R$ 250 mil previstos para Vera Cruz (RS)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 22/05/2020

   Previsto: R$ 250.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 18/05/2020

   Empenhado: R$ 250.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 26/06/2020

   Repassado: R$ 250.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 19/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 250.094,90

     Pendente declarado: R$ 8,38

     7 pagamentos declarados neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 116.722,03 em 09/10/2020 · Investimento

       Recebedor: DAMMANN CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 08.948.608/0001-54)

       7.05- Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da...

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 113.343,19 ao recebedor em 16/10/2020, e R$ 3.378,84 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 31/08/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 87.669,25 em 22/10/2020 · Investimento

       Recebedor: DAMMANN CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 08.948.608/0001-54)

       7.05- Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da...

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 85.131,42 ao recebedor em 28/10/2020, e R$ 2.537,83 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 31/08/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 31.943,74 em 29/10/2020 · Investimento

       Recebedor: DAMMANN CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 08.948.608/0001-54)

       7.05- Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da...

       Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 31/08/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 1.215,75 em 23/11/2020 · Investimento

       Recebedor: DAMMANN CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 08.948.608/0001-54)

       7.05- Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da...

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.178,95 ao recebedor em 02/12/2020, e R$ 11,05 e R$ 25,75 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 31/08/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 12.500,00 em 24/03/2021 · Investimento

       Recebedor: CASANOVA OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 07.410.299/0001-00)

       Execução de substituição da rede hidráulica e recomposição de passeio público da Rua Jacob Doern, conforme contrato 003/2021, Tomada de Preços 014/2021. Empenho 224/2021 - Recursos de Transferência Especial, Ministério da Economia.

       Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 31/08/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 42,36 em 30/05/2025 · Investimento

       Recebedor: MUNICIPIO DE VERA CRUZ (CNPJ 98.661.366/0001-06)

       Transferência para conta 0005758615990 (Plano de Ação nº 09032024-067421 - Emenda de Transferência Especial do programa 09032024-2, do Dep. Heitor Schuch), destinada à Implantação de acostamento em trecho da Rua Intendente Koelzer, zona urbana do Municípi

       O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 07/03/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     • R$ 1,77 em 30/05/2025 · Investimento

       Recebedor: MUNICIPIO DE VERA CRUZ (CNPJ 98.661.366/0001-06)

       Transferência para conta 0005758615990 (Plano de Ação nº 09032024-067421 - Emenda de Transferência Especial do programa 09032024-2, do Dep. Heitor Schuch), destinada à Implantação de acostamento em trecho da Rua Intendente Koelzer, zona urbana do Municípi

       O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 07/03/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/09/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     DADOS DA LICITAÇÃO E CONTRATO COM A EMPRESA FORNECEDORA: com o objetivo de executar a “Pavimentação com blocos intertravados de concreto da rua Valdemar Nestor Berlt”, trecho entre a RS509 e ERS412, com área de 2.948 m², foi lançado o Edital da Tomada de Preços n° 005/2020, Processo Administrativo Licitatório nº 112/2020, em 17/07/2021. O ato foi publicado no DOU em 20/07/2020.Com a abertura dos envelopes das propostas no dia 04/08/2020 e em conformidade ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, foi constatado que a empresa vencedora foi Dammann Construtora e Urbanizadora Eireli. A execução do objeto foi firmada através do Contrato Nº 072/2020, em 12/08/2020, no montante de R$ 237.331,41 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos). A adjudicação e homologação da licitação aconteceu em 12/08/2020, e a publicação do ato no DOM em 18/08/2020 e no DOU em 19/08/2020.A “Rede de distribuição de água potável da rua Jacob Doern” foi executada através da aquisição de serviços e materiais pela Tomada de Preços nº 014/2020, Processo Administrativo nº 199/2020. O Edital foi publicado no DOM, DOE e Jornal das Cidades (regional) em 02/12/2020.A Empresa Casanova Obras de Terraplanagem Ltda., na abertura dos envelopes das propostas, realizada em 21/12/2020, apresentou a proposta vencedora no valor de R$ 60.731,72 (sessenta mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), sendo o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) utilizado do recurso do Empenho 2020NE800842, E.P. do Dep. Heitor Schuh (Pavimentação da rua Valdemar Nestor Berlt), e o restante desta obra (rede de distribuição de água potável da rua Jacob Doern) foi custeada com outros Recursos Municipais. A execução da obra está amparada no Contrato Nº 003/2021 e, todos os trâmites, respeitam o disposto na Lei Federal nº 8.666/93. Tanto a adjudicação como a homologação aconteceram em 05/01/2021 e a publicidade dos atos ocorreu em 22/04/2021, no DOM.DADOS DA EXECUÇÃO E PAGAMENTOS: em 14/08/2020 foi emitida a Ordem de Início de Serviços Nº 014/2020 para a “Pavimentação com blocos intertravados de concreto da rua Valdemar Nestor Berlt“. A ART Nº 10847089, datada 30/07/2020, foi emitida para as atividades técnicas de fiscalização, laudo técnico, projeto e orçamento.De acordo com o Laudo de Medição de Obra 01, datado de 09/10/20, foram executados 49,18% do empreendimento. O Laudo 02, de 23/10/20, registrou a execução de 36,94% da obra. Em 06/11/20, o Laudo 03 (final), apontou a realização de 13,46%.Em 29/10/21 houve a emissão do Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo no valor de R$ 1.215,75 (representa o percentual de 0,51% de adição ao Contrato Principal) e de Supressão de serviços/materiais no valor de R$ 996,39 (representa o percentual de 0,42% de decréscimo ao Contrato Principal), passando o valor total do contrato neste ato a ser R$ 237.550,77 (duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos).Executado o contrato, a obra foi recebida pelo Eng.º Civil Roberto Mendes, CREA/RS Nº 38.506-D, responsável pelo acompanhamento e fiscalização, através do Termo de Recebimento datado de 06/11/2020.Na sequência, informações sobre os pagamentos realizados para a Empresa Dammann Construtora e Urbanizadora Eireli:NFSe Nº ……………. 138Data da Emissão ……. 09/10/2020Valor R$ …………….. 116.722,03Data do Pagamento …. 16/10/2020Observação ………….. De acordo com Laudo de Medição de Obra – 01, de 09/10/20. NFSe Nº ……………. 139Data da Emissão ……. 22/10/2020Valor R$ …………….. 87.669,25Data do Pagamento …. 28/10/2020Observação ………….. De acordo com Laudo de Medição de Obra – 02, de 23/10/20. NFSe Nº ……………. 145Data da Emissão ……. 29/10/2020Valor R$ …………….. 31.943,74Data do Pagamento …. 23/12/2020Observação ………….. De acordo com Laudo de Medição de Obra – 03, de 06/11/20.NFSe Nº ……………. 149Data da Emissão ……. 23/11/2020Valor R$ …………….. 1.215,75Data do Pagamento …. 02/12/2020Observação ………….. De acordo com Laudo de Medição de Obra – ADITIVO, de 24/11/20.A execução da “Rede de distribuição de água potável da rua Jacob Doern” foi autorizada com a emissão da Ordem de Início de Serviço Nº 02/2021, em 06/01/2021, e o início de execução do objeto contratual em 21/01/2021. O Eng.º Civil Fabio Markus, CREA/RS Nº 086.083, através da ART Nº 11121071, registrada em 02/02/2021, é responsável pela atividade técnica de execução.O Laudo de Medição – 01, de 19/03/2021, aponta a execução de substituição da rede hidráulica e recomposição do passeio público num percentual 62,45%. A verificação feita em 15/06/2021 e atestada pelo Laudo de Medição – 02, indica a execução de 37,55%.Atendendo a solicitação apresentada pelo Setor de Engenharia em 22/03/2021, foi emitido o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 03/2021 para prorrogação do prazo, em 23/03/2021.O Segundo Termo Aditivo, firmado em 21/05/2021, foi necessário pela constatação a indispensabilidade de adição e supressão de serviços/materiais relacionados a planilha orçamentária inicialmente apresentada. Com este ato, o valor total passa a ser R$ 75.894,66 (setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos). O acréscimo de R$ 27.898,55 representa o percentual de 45,94% de adição ao Contrato principal. A supressão de R$ 12.735,61 representa o percentual de 24,97% de decréscimo ao Contrato principal. A publicidade do ato ocorreu no DOM em 16/06/2021.Por haver a necessidade de dilação do prazo contratual, em 21/05/2021 foi firmado o Terceiro Termo Aditivo. Publicação do ato ocorreu no DOM em 16/06/2021.O exposto acima, demonstra a necessidade de altos investimentos em infraestrutura e a “Rede de distribuição de água potável da rua Jacob Doern” foi executada com o propósito de mitigar este tipo de demanda. Nesse contexto, o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), não necessário para a execução da “Pavimentação com blocos intertravados de concreto da rua Valdemar Nestor Berlt”, foi investido na rede de distribuição de água potável.Abaixo, informações sobre o pagamento realizado para a empresa Casanova Obras de Terraplanagem Ltda:NFSe Nº ……………. 202111Data da Emissão ……. 24/03/2021Valor R$ …………….. 12.500,00Data do Pagamento …. 15/04/2021CONCLUSÃO: com a execução de 100% dos serviços de drenagem pluvial, pavimentação e assentamento de meio-fio da obra “Pavimentação da rua Valdemar Nestor Berlt”, as metas traçadas e alcançadas pelo empreendimento são: melhora na qualidade de vida da população urbana, através da disponibilização de via com infraestrutura adequada; proporcionar conforto e segurança de trafegabilidade, destacando o do transporte coletivo urbano; qualificação do bairro, que é prioritariamente residencial, pois a pavimentação com os blocos intertravados de concreto promovem a inclusão social, melhora na saúde dos moradores e valorização do imóvel. A intervenção também tem o propósito de implementar ações de infraestrutura incluindo os de mobilidade reduzida (idoso/pessoa com deficiência); aprimorar infraestrutura de via diretamente ligada ao desenvolvimento do município, conforme os Planos Diretor, de Saneamento e de Mobilidade Urbana; embelezar e fazer com que a vida urbana seja mais confortável, proveitosa e economicamente viável a todos os habitantes; planejar e viabilizar os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano.A importância da execução da “Rede de distribuição de água potável da rua Jacob Doern” está fundamentada no péssimo estado de conservação da rede hidráulica existente, que emprega tubos de ferro galvanizado, assentada na década de 50, situação que além de danosa à saúde, compromete o abastecimento individual com redução de até 80% da pressão fornecida. Outro transtorno originado pela precariedade da rede de distribuição, eram as constantes rupturas, ocasionando o desperdício de água potável, a necessidade de danificar o pavimento da rua Jacob Doern, gerando transtornos no trânsito, visto ser uma rua central, além dos investimentos paliativos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 18/05/2020
   Empenho 2020NE800842

   R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

2. 22/05/2020
   Aceite do plano de ação
3. 25/06/2020
   Documento hábil 2020TF001355

   R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 26/06/2020
   Ordem bancária 2020OB801371

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

5. 02/09/2021
   Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

   Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

6. 27/03/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
7. 19/05/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
8. 19/05/2026
   Relatório de gestão final

   7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/08/2024 e 21/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

• R$ 113.343,19 em 16/10/2020

  DAMMANN CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 08.948.608/0001-54)

• R$ 3.378,84 em 16/10/2020

  Conta do próprio ente

• R$ 10,00 em 16/10/2020

  CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

• R$ 2.537,83 em 28/10/2020

  Conta do próprio ente

• R$ 10,00 em 28/10/2020

  CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

• R$ 85.131,42 em 28/10/2020

  DAMMANN CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 08.948.608/0001-54)

• R$ 1.178,95 em 02/12/2020

  DAMMANN CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA (CNPJ 08.948.608/0001-54)

• R$ 11,05 em 02/12/2020

  Conta do próprio ente

• R$ 25,75 em 02/12/2020

  Conta do próprio ente

• R$ 10,00 em 02/12/2020

  CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.