Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Zeca Dirceu para Mariluz (PR)

R$ 250 mil previstos para Mariluz (PR)

Última atualização em 21/05/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 260.460,37 a 1 recebedor em 21/05/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 250.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801122, de 26/06/2020: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica em vias urbanas na sede do Município de Mariluz-PR.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/05/2020

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 21/05/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 260.460,37

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 125.856,55 em 04/12/2020 · Investimento

        Recebedor: R C M PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 06.129.907/0001-31)

        Ref 1ºMedição

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 124.167,36 ao recebedor em 04/12/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 96.037,10 em 15/12/2020 · Investimento

        Recebedor: R C M PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 06.129.907/0001-31)

        Ref 2ºMedição

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 94.740,61 ao recebedor em 15/12/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 38.566,72 em 08/03/2021 · Investimento

        Recebedor: R C M PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 06.129.907/0001-31)

        Ref 3º Medição

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 250.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1. Introdução:O presente relatório tem como objetivo apresentar de forma transparente e detalhada a aplicação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202028490007, no valor de R$ 250.000,00, indicada ao município de Mariluz pelo Deputado Federal Zeca Dirceu, cuja categoria econômica é de capital, destinados à obra de pavimentação asfáltica em TST, urbanização de calçadas e implementação de sinalização viária dividida em 4 (quatro) vias, a saber: Rua Acácio Nogueira da Silva; Rua Acre; Rua Presidente Rodrigues Alves e; Rua Augusto José Barbosa, contemplando 10 (dez) frentes de obra. A Administração compromete-se em prestar contas do uso desses recursos para a melhoria da infraestrutura urbana, sobretudo, nas condições da malha viária e acessibilidade dos passeios públicos.2. Identificação da Transferência Especial:Valor Total: R$ 250.000,00Ordem Bancária: 2020OB801122Data da OP: 29/06/2020Origem: Emenda IndividualParlamentar: Deputado Zeca DirceuDestinação: Pavimentação Asfáltica3. Execução Orçamentária:Objeto: Contratação de empresa por empreitada global para execução obra de infraestrutura urbana - projeto de pavimentação asfáltica em vias urbanas na sede do Município de Mariluz-PR, conforme Projetos, Memoriais descritivos, Cronogramas Físicos Financeiros e especificações constantes em anexoProcesso Licitatório: Tomada de Preço nº 2/2022Valor Total: R$ 260.460,37Percentual: 95,98%4. Descrição das Principais Ações Realizadas:Foram executados 3.838,35 m² de revestimento dentre as vias retrocitadas, além de serviços acessórios e/ou que complementem a pavimentação asfáltica, como a terraplenagem, regularização do subleito e da base, implantação de tubulação para drenagem pluvial, execução de meio-fio e sarjeta, urbanização do passeio e sinalização viária horizontal e vertical.5. Benefícios Esperados:Os principais benefícios pretendidos são de (i) melhoria nas condições de trafegabilidade e mobilidade; (ii) aumento da segurança para os usuários de trânsito, sobretudo, não-motorizados e, por fim; (iii) melhoria da paisagem urbana. Ressalta-se, a princípio, que a malha viária apresentar as condições adequadas para o tráfego é essencial para que a mobilidade urbana seja um fator que contribua com a população, e não um óbice, viabilizando o deslocamento das pessoas e bens, com o objetivo de garantir o desenvolvimento de relações sociais e econômicas. Ou seja, melhorias na mobilidade implicam melhorias na locomoção entre diferentes localidades, independente da finalidade, como estudo, trabalho ou lazer, tornando a cidade mais dinâmica e funcional. Além disso, a complementação da sinalização horizontal e vertical promove a organização no trânsito, por meio das informações e orientações, implicando maior segurança, fluidez e comodidade aos usuários. Ainda, a urbanização de calçadas acrescentará, cada vez mais, segurança aos pedestres e ciclistas, haja vista que a revitalização do espaço destinado a estes usuários diminuirá a necessidade de compartilhar as vias com veículos, assim como proporcionará maior acessibilidade.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

71%

De 46% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro42%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 218.907,97 dos R$ 260.460,37 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (84,05%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 260.460,37; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 250.060,90.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202028490007, uma transferência especial (emenda Pix) para Mariluz (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica em vias urbanas na sede do Município de Mariluz-PR.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 21/05/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARILUZ declarou R$ 260.460,37 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800573

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 21/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001078

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801122

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 05/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 21/05/2025
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/10/2025 (9 meses)

Histórico da situação

  1. 04/12/2024Em Elaboração
  2. 04/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 04/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 04/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 03/02/2025Em Complementação
  7. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 21/02/2025Enviado para Análise
  9. 27/03/2025Aprovado
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/03/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    Prezado(a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Ressaltamos que as despesas relacionadas a esse objeto são de competência do Ministério das Cidades.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARILUZ

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 11 metas

  1. Meta 1

    Serviços Preliminares

    Quantidade
    2 metro quadrado
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 921,63 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 460,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Drenagem

    Quantidade
    32 metro
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 21.458,91 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 670,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    Terraplenagem

    Quantidade
    4.401 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.821,18 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    Regularização e Compactação do Subleito

    Quantidade
    4.401 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 12.597,93 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 5

    Meio Fio e Sarjeta

    Quantidade
    1.082 metro
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 48.031,02 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 44,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 6

    Revestimento

    Quantidade
    3.838 metro quadrado
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 86.995,34 de investimento
    Outras fontes
    R$ 10.460,37 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 25,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 7

    Urbanismo do Passeio

    Quantidade
    42 metro cúbico
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 21.138,06 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 503,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  8. Meta 8

    Acessibilidade

    Quantidade
    12 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 3.254,13 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 271,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Sinalização Horizontal

    Quantidade
    130 metro quadrado
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 2.182,08 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 16,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  10. Meta 10

    Sinalização Vertical

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    1 mês
    Valor da emenda
    R$ 7.227,18 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 481,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Compactação de Base

    Quantidade
    575 metro cúbico
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 37.372,54 de investimento
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 65,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80057318/05/2020EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF001078—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB80112226/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
  • R$ 40,00 em 19/01/2021 · Aplicação
  • R$ 20,90 em 07/04/2021 · Aplicação
  • R$ 134,96 em 30/06/2021 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004549
Emenda
202028490007
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARILUZ
CNPJ
76404136000129
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov