Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Vanderlei Macris para Itanhaém (SP)

R$ 250 mil previstos para Itanhaém (SP)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 347.758,38 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados em 26/04/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Meta 1: Execução de obras de pavimentação da Av. Santos (Estrada Coronel Joaquim Branco / Rua Leme) - perímetro urbano do Município de Itanhaém. Meta 2: O recurso obtido com rendimentos de aplicação, no valor de R$ 15.508,15, oriundo deste Plano de Ação, será destinado a complementar o valor de R$ 31.000,00 (saldo repasse Federal) bem como o valor de R$ 6.202,83 (rendimentos de aplicação) da Meta 2 do Plano de Ação n.º 0903004266/2020, referente à Emenda Parlamentar da Deputada Federal Kátia Sastre, destinada ao Município de Itanhaém–SP e já aprovada na Plataforma Transferegov, para que os recursos provenientes das emendas parlamentares permitam a aquisição de um veículo automotor no valor de R$ 71.950,00 para a Guarda Municipal, contribuindo para o fortalecimento da capacidade operacional e o aprimoramento das políticas de segurança pública no âmbito municipal. Também será remanejado para para execução da Meta 2 do Plano de Ação n.º 0903004266/2020, recursos próprios do Município no valor de R$ 19.239,02, para totalizar o valor da viatura hatch compacta a ser paga.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 347.758,38

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 247.582,98 em 07/12/2021 · Investimento

        Recebedor: AGNUS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.511.542/0001-21)

        NF n° 455 - Primeira Medição Obra

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 65.428,23 em 25/03/2022 · Investimento

        Recebedor: AGNUS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.511.542/0001-21)

        NF n° 486 - Segunda Medição Obra

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 34.747,17 em 19/11/2025 · Investimento

        Recebedor: S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA (CNPJ 22.645.916/0001-31)

        NF 000.001.005

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 26/04/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      OBJETO: Pavimentação na Avenida Santos (conforme licitação realizada e medições executadas - documentação em anexo)OBJETIVOS PROPOSTOS ALCANÇADOS: integralmenteBENEFÍCIOS ALCANÇADOS: A execução do empreendimento contribuiu para com a diminuição da carência deinfraestrutura urbana no Município, melhorando a situação das vias contempladas e sanando problemas quedificultavam o tráfego. Com a realização das obras, foi possível atender à reivindicação da população.Também foi possível promover o desenvolvimento físico territorial, econômico e social bem como a melhoria daqualidade de vida da pessoa humana, melhorando as condições de logradouros inseridos no perímetro urbano doMunicípio, resultando em benefícios para a região como um todo.DIFICULDADES ENCONTRADAS: Não houve

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Vanderlei Macris indicou, pela emenda 202023660001, uma transferência especial (emenda Pix) para Itanhaém (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta 1: Execução de obras de pavimentação da Av. Santos (Estrada Coronel Joaquim Branco / Rua Leme) - perímetro urbano do Município de Itanhaém. Meta 2: O recurso obtido com rendimentos de aplicação, no valor de R$ 15.508,15, oriundo deste Plano de Ação, será destinado a complementar o valor de R$ 31.000,00 (saldo repasse Federal) bem como o valor de R$ 6.202,83 (rendimentos de aplicação) da Meta 2 do Plano de Ação n.º 0903004266/2020, referente à Emenda Parlamentar da Deputada Federal Kátia Sastre, destinada ao Município de Itanhaém–SP e já aprovada na Plataforma Transferegov, para que os recursos provenientes das emendas parlamentares permitam a aquisição de um veículo automotor no valor de R$ 71.950,00 para a Guarda Municipal, contribuindo para o fortalecimento da capacidade operacional e o aprimoramento das políticas de segurança pública no âmbito municipal. Também será remanejado para para execução da Meta 2 do Plano de Ação n.º 0903004266/2020, recursos próprios do Município no valor de R$ 19.239,02, para totalizar o valor da viatura hatch compacta a ser paga.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITANHAEM declarou R$ 347.758,38 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 26/04/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800265

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000948

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800943

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 26/04/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 22/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 14/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  8. 25/08/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
  9. 05/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 10/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 29/06/2026
  1. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2031 (72 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 19/12/2024Em Elaboração
  2. 19/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/04/2025Em Complementação
  8. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 25/04/2025Enviado para Análise
  10. 17/07/2025Em Complementação
  11. 18/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 18/07/2025Enviado para Análise
  13. 25/08/2025Em Complementação
  14. 04/09/2025Aguardando envio para Análise
  15. 04/09/2025Enviado para Análise
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/07/2025.

    Não se Aplica por ter sido aprovado pelo Ministério das Cidades

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/08/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente a meta 1 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

  3. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/08/2025.

    Atender conforme diligência anexa.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Não se aplica a este Ministério já que o plano de trabalho já foi aprovado.

  5. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 10/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente a meta 1 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITANHAEM

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

  • Segurança Pública — Policiamento
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Obras de Pavimentação da Av. Santos (Estrada Coronel Joaquim Branco / Rua Leme) - perímetro urbano do Município de Itanhaém

    Quantidade
    1.335 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 249.999,99 de investimento
    Outras fontes
    R$ 63.011,22 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 234,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Os rendimentos deste Plano, complementarão o valor de R$ 37.202,83 (saldo repasse e rendimentos) da Meta 2 do Plano 0903-004266/2020, para compra de 01 viatura hatch compacta no valor de R$ 71.950,00 para a GCM. Necessário contrapartida de R$ 19.239,02

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    72 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,01 de investimento
    Outras fontes
    R$ 19.239,02 de recursos próprios e R$ 15.508,14 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 34.747,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80026518/05/2020EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF000948—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB80094326/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004691
Emenda
202023660001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITANHAEM
CNPJ
46578498000175
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov