Emenda Pix de 2020, indicada por Schiavinato para Ouro Verde do Oeste (PR)

R$ 250 mil previstos para Ouro Verde do Oeste (PR)

Última atualização em 31/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 1 recebedor em 31/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 02/12/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801603, de 26/06/2020: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 29/06/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE (PR), CNPJ 80.880.107/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004695, emenda 202041720015 de 2020, de autoria de Schiavinato, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801603, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Obras de infraestrutura rural, realizado calçamento de pedras poliédricas.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 250.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 101.365,88 em 10/11/2020 · Investimento
    Recebedor: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA (CNPJ 03.079.547/0001-12)
    Pagamento
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 94.016,86 ao recebedor em 10/11/2020, e R$ 5.575,12 e R$ 1.773,90 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 19/09/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 63.353,68 em 28/12/2020 · Investimento
    Recebedor: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA (CNPJ 03.079.547/0001-12)
    Pagamento
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 58.760,55 ao recebedor em 28/12/2020, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 19/09/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.151,06 em 08/02/2021 · Investimento
    Recebedor: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA (CNPJ 03.079.547/0001-12)
    Pagamento
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 44.360,92 ao recebedor em 08/02/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 19/09/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.849,38 em 23/03/2021 · Investimento
    Recebedor: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA (CNPJ 03.079.547/0001-12)
    Pagamento
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 14.700,31 ao recebedor em 23/03/2021, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 19/09/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.280,00 em 03/10/2022 · Investimento
    Recebedor: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA (CNPJ 03.079.547/0001-12)
    Pagamento
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 22.206,10 ao recebedor em 03/10/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/09/2022, edição 356
    DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 101/2021. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2021 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE/PR. CONTRA- TADA: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA, ins- crita no CNPJ/MF sob nº 03.079.547/0001-12. CLAÚSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias, o prazo de vigência do contrato, a contar de 08 de ou- tubro de 2022 até 06 de novembro de 2022. Termo Aditivo assinado em 29 de setembro de 2022. PRIMEIRO TERMO ADITIVO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/08/2022, edição 334
    EXECUÇÃO DE OBRA N.º 101/2021. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 035/2021 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE/PR. CONTRA- TADA: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.079.547/0001-12. CLAÚ- SULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 40 (quarenta) dias, o prazo de vigência e execução dos ser- viços do contrato, a contar de 29 de agosto de 2022 até 07 de outubro de 2022, nos termos da cláusula quinta do contrato.
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    Diário de 27/07/2022, edição 312
    EXECUÇÃO DE OBRA N.º 101/2021. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 035/2021 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE/PR. CONTRA- TADA: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA, ins- crita no CNPJ/MF sob n.º 03.079.547/0001-12. CLAÚSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 40 (quaren- ta) dias, o prazo de vigência e execução dos serviços do contrato, a contar de 20 de julho de 2022 até 28 de agosto de 2022, nos termos da cláusula quinta do contrato. Termo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/05/2022, edição 269
    EXECUÇÃO DE OBRA N.º 101/2021. PROCESSO LICITATÓRIO N.º 035/2021 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE/PR. CONTRA- TADA: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA, ins- crita no CNPJ/MF sob n.º 03.079.547/0001-12. CLAÚSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 60 (sessen- ta) dias, o prazo de vigência e execução dos serviços do contrato, a contar do primeiro dia após o fim do prazo de vigência estabelecido no contrato passando seu vencimen-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/04/2022, edição 249
    CONTRATO ADMINIS- TRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRA N° 101/2021, oriun- do do processo licitatório Tomada de Preços nº 002/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OES- TE. CONTRATADA: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.079.547/0001- 12. CLAÚSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-financeiro perfaz o valor de R$39.907,75 (trinta e nove mil, novecentos e sete reais e setenta e cinco centavos) equivalente a aproximada- mente 16,41914639% sobre o
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    Diário de 18/03/2022, edição 229
    EXECUÇÃO DE OBRA N.º 101/2021. PRO- CESSO LICITATÓRIO N.º 035/2021 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE/PR. CONTRA- TADA: MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA, ins- crita no CNPJ/MF sob n.º 03.079.547/0001-12. CLAÚSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por um período de 60 (sessen- ta) dias, o prazo de vigência e execução dos serviços do contrato, a contar do primeiro dia após o fim do prazo de vigência estabelecido no contrato passando seu vencimen-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/10/2021, edição 129
    TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 101/2021 MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF sob nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA: MIGUEL RODRI- GUES DE SOUZA & CIA LTDA, CNPJ nº 03.079.547/0001- 12, OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a execução, sob regime de empreitada global, de obras e ser- viços para Pavimentação com Pedras Irregulares – Linha Sol de Maio, em área do Município de Ouro Verde do Oeste/ PR, VALOR: R$243.056
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/04/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/12/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Execução de pavimentação com pedras poliédricas, em estrada rural – Linha Gozzi/Sol de Maio, com extensão de 1.080,00m e largura de 6,00m, totalizando 6.480,00m² de área a ser pavimentada, conforme projetos, memorial descritivo, planilha de serviços e cronograma físico-financeiro. A pavimentação teve o objetivo de beneficiar os agricultores que utilizam a estrada como via de acesso as suas propriedades. Além disso, este calçamento oferece melhores condições de trafegabilidade aos produtores rurais, favorecendo o escoamento da produção agropecuária e o transporte escolar. O calçamento com pedras diminui a manutenção da estrada, o barro, o pó e o solo liso. Além destes benefícios diretos, contribui para elevar a qualidade de vida dos moradores e a conservação de seus veículos. A pavimentação evita que as águas das chuvas causem assoreamento na pista e acúmulo de sedimentos nas valetas. A pavimentação com pedras poliédricas foi realizada em 04 etapas gerando 04 medições e 04 pagamentos que são especificados nos anexos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 98% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro98%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 241.393,76 dos R$ 250.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,56%): 1 pelo valor declarado; 4 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Schiavinato indicou, pela emenda 202041720015, uma transferência especial (emenda Pix) para Ouro Verde do Oeste (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Obras de infraestrutura rural, realizado calçamento de pedras poliédricas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/12/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801653
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001642
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801603
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
02/12/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
17/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
18/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
03/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
27/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
31/12/2025
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 14/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

14/11/2024Em Elaboração
14/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/02/2025Aguardando envio para Análise
24/02/2025Enviado para Análise
27/06/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 17/03/2025.
Plano de Trabalho aprovado, conforme anexos.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
Não faz parte das ações deste MPA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 03/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/06/2025.
Prezado Beneficiário,O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar – SEAB, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho e sua meta não está relacionada a área de atuação/competência do MDA.Se houver alterações nas informações fornecidas pelo ente recebedor, este Ministério realizará uma nova avaliação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Obras de infraestrutura rural, realizado calçamento de pedras poliédricas.
Quantidade
6.480 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 38,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801653	18/05/2020	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF001642	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB801603	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

17 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 5.575,12 em 10/11/2020
Conta do próprio ente
R$ 1.773,90 em 10/11/2020
Conta do próprio ente
R$ 94.016,86 em 10/11/2020
MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA (CNPJ 03.079.547/0001-12)
R$ 58.760,55 em 28/12/2020
MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA (CNPJ 03.079.547/0001-12)
R$ 1.108,68 em 28/12/2020
Conta do próprio ente
R$ 3.484,45 em 28/12/2020
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
R$ 790,14 em 05/02/2021
Conta do próprio ente
R$ 44.360,92 em 05/02/2021
Favorecido não identificado no extrato
R$ 44.360,92 em 08/02/2021
MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA (CNPJ 03.079.547/0001-12)
R$ 14.700,31 em 23/03/2021
MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA & CIA LTDA (CNPJ 03.079.547/0001-12)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
R$ 24.517,74 em 30/06/2021 · Aplicação
R$ 1,01 em 26/03/2025 · Aplicação
R$ 0,01 em 26/03/2025 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 44.360,92 em 05/02/2021

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004695
Emenda: 202041720015
Beneficiário: MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE
CNPJ: 80880107000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov