTO ROLE DE REDE SUPLENTE; TRACIONADA POR TRATOR COM MÁXIMO DE POTÊNCIA DE 140 HP, para publico alvo os agricultores familiares; META nº 2: MOTOCULTIVADOR - TRATORITO MOTOR A GASOLINA 4 TEMPOS, COM 7,0 CV MÍNIMO, TRANSMISSÃO DE NO MÍNIMO DUAS MARCHAS A FRENTE, NEUTRO E RÉ, COM PNEU E COM OS SEGUINTES ACESSÓRIOS (ENXADA ROTATIVA, ENCATEIRADOR E SULCADOR). PARA AGRICULTURA FAMILIARSolicita-se a identificação mais circunstanciada, melhor qualificada e/ou quantificada do público-alvo, isto é que a descrição das metas especifique se o público-alvo (aproximadamente quantificado) tem como foco principal agricultores familiares e/ou assentados da reforma agrária, e/ou povos e comunidades tradicionais, e/ou cooperativas e associações da agricultura familiar, e/ou jovens e mulheres rurais.

5. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado(a) Beneficiário(a),Em que pese, o objeto, se enquadra para possível aprovação deste Ministério, a reanálise do Plano de Ação em questão será classificada como "Não se Aplica", tendo em vista que as metas não são do fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar. À disposição,Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   ENFARDADEIRA DE FARDOS CILÍNDRICOS; ENFARDADEIRA DE CÂMARA VARIÁVEL; COM AMARRAÇÃO EM REDE COM DOIS SUPORTES PARA ARMAZENAMENTO ROLO DE REDE SUPLENTE; TRACIONADA POR TRATOR COM MÁXIMO DE POTÊNCIA DE 140 HP, para publico alvo os agricultores familiares;

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 249.999,99 de investimento

   Outras fontes

   R$ 41.055,27 de recursos próprios e R$ 13.944,74 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 305.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   MOTOCULTIVADOR - TRATORITO MOTOR A GASOLINA 4 TEMPOS, COM 7,0 CV MÍNIMO, TRANSMISSÃO DE NO MÍNIMO DUAS MARCHAS A FRENTE, NEUTRO E RÉ, COM PNEU E COM OS SEGUINTES ACESSÓRIOS (ENXADA ROTATIVA, ENCATEIRADOR E SULCADOR). PARA AGRICULTURA FAMILIAR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 0,01 de investimento

   Outras fontes

   R$ 5.652,94 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.652,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.