Emenda Pix de 2020, indicada por Iracema Portella para Santana do Piauí (PI)

R$ 120 mil previstos para Santana do Piauí (PI)

Última atualização em 29/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 311.043,47 a 3 recebedores em 29/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 20/12/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800846, de 26/06/2020: crédito de R$ 30.000,00 na conta em 29/06/2020.
- Ordem bancária 2020OB800847, de 26/06/2020: crédito de R$ 90.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI (PI), CNPJ 41.522.137/0001-93

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004460, emenda 202027070006 de 2020, de autoria de Iracema Portella, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800846, de 26/06/2020; 2020OB800847, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 1:LOCAÇÃO DE HORAS DE MAQUINÁRIO E EQUIPAMENTOS, SEM OPERADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI, conforme discriminado no contrato nº 064/2023 oriundo do processo do licitação Pregão Eletrônico nº 064/2023. META 2:OBJETO: Aquisição de veículo de transporte de passageiros, tipo van, zero km, ano/modelo 2021/2022, capacidade para 16 pessoas, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município DE SANTANA DO PIAUÍ-PI PREGAO ELETRONICO No 07/2021. META 3:Pavimentação de estrada vicinal na zona rural do município de Santana do Piauí-PI.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 120.000,00
R$ 30.000,00 para custeio e R$ 90.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 18/05/2020
Empenhado: R$ 120.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/06/2020
Repassado: R$ 120.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 311.043,47
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 269.899,99 em 03/12/2021 · Investimento
    Recebedor: BR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 29.228.039/0001-42)
    VAN TRANSPORTE 16 LUGARES / MARCA: RENAULT - MODELO: MASTER FGTR1 L3H2 2.3 MANUAL - ANO/MOD: 2021/2022 - COR: BRANCA - COMBUSTIVEL: DIESEL - CHASSI: 93YMAF4XENJ117785 - MOTOR: M9TD882C054223 // VEICULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TETO ALTO, EQUIPADA...
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/12/2017, situação INAPTA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.629,70 em 05/04/2024 · Custeio
    Recebedor: CENTERFRIO LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.936.577/0001-75)
    prestação de serviço de LOCAÇÃO DE HORAS DE MAQUINÁRIO E EQUIPAMENTOS, SEM OPERADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI, conforme discriminado no contrato nº 064/2023 oriundo do processo do licitação PE nº 064
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 32.629,70 em 05/04/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.513,78 em 19/03/2025 · Investimento
    Recebedor: PEDRO G L S BARROS ENGENHARIA (CNPJ 55.227.168/0001-26)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA 1 282,971.67 282,971.67 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PAALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.". PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 520/2024, CONTRATO Nº 005/2024.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 8.513,77 ao recebedor em 19/03/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/05/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/12/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Relatório referente ao valor de investimento do referido plano de ação - Foi adquirido um veículo do tipo van, mas ocorre que o valor do recurso de investimento da emenda especial (R$ 90.000,00) não comportava o valor completo do veículo (R$ 269.900,00) e, portanto, o município fez a complementação do valor de R$ 179.900,00 com recurso próprio da Secretaria Municipal de Saúde. Sendo assim, a nota fiscal do bem tem valor superior ao destinado à emenda especial, mas foram feitos empenhos e pagamentos de forma separada, para esclarecer e facilitar a prestação de contas dessa emenda especial, como se verifica no documento anexo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

53%

De 9% a 91% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro7%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 41.143,47 dos R$ 311.043,47 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (13,23%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 311.043,47; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 131.143,47.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 55.227.168/0001-26 («PEDRO G L S BARROS ENGENHARIA») aberto em 22/05/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 301 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 19/03/2025 (documento de liquidação 21413, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Iracema Portella indicou, pela emenda 202027070006, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana do Piauí (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 120.000,00: R$ 30.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 90.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 120.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 120.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI declarou R$ 311.043,47 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/12/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800413
R$ 90.000,00. Situação na fonte: Enviado.
18/05/2020
Empenho 2020NE800432
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000849
R$ 30.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000850
R$ 90.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800847
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800846
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
20/12/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
10/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
04/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

Ver os outros 2 registros, até 29/10/2025

12/09/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
29/10/2025
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/04/2025 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

09/04/2025Em Elaboração
10/04/2025Aguardando envio para Análise
10/04/2025Enviado para Análise
12/09/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/06/2025.
Não se aplica ás atividades deste Ministério.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/09/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI

Valor do executor: R$ 120.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
CUSTEIO LOCAÇÃO DE HORAS DE MAQUINÁRIO E EQUIPAMENTOS, SEM OPERADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI, conforme discriminado no contrato nº 064/2023 oriundo do processo do licitação Pregão Eletrônico nº 064/2023.
Quantidade
107 hora
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Preço por hora declarado
R$ 280,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição de veículo de transporte de passageiros, tipo van, zero km, ano/modelo 2021/2022, capacidade para 16 pessoas, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município DE SANTANA DO PIAUÍ-PI
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 179.900,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 269.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Pavimentação em paralelepípedo, em área rural da localidade cancão e localidade do Engano do município de Santana do Piauí-PI
Quantidade
2.460 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,00
Outras fontes
R$ 8.513,77 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 3,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
CUSTEIO LOCAÇÃO DE HORAS DE MAQUINÁRIO E EQUIPAMENTOS, SEM OPERADOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ – PI, conforme discriminado no contrato nº 064/2023 oriundo do processo do licitação Pregão Eletrônico nº 064/2023.
Quantidade
107 hora
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 2.629,70 de rendimentos
Preço por hora declarado
R$ 304,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de veículo de transporte de passageiros, tipo van, zero km, ano/modelo 2021/2022, capacidade para 16 pessoas, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município DE SANTANA DO PIAUÍ-PI
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 89.999,99 de investimento
Outras fontes
R$ 179.900,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 269.899,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pavimentação em paralelepípedo, em área rural da localidade cancão e localidade do Engano do município de Santana do Piauí-PI
Quantidade
2.460 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,01 de investimento
Outras fontes
R$ 8.513,77 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 3,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800413	18/05/2020	Enviado	R$ 90.000,00
Documento hábil 2020TF000850	—	Enviado com Sucesso	R$ 90.000,00
Ordem bancária 2020OB800847	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2020NE800432	18/05/2020	Enviado	R$ 30.000,00
Documento hábil 2020TF000849	—	Enviado com Sucesso	R$ 30.000,00
Ordem bancária 2020OB800846	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 90.000,00 em 03/12/2021
BR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 29.228.039/0001-42)
R$ 32.629,70 em 05/04/2024
CENTERFRIO LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.936.577/0001-75)
R$ 8.513,77 em 19/03/2025
PEDRO G L S BARROS ENGENHARIA (CNPJ 55.227.168/0001-26)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 120.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
R$ 36.664,11 em 06/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004460
Emenda: 202027070006
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI
CNPJ: 41522137000193
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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