Emenda Pix de 2020, indicada por Policial Katia Sastre para Ferraz de Vasconcelos (SP)

R$ 100 mil previstos para Ferraz de Vasconcelos (SP)

Última atualização em 23/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 107.309,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 107.309,00 a 1 recebedor em 23/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 99.384,48 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801485, de 26/06/2020: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS (SP), CNPJ 46.523.197/0001-44

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004529, emenda 202041260003 de 2020, de autoria de Policial Katia Sastre, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801485, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Material Permanente para Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Rádios Comunicadores

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 21/05/2020
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 23/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 107.309,00
  Pendente declarado: R$ 615,52
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 49.450,00 em 08/02/2021 · Investimento
    Recebedor: INTER TELECOM - COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA (CNPJ 06.936.357/0001-62)
    Rádio portátil DEP 450 VHF 136 - 174 MHZ 5W 16 canais digital, acompanhado de 01 bateria de LI-ION 1600 МАН, carregador rápido bivolt, antena heliflex, clipe de cinto e manual de operação em português.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 49.450,00 em 08/02/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.300,00 em 08/02/2021 · Custeio
    Recebedor: INTER TELECOM - COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA (CNPJ 06.936.357/0001-62)
    Rádio portátil DEP 450 VHF 136 - 174 MHZ 5W 16 canais digital, acompanhado de 01 bateria de LI-ION 1600 МАН, carregador rápido bivolt, antena heliflex, clipe de cinto e manual de operação em português. - (RECURSO PROPRIO)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.934,48 em 08/07/2021 · Investimento
    Recebedor: INTER TELECOM - COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA (CNPJ 06.936.357/0001-62)
    BASE - FIXA KIT RADIO FIXO DGM5500E VHF (136- 174MHZ) 45W 1000 CH DIGITAL / BASE MÓVEL - KIT RADIO MÓVEL DGM5500E VHF (136-174MHZ) 45W 1000CH - DIGITAL, PARA USO VEICULAR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 49.934,48 em 08/07/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.624,52 em 08/07/2021 · Custeio
    Recebedor: INTER TELECOM - COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA (CNPJ 06.936.357/0001-62)
    BASE - FIXA KIT RADIO FIXO DGM5500E VHF (136- 174MHZ) 45W 1000 CH DIGITAL / BASE MÓVEL - KIT RADIO MÓVEL DGM5500E VHF (136-174MHZ) 45W 1000CH - DIGITAL, PARA USO VEICULAR - (RECURSO PROPRIO)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/08/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 99.384,48
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  **Relatório de Gestão - Emenda Especial 202041260003-Policial Katia Sastre****Valor Total da Emenda**: R$ 100.000,00 **Valor Executado**: R$ 99.384,48**Rendimentos de Aplicação no período de 2020 à 2023**: R$ 481,12 **Devolução de Saldo Residual**: R$ 1.090,23 (a ser devolvido) **Recursos Executados**:1. **Secretaria Municipal de Segurança** - **Empenho 2588/2020**: R$ 49.450,00 - **Empresa**: Inter Telecom - Comercio e Locacao de Equipamentos de Comunicacao LTDA (CNPJ: 06.936.357/0001-62) - **Objeto**: Aquisição de rádios comunicadores digitais- **Empenho 2376/2021**: R$ 49.934,48 - **Empresa**: Inter Telecom - Comercio e Locacao de Equipamentos de Comunicacao LTDA (CNPJ: 06.936.357/0001-62) - **Objeto**: Aquisição de rádios comunicadores digitais

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

73%

De 50% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro46%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 99.384,48 dos R$ 107.309,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,62%): 2 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 107.309,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 99.384,48.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Policial Katia Sastre indicou, pela emenda 202041260003, uma transferência especial (emenda Pix) para Ferraz de Vasconcelos (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Material Permanente para Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Rádios Comunicadores

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS declarou R$ 107.309,00 executados e R$ 615,52 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 99.384,48 executados e R$ 615,52 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801614
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001604
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801485
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
03/04/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
23/07/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/02/2026 (13 meses)

Histórico da situação

28/10/2024Em Elaboração
28/10/2024Aguardando envio para Análise
08/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
10/02/2025Aguardando envio para Análise
10/02/2025Enviado para Análise
03/04/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/04/2025.
Segue anexo o parecer de aprovação do Plano de Trabalho, referente ao Ministério da Justiça.

Metas de MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de Rádio portáti DEP 450 VHF 136 - 174 MHZ 5W 16 canais digital, acompanhado de 01 bateria de LI-ION 1600 MAH. carregador rápido bivolt, antena heliflex, clipe de cinto e manual, de operação em português
Quantidade
25 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 50.065,52 de investimento
Outras fontes
R$ 4.300,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 2.174,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de duas BASE FIXA - KIT RÁDIO FIXO DGM5500E VHF (136-174MHZ), 45W, 1000 Canais, Digital, e seis BASE MOVEL - KIT RADIO MOVEL DGM5500E VHF (136-174MHZ) 45W 1000CH - DIGITAL, PARA USO VEICULAR
Quantidade
8 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 49.934,48 de investimento
Outras fontes
R$ 3.624,52 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 6.694,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801614	18/05/2020	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF001604	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB801485	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 49.450,00 em 08/02/2021
INTER TELECOM - COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA (CNPJ 06.936.357/0001-62)
R$ 49.934,48 em 08/07/2021
INTER TELECOM - COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA (CNPJ 06.936.357/0001-62)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 06/07/2020 · Aplicação
R$ 50.824,03 em 30/06/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004529
Emenda: 202041260003
Beneficiário: MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
CNPJ: 46523197000144
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov