Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Carlos Viana para Mata Verde (MG)

R$ 80 mil previstos para Mata Verde (MG)

Última atualização em 30/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 82.019,15 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 82.019,15 a 2 recebedores em 30/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801342, de 26/06/2020: crédito de R$ 80.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo a construção de paisagismo e reforma de espaço público, aquisição de veículo leve para apoio administrativo, bem como o cumprimento de obrigações legais com a devolução de valores referentes à retenção de encargos e transferência à conta ICMS, conforme previsto na legislação vigente.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 80.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 80.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 80.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 80.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 82.019,15

      Pendente declarado: R$ 1.480,85

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 43.500,00 em 29/10/2020 · Investimento

        Recebedor: CAMBUI VEICULOS LTDA (CNPJ 14.456.792/0001-18)

        LIQUIDAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE VEICULO LEVE PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIA MUNICIPAL

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 40.000,00 ao recebedor em 29/10/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 26.637,84 em 30/10/2020 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA ALVES DE PARAMIRIM LTDA (CNPJ 19.719.995/0001-73)

        PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE OBRA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PAISAGISMO E REFORMA DA PRAÇA JOSE DE SOUZA RIZ

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 26.302,20 ao recebedor em 30/10/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2014, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.881,31 em 30/10/2020 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA ALVES DE PARAMIRIM LTDA (CNPJ 19.719.995/0001-73)

        PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE OBRA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PAISAGISMO E REFORMA DA PRAÇA JOSE DE SOUZA RIZ

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/02/2014, situação INAPTA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

70%

De 44% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro40%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 66.302,20 dos R$ 82.019,15 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (80,84%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 82.019,15; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 66.637,84.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Carlos Viana indicou, pela emenda 202040870001, uma transferência especial (emenda Pix) para Mata Verde (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 80.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 80.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo a construção de paisagismo e reforma de espaço público, aquisição de veículo leve para apoio administrativo, bem como o cumprimento de obrigações legais com a devolução de valores referentes à retenção de encargos e transferência à conta ICMS, conforme previsto na legislação vigente.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 80.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 80.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE MATA VERDE declarou R$ 82.019,15 executados e R$ 1.480,85 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801411

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001408

    R$ 80.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801342

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 04/04/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  6. 07/04/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 10/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 10/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  9. 28/07/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 29/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 30/09/2026
  1. 30/09/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 20/12/2024Em Elaboração
  2. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 31/01/2025Enviado para Análise
  7. 11/03/2025Em Complementação
  8. 03/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 03/04/2025Enviado para Análise
  10. 10/07/2025Em Complementação
  11. 28/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 28/07/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 30/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/04/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  4. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

  5. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MATA VERDE

Valor do executor: R$ 80.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE VEICULO LEVE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 3.500,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 43.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE PAISAGISMO E REFORMA DA LARGO JOSE RIZ

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 38.419,35 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 38.419,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    CONSTRUÇÃO DE PAISAGISMO E REFORMA DA LARGO JOSE RIZ

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.781,51 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.781,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 3

    Devolução de valores referentes à retenção de encargos e transferência à conta ICMS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.580,65 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.580,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80141118/05/2020EnviadoR$ 80.000,00
Documento hábil 2020TF001408—Enviado com SucessoR$ 80.000,00
Ordem bancária 2020OB80134226/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 40.000,00 em 29/10/2020

    CAMBUI VEICULOS LTDA (CNPJ 14.456.792/0001-18)

  • R$ 26.302,20 em 30/10/2020

    CONSTRUTORA ALVES DE PARAMIRIM LTDA (CNPJ 19.719.995/0001-73)

  • R$ 180,88 em 24/11/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 59,81 em 24/11/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 94,95 em 24/11/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 11.781,51 em 30/11/2020

    CONSTRUTORA ALVES DE PARAMIRIM LTDA (CNPJ 19.719.995/0001-73)

  • R$ 53,78 em 10/12/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 17,78 em 10/12/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 28,23 em 10/12/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.500,00 em 19/01/2021

    Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 80.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
  • R$ 37,25 em 11/04/2022 · Aplicação
  • R$ 50,29 em 15/09/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004401
Emenda
202040870001
Beneficiário
MUNICIPIO DE MATA VERDE
CNPJ
66234360000166
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov