Emenda Pix de 2020, indicada por Vanderlei Macris para Serrana (SP)
R$ 250 mil previstos para Serrana (SP)
Última atualização em 18/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 238.209,80 a 1 recebedor em 18/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 250.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800874, de 26/06/2020: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma da Unidade Básica de Saúde da Rua Rio de Janeiro
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 21/05/2020
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 18/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 238.209,80
Pendente declarado: R$ 11.790,20
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 158.626,61 em 28/06/2024 · Investimento
Recebedor: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
PGO NF 202400000000508
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 158.626,61 em 28/06/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 101.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA DO MUNICIPIO DE SERRANA/SP.
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000046/2024)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE REFORMA DO ESF RIO DE JANEIRO, DESTE MUNICÍPIO.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 12/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000042/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 35.304,25 em 08/08/2024 · Investimento
Recebedor: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
PGTO NF 202400000000511
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.304,25 em 08/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA DA SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE O LOCAL SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA “INOVA-SERRANA” DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP. CONCORRÊNCIA 009/2024 - PROCESSO 088/2024 - CONTRATO 104/2024
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 01/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000147/2024)
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 199.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO EM SERVIÇO DE ENGENHARIA, DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA VICTORIO VALDEVITE, S/N, A FIM QUE SEJA AMPLIADO O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP CONCORRÊNCIA 010/2024 - PROCESSO 089/2024 - CONTRATO 102/2024
Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000146/2024)
Contrato 4590 · Empenho · valor global na fonte: R$ 24.450,00
. Contratação de empresas especializadas para Reforma e Manutenção na UEEI VENUSTA SPANAZZI CAVALHEIRO, da Secretaria de Educação do município de Serrana - SP
Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 24/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000117/2024)
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 101.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA DO MUNICIPIO DE SERRANA/SP.
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000046/2024)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE REFORMA DO ESF RIO DE JANEIRO, DESTE MUNICÍPIO.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 12/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000042/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 44.278,94 em 29/08/2024 · Investimento
Recebedor: TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
202400000000514
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 44.278,94 em 29/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 134.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA DA SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE O LOCAL SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA “INOVA-SERRANA” DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP. CONCORRÊNCIA 009/2024 - PROCESSO 088/2024 - CONTRATO 104/2024
Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 01/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000147/2024)
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 199.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO EM SERVIÇO DE ENGENHARIA, DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA VICTORIO VALDEVITE, S/N, A FIM QUE SEJA AMPLIADO O ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA DO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP CONCORRÊNCIA 010/2024 - PROCESSO 089/2024 - CONTRATO 102/2024
Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000146/2024)
Contrato 4590 · Empenho · valor global na fonte: R$ 24.450,00
. Contratação de empresas especializadas para Reforma e Manutenção na UEEI VENUSTA SPANAZZI CAVALHEIRO, da Secretaria de Educação do município de Serrana - SP
Assinado em 23/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 24/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000117/2024)
Contrato 39 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 101.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA DO MUNICIPIO DE SERRANA/SP.
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000046/2024)
Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 211.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE REFORMA DO ESF RIO DE JANEIRO, DESTE MUNICÍPIO.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 12/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Ver no PNCP (44229813000123-2-000042/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 250.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Os recursos desta Transferência Especial foram utilizados para Reforma da UBS - Unidade Básica de Saúde da Rua Rio de Janeiro.A sobra de recursos será utilizada para a compra de equipamentos e móveis para as unidades de saúde do Município.Objeto: Reforma da UBS - Unidade Básica de Saúde da Rua Rio de Janeiro.Processo Licitatório: Concorrência Pública 02/2024Empresa Vencedora: Terra Forte Brasil Construtora EIRELI EPP
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro50%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 238.209,80; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 246.815,28.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Vanderlei Macris indicou, pela emenda 202023660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Serrana (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma da Unidade Básica de Saúde da Rua Rio de Janeiro
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 18/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SERRANA declarou R$ 238.209,80 executados e R$ 11.790,20 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE800267
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF000866
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB800874
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 18/08/2026Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 23/10/2024Em Elaboração
- 23/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 17/02/2025Aguardando envio para Análise
- 17/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Metas de MUNICIPIO DE SERRANA
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Reforma da Unidade Básica de Saúde da Rua Rio de Janeiro
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE800267 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2020TF000866 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB800874 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
27 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 158.626,61 em 28/06/2024
TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
R$ 11,00 em 28/06/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 2.093,14 em 28/06/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.604,91 em 18/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 18/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 577,63 em 08/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 35.304,25 em 08/08/2024
TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
R$ 12,00 em 08/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 44.278,94 em 29/08/2024
TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31)
R$ 12,00 em 29/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 250.000,00 em 30/06/2020 · Aplicação
- R$ 307.065,43 em 30/11/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004689
- Emenda
- 202023660001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SERRANA
- CNPJ
- 44229813000123
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 21/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov