Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Afonso Hamm para Bozano (RS)

R$ 260 mil previstos para Bozano (RS)

Última atualização em 07/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 304.232,13 a 1 recebedor em 07/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 304.232,13 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB800112, de 26/06/2020: crédito de R$ 260.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de Obra de pavimentação asfáltica em CBUQ, sobre pedras irregulares em vias públicas municipais, na rua Rodolfo Copetti (extensão de 3.753,60 m² de pavimentação) e prolongamento da rua João Caçavara (totalizando 390,50 m² de pavimentação) e Acesso a escola de Educação Infantil (totalizando 425,6 m² de pavimentação), totalizando 4.569,70 m² de pavimentação, todas as ruas identificadas situadas no perímetro urbano do Município de Bozano/RS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/05/2020

    Previsto: R$ 260.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 260.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 260.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 260.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 07/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 304.232,13

      Pendente declarado: R$ 0,01

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 284.428,98 em 15/10/2020 · Investimento

        Recebedor: BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 08.316.096/0001-03)

        NF 2442

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 260.000,00 ao recebedor em 15/10/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 19.803,15 em 21/10/2020 · Investimento

        Recebedor: BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 08.316.096/0001-03)

        NF 2456

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 304.232,13

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O presente relatório de gestão apresenta os dados sobre o investimento realizado com a emenda parlamentar modalidade transferência especial no valor de R$ 260.000,00 utilizada para realização de obra de pavimentação asfáltica realizada sobre ruas de calçamento com pedras irregulares, somaram-se aos valores da repassados pela União R$ 44.232,13 de recursos próprios do Município totalizando R$ 304.232,13 para realização completa da obra. Realizou-se Licitação na Modalidade Tomada de Preços para contratação de empresa especializada para execução da obra. As obras tiveram o acompanhamento de equipe técnica especializada do município seguindo os parâmetros do projeto. Concluída obra houve elaboração dos boletins de medição e pagamento para empresa. Deste modo, concluiu-se a presente aplicação dos recursos repassados em acordo com o plano de trabalho. Em relação aos benefícios melhorou a trafegabilidade, a segurança viária e o acesso aos equipamentos públicos localizados naquela região, como escolas, creches e postos de saúde.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

71%

De 47% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro43%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 260.000,00 dos R$ 304.232,13 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (85,46%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 304.232,13; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 260.000,00.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202020980014, uma transferência especial (emenda Pix) para Bozano (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 260.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 260.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de Obra de pavimentação asfáltica em CBUQ, sobre pedras irregulares em vias públicas municipais, na rua Rodolfo Copetti (extensão de 3.753,60 m² de pavimentação) e prolongamento da rua João Caçavara (totalizando 390,50 m² de pavimentação) e Acesso a escola de Educação Infantil (totalizando 425,6 m² de pavimentação), totalizando 4.569,70 m² de pavimentação, todas as ruas identificadas situadas no perímetro urbano do Município de Bozano/RS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 260.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 260.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 07/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOZANO declarou R$ 304.232,13 executados e R$ 0,01 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 304.232,13 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800146

    R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 21/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000261

    R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800112

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 07/12/2024
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 03/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  8. 21/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 19/09/2024Em Elaboração
  2. 19/09/2024Em Elaboração
  3. 19/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 19/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 07/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 07/12/2024Aguardando envio para Análise
  9. 24/01/2025Enviado para Análise
  10. 03/02/2025Em Complementação
  11. 20/05/2025Aguardando envio para Análise
  12. 20/05/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/02/2025.

    Solicita-se:- Detalhar melhor o objeto, esclarecendo se as pavimentações informadas encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano e se são em vias públicas

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOZANO

Valor do executor: R$ 260.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ na rua Rodolfo Copetti (extensão de 3.753,60 m²) e prolongamento da rua João Caçavara (totalizando 390,50 m²) e Acesso a escola de Educação Infantil (totalizando 425,6 m²)

    Quantidade
    4.570 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 260.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 44.232,13 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 66,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80014618/05/2020EnviadoR$ 260.000,00
Documento hábil 2020TF000261—Enviado com SucessoR$ 260.000,00
Ordem bancária 2020OB80011226/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 260.000,00 em 15/10/2020

    BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 08.316.096/0001-03)

  • R$ 799,15 em 06/07/2022

    Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 260.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
  • R$ 746,90 em 15/10/2020 · Aplicação
  • R$ 791,13 em 25/05/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004379
Emenda
202020980014
Beneficiário
MUNICIPIO DE BOZANO
CNPJ
04216419000136
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov