Emenda Pix de 2020, indicada por Mário Negromonte Jr. para Cipó (BA)

R$ 200 mil previstos para Cipó (BA)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 197.540,78 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 197.540,78 a 2 recebedores em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800460, de 26/06/2020: crédito de R$ 60.000,00 na conta em 29/06/2020.
- Ordem bancária 2020OB800462, de 26/06/2020: crédito de R$ 140.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CIPO (BA), CNPJ 13.808.936/0001-95

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004272, emenda 202037270001 de 2020, de autoria de Mário Negromonte Jr., desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800460, de 26/06/2020; 2020OB800462, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - Aquisição de Equipamentos para a Revitalização e manutenção da Fonte Luminosa, localizada na Praça Juracy Magalhães, nesta cidade de Cipó (Zona Urbana);- Materiais para a recuperação da Estrutura da Ponte do Pau Ferro, em frente ao Pesque Pague no Bairro Pau Ferro, nesta Cidade (Zona Urbana);- Compra de Motos para casa Civil destinar ao Órgão de Segurança Pública Municipal (Guarda Civil) - Compra de Motos para a Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo, deste Município.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 18/05/2020
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 60.000,00 para custeio e R$ 140.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 18/05/2020
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/06/2020
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 197.540,78
  Pendente declarado: R$ 2.459,22
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 44.619,34 em 19/08/2020 · Investimento
    Recebedor: FONTANA FONTES LUMINOSAS LTDA (CNPJ 00.972.859/0001-62)
    Despesa realizada na aquisição de equipamentos, destinados a revitalização e manutenção da Fonte Luminosa, localizada na Praça Juracy Magalhães, neste Município
    Débito no extrato da conta: R$ 102.160,12 em 19/08/2020, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 17/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 57.540,78 em 19/08/2020 · Custeio
    Recebedor: FONTANA FONTES LUMINOSAS LTDA (CNPJ 00.972.859/0001-62)
    Despesa realizada na aquisição de material, destinados a revitalização e manutenção da Fonte Luminosa, localizada na Praça Juracy Magalhães, neste Município
    Débito no extrato da conta: R$ 102.160,12 em 19/08/2020, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 17/11/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.560,00 em 10/01/2022 · Investimento
    Recebedor: MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA (CNPJ 86.698.792/0001-35)
    Aquisição de 04 Motos CG 160 Start - Marca Honda - Notas Fiscais de nºs 339310, 339334, 339336 e 339338.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 55.560,00 em 10/01/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/01/2022, edição 1.378
    MUNICÍPIO DE CIPÓ, ESTADO DE BAHIA, representado pelo seu Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 163/2021, celebrado com a empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 86.698.792/0001-35, para fins de prorrogação do prazo de vigência do contrato, pelo período de 01 (um) mês, com fulcro no Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cipó/BA, 30 de dezembro de 2021. José Marques dos Reis - Prefeito Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/08/2021, edição 1.250
    do processo licitatório, realizado sob modalidade Pregão Presencial Nº. 025/2021-SRP autuado nos autos do Processo Administrativo Nº. 152/2021, a empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 86.698.792/0001-35, no valor global de R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos reais). Tipo: Menor Preço por valor global. Objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de motos, para atendimento das necessidades do município
    por valor global. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de motos, para atendimento das necessidades do município de Cipó/BA. Empresa: MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 86.698.792/0001-35, no valor global de R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos reais). Ciência aos interessados, observada as prescrições legais pertinentes. Cipó - Bahia, 22 de julho de 2021. José Marques dos Reis Prefeito
    DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2021 ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CIPÓ, CNPJ nº 13.808.936/0001-95, resolve registrar os preços da empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 86.698.792/0001-35, situada à Avenida Presidente Dutra nº 1.361, Brasília, Feira de Santana-BA, neste ato representada por Ana Célia Ribeiro Mota Alves, inscrito no CPF/MF sob o n.º 040.487.785-30, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, de acordo com a
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.890,00 em 13/01/2022 · Investimento
    Recebedor: MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA (CNPJ 86.698.792/0001-35)
    Aquisição de 01 Moto CG 160 Start - Marca Honda - Nota Fiscal de nº 340326
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/01/2022, edição 1.378
    MUNICÍPIO DE CIPÓ, ESTADO DE BAHIA, representado pelo seu Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 163/2021, celebrado com a empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 86.698.792/0001-35, para fins de prorrogação do prazo de vigência do contrato, pelo período de 01 (um) mês, com fulcro no Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cipó/BA, 30 de dezembro de 2021. José Marques dos Reis - Prefeito Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/08/2021, edição 1.250
    do processo licitatório, realizado sob modalidade Pregão Presencial Nº. 025/2021-SRP autuado nos autos do Processo Administrativo Nº. 152/2021, a empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 86.698.792/0001-35, no valor global de R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos reais). Tipo: Menor Preço por valor global. Objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de motos, para atendimento das necessidades do município
    por valor global. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de motos, para atendimento das necessidades do município de Cipó/BA. Empresa: MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 86.698.792/0001-35, no valor global de R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos reais). Ciência aos interessados, observada as prescrições legais pertinentes. Cipó - Bahia, 22 de julho de 2021. José Marques dos Reis Prefeito
    DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2021 ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CIPÓ, CNPJ nº 13.808.936/0001-95, resolve registrar os preços da empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 86.698.792/0001-35, situada à Avenida Presidente Dutra nº 1.361, Brasília, Feira de Santana-BA, neste ato representada por Ana Célia Ribeiro Mota Alves, inscrito no CPF/MF sob o n.º 040.487.785-30, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, de acordo com a
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.890,00 em 13/01/2022 · Investimento
    Recebedor: MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA (CNPJ 86.698.792/0001-35)
    Aquisição de 01 Moto CG 160 Start - Marca Honda - Nota Fiscal de nº 340097
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/01/2022, edição 1.378
    MUNICÍPIO DE CIPÓ, ESTADO DE BAHIA, representado pelo seu Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 163/2021, celebrado com a empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 86.698.792/0001-35, para fins de prorrogação do prazo de vigência do contrato, pelo período de 01 (um) mês, com fulcro no Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cipó/BA, 30 de dezembro de 2021. José Marques dos Reis - Prefeito Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/08/2021, edição 1.250
    do processo licitatório, realizado sob modalidade Pregão Presencial Nº. 025/2021-SRP autuado nos autos do Processo Administrativo Nº. 152/2021, a empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 86.698.792/0001-35, no valor global de R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos reais). Tipo: Menor Preço por valor global. Objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de motos, para atendimento das necessidades do município
    por valor global. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de motos, para atendimento das necessidades do município de Cipó/BA. Empresa: MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 86.698.792/0001-35, no valor global de R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos reais). Ciência aos interessados, observada as prescrições legais pertinentes. Cipó - Bahia, 22 de julho de 2021. José Marques dos Reis Prefeito
    DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2021 ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CIPÓ, CNPJ nº 13.808.936/0001-95, resolve registrar os preços da empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 86.698.792/0001-35, situada à Avenida Presidente Dutra nº 1.361, Brasília, Feira de Santana-BA, neste ato representada por Ana Célia Ribeiro Mota Alves, inscrito no CPF/MF sob o n.º 040.487.785-30, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, de acordo com a
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.040,66 em 25/04/2022 · Investimento
    Recebedor: MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA (CNPJ 86.698.792/0001-35)
    Aquisição de 01 Moto CG 160 Start - Marca Honda Ano/Mod 2022 - Nota Fiscal de nº 346306
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/04/2022, edição 1.451
    do processo licitatório, realizado sob modalidade Pregão Presencial Nº. 002/2022-SRP autuado nos autos do Processo Administrativo Nº. 053/2022, a empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 86.698.792/0001-35 no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) para o item 01 e no valor de R$ 121.800,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos reais) para o item 02. Tipo: Menor Preço por valor por item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
    valor por item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de motos, para atendimento das necessidades do município de Cipó/BA. Empresa: MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 86.698.792/0001-35 no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) para o item 01 e no valor de R$ 121.800,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos reais) para o item 02. Ciência aos interessados, observada as prescrições legais pertinentes. Cipó
    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CIPÓ, CNPJ nº 13.808.936/0001-95, resolve registrar os preços da empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 86.698.792/0001-35, Localizado na Avenida Presidente Dutra nº 1.361, Brasília, Feira de Santana-BA, neste ato representada por Ana Célia Ribeiro Mota Alves, inscrito no CPF/MF sob o n.º 040.487.785-30, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, de acordo com
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/01/2022, edição 1.378
    MUNICÍPIO DE CIPÓ, ESTADO DE BAHIA, representado pelo seu Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 163/2021, celebrado com a empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 86.698.792/0001-35, para fins de prorrogação do prazo de vigência do contrato, pelo período de 01 (um) mês, com fulcro no Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cipó/BA, 30 de dezembro de 2021. José Marques dos Reis - Prefeito Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/08/2021, edição 1.250
    do processo licitatório, realizado sob modalidade Pregão Presencial Nº. 025/2021-SRP autuado nos autos do Processo Administrativo Nº. 152/2021, a empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 86.698.792/0001-35, no valor global de R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos reais). Tipo: Menor Preço por valor global. Objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de motos, para atendimento das necessidades do município
    por valor global. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de motos, para atendimento das necessidades do município de Cipó/BA. Empresa: MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 86.698.792/0001-35, no valor global de R$ 277.800,00 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos reais). Ciência aos interessados, observada as prescrições legais pertinentes. Cipó - Bahia, 22 de julho de 2021. José Marques dos Reis Prefeito
    DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2021 ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CIPÓ, CNPJ nº 13.808.936/0001-95, resolve registrar os preços da empresa MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 86.698.792/0001-35, situada à Avenida Presidente Dutra nº 1.361, Brasília, Feira de Santana-BA, neste ato representada por Ana Célia Ribeiro Mota Alves, inscrito no CPF/MF sob o n.º 040.487.785-30, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, de acordo com a
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/02/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

73%

De 50% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro46%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 157.720,12 dos R$ 169.760,78 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,91%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 197.540,78; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 201.000,12.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 00.972.859/0001-62 («FONTANA FONTES LUMINOSAS LTDA»), CNAE principal 4213800 («Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas»), com sede em Belo Horizonte/MG (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.140,0 km em linha reta da sede do município beneficiário, Cipó/BA (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202037270001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cipó (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 60.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 140.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 18/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CIPO declarou R$ 197.540,78 executados e R$ 2.459,22 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Aceite do plano de ação
18/05/2020
Empenho 2020NE800959
R$ 140.000,00. Situação na fonte: Enviado.
18/05/2020
Empenho 2020NE800979
R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado.
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000518
R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000519
R$ 140.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800460
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800462
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/12/2024
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

Ver os outros 3 registros, até 30/06/2025

25/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
27/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

23/12/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
25/03/2025Em Complementação
06/05/2025Aguardando envio para Análise
06/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/05/2025Aguardando envio para Análise
26/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Atender, conforme diligência anexa
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/03/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 2 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens: - Verificar/Adequar a correta vinculação dos objetos às finalidades indicadas;- Objeto de execução: o objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Meta 2: metas contendo ações diversas englobadas devem ser desmembradas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada. Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Atender, conforme diligência anexa"

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CIPO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Policiamento
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
- Aquisição de Equipamentos para a Revitalização e manutenção da Fonte Luminosa, localizada na Praça Juracy Magalhães (Zona Urbana)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 57.540,68 de custeio e R$ 44.619,44 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 102.160,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
- Materiais para a recuperação da Estrutura da Ponte do Pau Ferro, em frente ao Pesque Pague, nesta cidade (Zona Urbana)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.459,32 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.459,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
- Compra de Motos para a Secretaria de Obras, Habitação e Urbanismo, neste Município
Quantidade
3 VEÍCULO
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 43.280,00 de investimento
Preço por VEÍCULO declarado
R$ 14.426,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Complementação do Pagamento do Veículo Moto, com rendimentos de aplicação do valor recebido
Quantidade
1 VEÍCULO
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 3.459,34 de rendimentos
Preço por VEÍCULO declarado
R$ 3.459,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Compra de Motos para Casa Civil, destinar à Guarda Municipal. (Obs. o restante pago com juros de aplicação (R$ 3.459,44)
Quantidade
4 VEÍCULO
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 52.100,56 de investimento
Outras fontes
R$ 3.459,44 de rendimentos
Preço por VEÍCULO declarado
R$ 13.890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800959	18/05/2020	Enviado	R$ 140.000,00
Documento hábil 2020TF000519	—	Enviado com Sucesso	R$ 140.000,00
Ordem bancária 2020OB800462	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2020NE800979	18/05/2020	Enviado	R$ 60.000,00
Documento hábil 2020TF000518	—	Enviado com Sucesso	R$ 60.000,00
Ordem bancária 2020OB800460	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 102.160,12 em 19/08/2020
FONTANA FONTES LUMINOSAS EIRELI (CNPJ 00.972.859/0001-62)
R$ 55.560,00 em 10/01/2022
MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA (CNPJ 86.698.792/0001-35)
R$ 13.890,00 em 13/01/2022
MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA (CNPJ 86.698.792/0001-35)
R$ 13.890,00 em 13/01/2022
MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA (CNPJ 86.698.792/0001-35)
R$ 15.500,00 em 25/04/2022
MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA (CNPJ 86.698.792/0001-35)
R$ 1.341,25 em 11/08/2023
VIPP COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 28.637.274/0001-05)
R$ 1.117,97 em 11/08/2023
VIPP COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 28.637.274/0001-05)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
R$ 17.463,01 em 03/03/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004272
Emenda: 202037270001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CIPO
CNPJ: 13808936000195
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 18/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov