Emenda Pix de 2020, indicada por Jorginho Mello para São Bernardino (SC)

R$ 200 mil previstos para São Bernardino (SC)

Última atualização em 16/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 4 recebedores em 16/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 28/06/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801724, de 26/06/2020: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição em Equipamentos Agrícolas

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/05/2020

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 16/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 21.500,00 em 13/10/2020 · Investimento

        Recebedor: AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 22.865.897/0001-59)

        EQUIPAMENTO AGRICOLA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.500,00 em 13/10/2020.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 169.000,00 em 22/12/2020 · Investimento

        Recebedor: COMERCIAL AGRICOLA MANJABOSCO LTDA (CNPJ 87.346.185/0001-79)

        EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 169.000,00 em 22/12/2020.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/04/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.940,00 em 07/06/2021 · Investimento

        Recebedor: BEVILAQUA CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 17.669.834/0001-97)

        CAIXAS DE ÁGUA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.940,00 em 07/06/2021.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 560,00 em 09/11/2021 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA SEWAL LTDA (CNPJ 17.185.678/0001-99)

        USO DO SALDO

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/11/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/06/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      PARECER DO RELATÓRIO DE GESTÃO1 – DO PROCESSO LICITATÓRIO 01O Município de São Bernardino-SC, inscrito no CNPJ 01.612.812/0001-50 beneficiário da Emenda de Transferência Especial n202041850004-Plano de Ação n0903-004397 EC n105/2019 no valor de R$ 200.000,00 oriunda do Senador Jorginho Mello/SC, realizou o processo licitatório n42/2020 na modalidade pregão eletrônico nº24/2020, publicado cfe Edição n149-SEÇÃO3 ISSN 1677-7069 de 05/08/2020 do DOU e, cfe Edição n3222, publicação n2590514 pag 1257 de 05/08/2020 do DOM/SC conforme anexos, para aquisição de Equipamentos Agrícolas visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura que realiza diversas ações através de seus programas voltados aos agricultores que cultivam a terra para pastagens, visando a produção de leite, principal carro chefe da economia do Município. Os Equipamentos previstos foram: item 01 - 03 unidades de semeadora adubadora de arrasto pivotada de 13 linhas com capacidade de 500 kg de adubo e de 250 kg para sementes; item 2 – 01 unidade de Plantadora Adubadora de arrasto de 05 linhas para soja e 03 linhas para milho capac. de 290kg de adubo e 100 kg de soja; e item 03 - 01 distribuidor de adubo liquido de 4000 lts com bomba de vácuo. Adjudicou e homologou o processo licitatório em 19/08/2020, cfe publicação n2611923 de 20/08/2020 no DOM/SC-Edição n3237 da pagina n1232.2 – DA CONTRATAÇÃO 1 2.1 O Município contratou a empresa Agrovale Muriaé Maquinas Agrícolas Eireli, CNPJ n22.865.897/0001-59 da cidade de Muriaé-MG vencedora do item 03 através do contrato nº122/2020 de 20/08/2020, para fornecimento do Distribuidor de Adubo Liquido no valor de R$ 21.500,00 de marca Budny cor alaranjada entregue através da danfe nº 3.422 de 28/09/2020, conferido, patrimonializado e pago R$ 21.500,00 cfe ordem bancária n3031 através de transferência eletrônica nº 0087231012 de 13/10/2020 da conta CEF 1884/006/00672020-9; 2.2 O Município contratou a empresa Comercial Agrícola Manjabosco Ltda, CNPJ n87.346.185/0001-79 de Três de Maio-RS vencedora dos itens 01 e 02 do mesmo certame licitatório através do contrato nº123/2020, recebeu todos os itens 02 e 03 através das Danfes nº410.803 de 23/11/2020 e nº410.807, nº410.808 e nº410.809 ambas do dia 24/11/2020 de cor vermelha/amarela, conferidos, patrimonializados e pagos R$ 169.000,00 via transferência eletrônica/cod operação nº 00164911 em 22/12/2020 cfe documentos em anexo, totalizando R$ 190.500. Do repasse de recursos sobrou R$ 9.500,00 sem contar o rendimento de aplicação.3 – DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 02Como houve sobre de recursos, o Município realizou novo Processo Licitatório nº53/2021 na modalidade pregão eletrônico nº31/2021 cfe publicado no DOM em 03/05/2021, Edição n3489 Pag 1765 e no DOU em 03/05/2021 Seção 3 ISSN 1677-7069 EDIÇÃO N81 para aquisição de 06 unidades de reservatórios de água potável de capacidade de 3.000 litros devido a forte estiagem que assola o Município uma vez que já possui dois decretos de emergência nº249/2020 e nº176/2021 reconhecidos e homologados pelo Estado e União. O vencedor do Certame foi a Empresa Bevilaqua Construtora e Material de Construção Ltda, CNPJ nº17.669.834/0001-97 com Sede em Novo Horizonte –SC, cfe Termo de Homologação e Adjudicação publicado no DOM em 19/05/2021 Edicação 3505 Pag 1.510.4 - DA CONTRATAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 024.1 O Município firmou o contrato nº99/2021 de 24/05/2021 com a Empresa Bevilaqua Construtora e Material de Construção Ltda, CNPJ nº17.669.834/0001-97 publicado no DOM/SC-Edição n3511 da página n1508 de 25/05/2021, valor do Contrato R$ 8.940,00. As 06 unidades de reservatórios de água potável contratadas foram entregues e conferidas pela DANFE nº5.829 de 26/05/2021, todas de cor azul com marca FORTLEV, ambas patrimonializadas e pagas no valor de R$ 8.940,00 via transferência eletrônica/cod. operação nº927595351 em 07/06/2021 cfe anexos. Somados investimentos da licitação nº42/2020 e nº53/2021. Com os dois processos licitatórios até aqui o município investiu um total de R$ 199.440,00 relativo ao repasse.5 – DO SALDO DE REPASSE E RENDIMENTOS DA APLICAÇÃO5.1 Com o saldo de recursos remanescentes, incluídos os rendimentos da aplicação no valor de R$ 687,68 através de pesquisa de mercado obteve-se três orçamentos de três fornecedores entre os dias 16 a 18/06/2021 para aquisição de bombas manuais para engraxar os maquinários pesados da Secretaria da Agricultura. A proposta da Empresa Construtora Sewal Ltda EPP, inscrita no CNPJ 17.185.678/0001-99, instalada nesta cidade, cotou o menor valor. O item 1 Bomba manual para graxa capacidade de 7 Kg no valor de R$ 620,00 e o item 2: bomba manual para graxa com alavanca lateral, capacidade de 500 Gr no valor de R$ 268,00 totalizando R$ 888,00. O Município aportou contrapartida financeira de R$ 200,32 e adquiriu as mesmas através de compra direta para manutenção e conservação do maquinário agrícola pesado que são utilizados nas ações da Secretaria Municipal de Agricultura, cfe empenhos nº 2340/2021; nº2340/2021 e nº2342/2021 e Autorização de fornecimento AF nº1239/2021. Ambas foram entregues através da DANFE nº000.000.511 de 27/10/2021 (com atraso), conferidas, são de cor azul, capacidade de 7 kg e outra de 500 gramas, aceitas e pagas no dia 09/11/2021 cfe código de operação nº00005140 e nº00005146 comprovante anexo dando-se por encerrada a aquisição.6 - DA FINALIDADEA finalidade do objeto de transferência especial foi atingida, tendo sido utilizado 100% do valor em investimento para equipamentos para diversas ações da Secretaria Municipal de Agricultura.7 - DAS DIFICULDADESDificuldades encontradas: Houve um atraso na entrega da última aquisição (bombas manuais) pelo fato da empresa fornecedora ter problemas com a emissão de notas fiscais, mas que não mereceu maiores destaques.8 - DOS INTERESSES RECIPROCOS E SEUS RESULTADOSOs resultados foram alcançados, disponibilizando-se de equipamentos para o desenvolvimento do setor agropecuário, melhorando as ações do Município, ações essas que são de interesse público.9 - DA ACEITAÇÃO DO OBJETOO Município declara e aceita os bens adquiridos, que estão sob sua guarda e manutenção.10- CONCLUSÃOO Município declara que os documentos relativos estarão sob sua guarda pelo tempo determinado pela legislação vigente, que comunicou órgãos/entidades relativo ao repasse de recursos e a documentação encontra-se disponível na Prefeitura para eventual fiscalização.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99,9% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 199.440,00 dos R$ 200.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,72%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Jorginho Mello indicou, pela emenda 202041850004, uma transferência especial (emenda Pix) para São Bernardino (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição em Equipamentos Agrícolas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 16/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/06/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801700

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 19/05/2020
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001689

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801724

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 28/06/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 16/12/2024
    Relatório de gestão final

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  7. 06/02/2025
  8. 18/02/2025
  9. 25/03/2025
  10. 15/06/2025

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 29/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 29/01/2025Enviado para Análise
  6. 15/06/2025Em Complementação
  7. 24/06/2025Aguardando envio para Análise
  8. 24/06/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/02/2025.

    Não possui relação com as atividades desenvolvidas pelo MPA.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/03/2025.

    Prezado Beneficiário, Informamos que o plano de ação foi reanalisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/06/2025.

    "O público-alvo são os agricultores familiares do município de -JORGINHO MELLO, especialmente aqueles que não têm condições financeiras de adquirir ou manter equipamentos agrícolas próprios, necessitando da mecanização agrícola disponibilizada pela prefeitura de Autazes.", verifica-se que:O público-alvo indicado são "os agricultores familiares do município de Autazes ,".A função atualmente registrada (20) não corresponde à finalidade do objeto;Requer-se o ajuste para função 21, adequada ao atendimento da agricultura familiar.Requer também que seja detalhado o objeto “Aquisição de Equipamento”, explicando com clareza o que será comprado, incluindo suas principais características, que a descrição seja objetiva, facilitando a identificação dos itens, e que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda ao que vai ser adquirido.Após avaliação da meta pelo MDA - Meta 1 "O público-alvo são os agricultores familiares do município de Autazes, especialmente aqueles que não têm condições financeiras de adquirir ou manter equipamentos agrícolas próprios necessitando da mecanização agrícola disponibilizada pela prefeitura de Autazes", o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois se o objeto a ser adquirido tem como Público Alvo os agricultores familiares, a função deve ser ajustada de 20 para 21.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Organização Agrária — Colonização

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - 3 semeadora adubadora de arrasto pivotada – 1 Plantadora Adubadora de arrasto - 01 distribuidor de adubo liquido de 4000 lts - 6 reservatórios de água potável de capacidade de 3.000 litros; - 2 Bomba manual

    Quantidade
    13 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.384,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80170018/05/2020EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2020TF001689—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2020OB80172426/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 08/07/2020 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004397
Emenda
202041850004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
CNPJ
01612812000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov