Emenda Pix de 2020, indicada por Rogério Peninha Mendonça para Leoberto Leal (SC)
R$ 300 mil previstos para Leoberto Leal (SC)
Última atualização em 22/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 307.191,66 a 5 recebedores em 22/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 307.191,66 executados em 21/06/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801211, de 26/06/2020: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pagamento parcial do Veículo da educação Chev/Spin - valor de R$ 63.280,85 - Pregão eletrônico 63/2022 Pagamento parcial da reforma do Ginásio Norberto Alves - valor de R$ 111.410,81 - licitação 40/2020Letreiro do Município - DigittalArt – valor de R$ 9.500,00Contrapartida Retroescavadeira Conv. 2020TR1541 – valor de R$ 69.000,00 - licitação 5/2021Aquisição de tanque para caminhão pipa – valor de R$ 54.000,00 - licitação 041/2020
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 22/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 307.191,66
Pendente declarado: R$ 0,00
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 54.000,00 em 10/12/2020 · Investimento
Recebedor: FREEWIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ 03.558.220/0001-23)
Tanque pipa
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 54.000,00 em 10/12/2020.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 30.015,00 em 10/12/2020 · Investimento
Recebedor: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 83.675.413/0001-01)
1ª parcela contrapartida retroescavadeira
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.500,00 em 15/12/2020 · Investimento
Recebedor: DGA - DIGITAL ART COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ 09.644.875/0001-09)
Conjunto de letras Amo Leoberto Leal
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.500,00 em 15/12/2020.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 49.784,57 em 25/01/2021 · Investimento
Recebedor: SINAL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.367.187/0001-30)
1ª medição reforma ginásio
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 38.985,00 em 29/03/2021 · Investimento
Recebedor: MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 83.675.413/0001-01)
2ª parcela contrapartida retroescavadeira
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 25.051,11 em 14/04/2021 · Investimento
Recebedor: SINAL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.367.187/0001-30)
2ª medição reforma ginásio
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 36.575,13 em 30/09/2021 · Investimento
Recebedor: SINAL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.367.187/0001-30)
3ª medição reforma ginásio
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 63.280,85 em 27/02/2023 · Investimento
Recebedor: nome não informado (CNPJ 05.035.532/0009-35)
Chev/Spin
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 63.280,85 em 27/02/2023.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/01/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 21/06/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 307.191,66
Pendente declarado: R$ 1.788,99
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Aquisição de tanque para caminhão pipa;Contrapartida convênio aquisição de retroescavadeira 2020TR1541;Letreiro "Eu amo Leoberto Leal";Contrapartida do financiamento BRDE - reforma Ginásio da comunidade de Rio das Pedras.Aquisição veículo para o transporte escolar/educação.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
85%
De 73% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro71%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 126.780,85 dos R$ 307.191,66 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (41,27%): 3 pelo valor declarado; 5 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 03.558.220/0001-23 («FREEWIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA») tem CNAE principal 8211300 («Serviços combinados de escritório e apoio administrativo») e secundários 7319002, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Rogério Peninha Mendonça indicou, pela emenda 202028560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Leoberto Leal (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pagamento parcial do Veículo da educação Chev/Spin - valor de R$ 63.280,85 - Pregão eletrônico 63/2022 Pagamento parcial da reforma do Ginásio Norberto Alves - valor de R$ 111.410,81 - licitação 40/2020Letreiro do Município - DigittalArt – valor de R$ 9.500,00Contrapartida Retroescavadeira Conv. 2020TR1541 – valor de R$ 69.000,00 - licitação 5/2021Aquisição de tanque para caminhão pipa – valor de R$ 54.000,00 - licitação 041/2020
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 22/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL declarou R$ 307.191,66 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 21/06/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 307.191,66 executados e R$ 1.788,99 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE800586
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001176
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801211
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 21/06/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
- 31/01/2025
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 05/02/2025
- 07/02/2025
Ver os outros 9 registros, até 22/09/2026
- 17/02/2025
- 19/02/2025
- 07/03/2025
- 24/04/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 24/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/05/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 13/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/06/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 22/09/2026Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 01/07/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 22/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 13/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 23/04/2025Aguardando envio para Análise
- 23/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 01/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ver os 13 pareceres
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Após a avaliação da META 2 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 05/02/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
Em análise ao Plano de Trabalho nº 0903-004374/2020, referente à Emenda de autoria do Parlamentar ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, verificamos que as informações apresentadas estão em desacordo com o art. 2º, §1º, da portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025. Desse modo solicitamos a seguinte complementação:1. informar o público- alvo do meta referente Veículo da educação Chev/Spin - valor de R$ 63.280,85, e o público alvo da reforma do Ginásio Norberto Alves - valor de R$ 111.410,81.2. Solicitamos o preenchimento do relatório de gestão com todas as informações necessárias para a correta verificação do cumprimento/andamento da meta planejada, conforme normativos vigentes.Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para claudio.costa@fnde.gov.br informando o atendimento da diligência.Cordialmente,Cláudio Augusto A. Costa FilhoEspecialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após reanálise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor em relação às metas: Meta 1: Aquisição de Tanque para caminhão pipa para fomento do setor de transporte rodoviário, com foco na área rural para atendimento aos agricultores familiares.; Meta 2: Contrapartida Retroescavadeira Conv. 2020TR1541 para fomento do setor agropecuário, no atendimento aos agricultores familiares. Solicita-se que seja utilizada uma unidade de medida mensurável e que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não correspondem as ações deste MPA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL
Valor do executor: R$ 300.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Aquisição de Tanque para caminhão pipa para fomento do setor de transporte rodoviário, com foco na área rural para atendimento aos agricultores familiares.
- Quantidade
- 1 equipamento
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 54.000,00 de investimento
- Preço por equipamento declarado
R$ 54.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contrapartida Retroescavadeira Conv. 2020TR1541 para fomento do setor agropecuário, no atendimento aos agricultores familiares.
- Quantidade
- 100 PER
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 69.000,00 de investimento
- Preço por PER declarado
R$ 690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Letreiro do Município para fomento da infraestrutura urbana/urbanismo, tendo como foco principal o turismo e os munícipes em geral.
- Quantidade
- 1 conjunto
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 9.500,00 de investimento
- Preço por conjunto declarado
R$ 9.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Pagamento parcial da reforma do Ginásio Norberto Alves para fomento da educação/ensino fundamental, tendo como público alvo os alunos da educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino.
- Quantidade
- 100 PER
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 111.410,81 de investimento
- Preço por PER declarado
R$ 1.114,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Pagamento parcial do Veículo da educação Chev/Spin para fomento da educação/ensino fundamental, ,que será utilizado no transporte escolar, tendo como público alvo os alunos da educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino.
- Quantidade
- 100 PER
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 56.089,19 de investimento
- Outras fontes
- R$ 7.191,66 de rendimentos
- Preço por PER declarado
R$ 632,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de pneus
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 2.270,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 454,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Aquisição de pneus para o veículo da educação Chev/Spin para fomento da educação/ensino fundamental, ,que será utilizado no transporte escolar, tendo como público alvo os alunos da educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino.
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 2.047,91 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 409,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Transferência bancária para encerramento de conta, em virtude da finalização do processo de convênio
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 104,63 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 104,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Transferência bancária, para encerramento de conta, em virtude da finalização do processo de convênio
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 104,63 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 104,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE800586 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001176 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801211 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 54.000,00 em 10/12/2020
FREEWIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ 03.558.220/0001-23)
R$ 30.015,00 em 10/12/2020
Conta do próprio ente
R$ 9.500,00 em 15/12/2020
DGA - DIGITAL ART COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ 09.644.875/0001-09)
R$ 49.784,57 em 25/01/2021
Conta do próprio ente
R$ 38.985,00 em 29/03/2021
Conta do próprio ente
R$ 25.051,11 em 14/04/2021
Conta do próprio ente
R$ 36.575,13 em 30/09/2021
Conta do próprio ente
R$ 63.280,85 em 27/02/2023
METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (CNPJ 05.035.532/0009-35)
R$ 2.047,91 em 24/06/2026
PESSOTTO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 31.421.302/0001-67)
R$ 104,63 em 24/06/2026
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
- R$ 59.693,71 em 27/04/2022 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
13 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004374
- Emenda
- 202028560001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL
- CNPJ
- 82924390000150
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov