Emenda Pix de 2020, indicada por Carlos Zarattini para São Bernardo do Campo (SP)

R$ 150 mil previstos para São Bernardo do Campo (SP)

Última atualização em 07/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 150.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 1 recebedor em 07/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801963, de 24/12/2020: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 28/12/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO (SP), CNPJ 46.523.239/0001-47

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004802, emenda 202025200003 de 2020, de autoria de Carlos Zarattini, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801963, de 24/12/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Incremento da atenção e do serviço de proteção social básica, com a contratação de serviços de psicologia (Termo de Contrato de prestação de serviços SA.201.1 nº 104/2021 e termo de aditamento SA.201.1 nº 139/2022). Conforme portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020, é possível incrementar de maneira temporária as transferências regulares e automáticas para fins de custeio, classificadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND 3.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/07/2020
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 30/07/2020
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/12/2020
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 28/12/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 07/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 150.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 9.691,64 em 15/08/2022 · Investimento
    Recebedor: FUNDACAO DO ABC (CNPJ 57.571.275/0001-00)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.691,64 em 15/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/08/2022, edição 2311
    do Campo, por intermédio da Secretaria de Educação, visando o atendimento complementar ao estudante com deficiência regularmente matriculado na Rede Municipal de Ensino: CLASSIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ 1º Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 2º Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 3º Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719.643/0001-13 4º Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 5º Associação Assistencial
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/07/2022, edição 2310
    pontuação obtida segundo os critérios de avaliação, para celebrar Termo de Colaboração com o Município de São Bernardo do Campo, por intermédio da Secretaria de Educação: CLASSIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ 1º Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 2º Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 3º Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719.643/0001-13 4º Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 5º Associação Assistencial
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    Diário de 22/07/2022, edição 2309
    974/0001-84 Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719643/0001-13 Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2022. COMISSÃO DE SELEÇÃO ......................................................................................................................................... Secretaria de Saúde Gabinete do Secretário
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/04/2022, edição 2291
    SILVESTRE DA COSTA Diretor Presidente ......................................................................................................................................... 5429 de abril de 2022 Edição 2291 FUNDAÇÃO DO ABC - Consolidado CNPJ 57.571.275/0001-00 Demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 (em reais) Ativo Nota 2021 2020 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 6 74.481.482 92.987.572 Convênios e contratos a receber 7 153.259.667 210.895.438
    MARISTELA BAQUINI. Prefeitura de Santo André. ROBSON TADEU DE ALMEIDA. Prefeitura de São Bernardo do Campo. ANE GRAZIELE PLONKOSKI. Prefeitura de São Caetano do Sul. 6029 de abril de 2022 Edição 2291 FUNDAÇÃO DO ABC - Mantenedora CNPJ 57.571.275/0001-00 Demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 (em reais) Ativo Nota 2021 2020 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 4 1.354.962 681.241 Estoques 5 318.774 185.847 Outros créditos 6 42.095.201 39.033.101 43
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Pública de Direito Privado Municipal, aberta em 07/03/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.845,19 em 15/09/2022 · Investimento
    Recebedor: FUNDACAO DO ABC (CNPJ 57.571.275/0001-00)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.845,19 em 15/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/08/2022, edição 2311
    do Campo, por intermédio da Secretaria de Educação, visando o atendimento complementar ao estudante com deficiência regularmente matriculado na Rede Municipal de Ensino: CLASSIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ 1º Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 2º Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 3º Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719.643/0001-13 4º Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 5º Associação Assistencial
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/07/2022, edição 2310
    pontuação obtida segundo os critérios de avaliação, para celebrar Termo de Colaboração com o Município de São Bernardo do Campo, por intermédio da Secretaria de Educação: CLASSIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ 1º Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 2º Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 3º Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719.643/0001-13 4º Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 5º Associação Assistencial
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    Diário de 22/07/2022, edição 2309
    974/0001-84 Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719643/0001-13 Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2022. COMISSÃO DE SELEÇÃO ......................................................................................................................................... Secretaria de Saúde Gabinete do Secretário
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    Diário de 29/04/2022, edição 2291
    SILVESTRE DA COSTA Diretor Presidente ......................................................................................................................................... 5429 de abril de 2022 Edição 2291 FUNDAÇÃO DO ABC - Consolidado CNPJ 57.571.275/0001-00 Demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 (em reais) Ativo Nota 2021 2020 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 6 74.481.482 92.987.572 Convênios e contratos a receber 7 153.259.667 210.895.438
    MARISTELA BAQUINI. Prefeitura de Santo André. ROBSON TADEU DE ALMEIDA. Prefeitura de São Bernardo do Campo. ANE GRAZIELE PLONKOSKI. Prefeitura de São Caetano do Sul. 6029 de abril de 2022 Edição 2291 FUNDAÇÃO DO ABC - Mantenedora CNPJ 57.571.275/0001-00 Demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 (em reais) Ativo Nota 2021 2020 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 4 1.354.962 681.241 Estoques 5 318.774 185.847 Outros créditos 6 42.095.201 39.033.101 43
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Pública de Direito Privado Municipal, aberta em 07/03/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.252,50 em 18/10/2022 · Investimento
    Recebedor: FUNDACAO DO ABC (CNPJ 57.571.275/0001-00)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.252,50 em 18/10/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/11/2022, edição 2329
    PARA O GERENCIAMENTO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. I – ENVELOPE 1 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE. Relação das Entidades que manifestaram o seu interesse na celebração do Contrato de Gestão: ENTIDADE: Fundação do ABC – CNPJ: 57.571.275/0001- 00 - FUNDAMENTO: Inciso II, do § 2º, da Lei Municipal nº 6689, de 28 de junho de 2018, combinado com as Cláusulas 3.1.1 e 6.2.1, ambas, do Edital Nº 001/2022 – Convocação Pública de Organizações Sociais de Saúde – OSS. Informamos que a Manifestação
    SELEÇÃO DE 01 (UMA) PROPOSTA (PLANO DE TRABALHO E PLANILHA FINANCEIRA) DE 01 (UMA) ORGANIZAÇÃO SOCIAIS DE SAÚDE – OSS PARA O GERENCIAMENTO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. I – ENVELOPE 2 - HABILITAÇÃO. A FUNDAÇÃO DO ABC – CNPJ: 57.571.275/0001-00, única Entidade a apresentar proposta para a execução do objeto do Edital nº 001/2022, atendeu a todos os requisitos solicitados na Cláusula 7.0, do Edital nº 001/2022 - Convocação Pública de Organizações Sociais de Saúde, sendo considerada
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    Diário de 05/08/2022, edição 2311
    do Campo, por intermédio da Secretaria de Educação, visando o atendimento complementar ao estudante com deficiência regularmente matriculado na Rede Municipal de Ensino: CLASSIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ 1º Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 2º Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 3º Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719.643/0001-13 4º Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 5º Associação Assistencial
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    Diário de 29/07/2022, edição 2310
    pontuação obtida segundo os critérios de avaliação, para celebrar Termo de Colaboração com o Município de São Bernardo do Campo, por intermédio da Secretaria de Educação: CLASSIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ 1º Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 2º Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 3º Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719.643/0001-13 4º Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 5º Associação Assistencial
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    Diário de 22/07/2022, edição 2309
    974/0001-84 Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719643/0001-13 Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2022. COMISSÃO DE SELEÇÃO ......................................................................................................................................... Secretaria de Saúde Gabinete do Secretário
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    Diário de 29/04/2022, edição 2291
    SILVESTRE DA COSTA Diretor Presidente ......................................................................................................................................... 5429 de abril de 2022 Edição 2291 FUNDAÇÃO DO ABC - Consolidado CNPJ 57.571.275/0001-00 Demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 (em reais) Ativo Nota 2021 2020 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 6 74.481.482 92.987.572 Convênios e contratos a receber 7 153.259.667 210.895.438
    MARISTELA BAQUINI. Prefeitura de Santo André. ROBSON TADEU DE ALMEIDA. Prefeitura de São Bernardo do Campo. ANE GRAZIELE PLONKOSKI. Prefeitura de São Caetano do Sul. 6029 de abril de 2022 Edição 2291 FUNDAÇÃO DO ABC - Mantenedora CNPJ 57.571.275/0001-00 Demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 (em reais) Ativo Nota 2021 2020 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 4 1.354.962 681.241 Estoques 5 318.774 185.847 Outros créditos 6 42.095.201 39.033.101 43
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Pública de Direito Privado Municipal, aberta em 07/03/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.398,30 em 17/11/2022 · Investimento
    Recebedor: FUNDACAO DO ABC (CNPJ 57.571.275/0001-00)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 64.398,30 em 17/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/12/2022, edição 2340
    SOCIAIS DE SAÚDE – OSS PARA O GERENCIAMENTO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. III - ENTIDADE VENCEDORA: FUNDAÇÃO DO ABC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ/MF sob o número: 57.571.275/0001-00 - OBJETO: Minuta de Contrato de Gestão cujo objeto é a conjugação de esforços, considerados os objetivos comuns, no desenvolvimento de ações de saúde, no âmbito do COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – CSSBC, em conformidade com a
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    Diário de 18/11/2022, edição 2329
    PARA O GERENCIAMENTO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. I – ENVELOPE 1 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE. Relação das Entidades que manifestaram o seu interesse na celebração do Contrato de Gestão: ENTIDADE: Fundação do ABC – CNPJ: 57.571.275/0001- 00 - FUNDAMENTO: Inciso II, do § 2º, da Lei Municipal nº 6689, de 28 de junho de 2018, combinado com as Cláusulas 3.1.1 e 6.2.1, ambas, do Edital Nº 001/2022 – Convocação Pública de Organizações Sociais de Saúde – OSS. Informamos que a Manifestação
    SELEÇÃO DE 01 (UMA) PROPOSTA (PLANO DE TRABALHO E PLANILHA FINANCEIRA) DE 01 (UMA) ORGANIZAÇÃO SOCIAIS DE SAÚDE – OSS PARA O GERENCIAMENTO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. I – ENVELOPE 2 - HABILITAÇÃO. A FUNDAÇÃO DO ABC – CNPJ: 57.571.275/0001-00, única Entidade a apresentar proposta para a execução do objeto do Edital nº 001/2022, atendeu a todos os requisitos solicitados na Cláusula 7.0, do Edital nº 001/2022 - Convocação Pública de Organizações Sociais de Saúde, sendo considerada
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    Diário de 05/08/2022, edição 2311
    do Campo, por intermédio da Secretaria de Educação, visando o atendimento complementar ao estudante com deficiência regularmente matriculado na Rede Municipal de Ensino: CLASSIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ 1º Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 2º Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 3º Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719.643/0001-13 4º Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 5º Associação Assistencial
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    Diário de 29/07/2022, edição 2310
    pontuação obtida segundo os critérios de avaliação, para celebrar Termo de Colaboração com o Município de São Bernardo do Campo, por intermédio da Secretaria de Educação: CLASSIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ 1º Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 2º Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 3º Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719.643/0001-13 4º Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 5º Associação Assistencial
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    Diário de 22/07/2022, edição 2309
    974/0001-84 Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719643/0001-13 Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2022. COMISSÃO DE SELEÇÃO ......................................................................................................................................... Secretaria de Saúde Gabinete do Secretário
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    Diário de 29/04/2022, edição 2291
    SILVESTRE DA COSTA Diretor Presidente ......................................................................................................................................... 5429 de abril de 2022 Edição 2291 FUNDAÇÃO DO ABC - Consolidado CNPJ 57.571.275/0001-00 Demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 (em reais) Ativo Nota 2021 2020 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 6 74.481.482 92.987.572 Convênios e contratos a receber 7 153.259.667 210.895.438
    MARISTELA BAQUINI. Prefeitura de Santo André. ROBSON TADEU DE ALMEIDA. Prefeitura de São Bernardo do Campo. ANE GRAZIELE PLONKOSKI. Prefeitura de São Caetano do Sul. 6029 de abril de 2022 Edição 2291 FUNDAÇÃO DO ABC - Mantenedora CNPJ 57.571.275/0001-00 Demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 (em reais) Ativo Nota 2021 2020 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 4 1.354.962 681.241 Estoques 5 318.774 185.847 Outros créditos 6 42.095.201 39.033.101 43
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Pública de Direito Privado Municipal, aberta em 07/03/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.812,37 em 15/12/2022 · Investimento
    Recebedor: FUNDACAO DO ABC (CNPJ 57.571.275/0001-00)
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/12/2022, edição 2340
    SOCIAIS DE SAÚDE – OSS PARA O GERENCIAMENTO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. III - ENTIDADE VENCEDORA: FUNDAÇÃO DO ABC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ/MF sob o número: 57.571.275/0001-00 - OBJETO: Minuta de Contrato de Gestão cujo objeto é a conjugação de esforços, considerados os objetivos comuns, no desenvolvimento de ações de saúde, no âmbito do COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – CSSBC, em conformidade com a
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 18/11/2022, edição 2329
    PARA O GERENCIAMENTO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. I – ENVELOPE 1 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE. Relação das Entidades que manifestaram o seu interesse na celebração do Contrato de Gestão: ENTIDADE: Fundação do ABC – CNPJ: 57.571.275/0001- 00 - FUNDAMENTO: Inciso II, do § 2º, da Lei Municipal nº 6689, de 28 de junho de 2018, combinado com as Cláusulas 3.1.1 e 6.2.1, ambas, do Edital Nº 001/2022 – Convocação Pública de Organizações Sociais de Saúde – OSS. Informamos que a Manifestação
    SELEÇÃO DE 01 (UMA) PROPOSTA (PLANO DE TRABALHO E PLANILHA FINANCEIRA) DE 01 (UMA) ORGANIZAÇÃO SOCIAIS DE SAÚDE – OSS PARA O GERENCIAMENTO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. I – ENVELOPE 2 - HABILITAÇÃO. A FUNDAÇÃO DO ABC – CNPJ: 57.571.275/0001-00, única Entidade a apresentar proposta para a execução do objeto do Edital nº 001/2022, atendeu a todos os requisitos solicitados na Cláusula 7.0, do Edital nº 001/2022 - Convocação Pública de Organizações Sociais de Saúde, sendo considerada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 05/08/2022, edição 2311
    do Campo, por intermédio da Secretaria de Educação, visando o atendimento complementar ao estudante com deficiência regularmente matriculado na Rede Municipal de Ensino: CLASSIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ 1º Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 2º Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 3º Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719.643/0001-13 4º Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 5º Associação Assistencial
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/07/2022, edição 2310
    pontuação obtida segundo os critérios de avaliação, para celebrar Termo de Colaboração com o Município de São Bernardo do Campo, por intermédio da Secretaria de Educação: CLASSIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ 1º Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 2º Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 3º Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719.643/0001-13 4º Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 5º Associação Assistencial
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/07/2022, edição 2309
    974/0001-84 Associação Beneficente Fidelidade - ABEF 31.719643/0001-13 Associação Brasileira de Ação Social Cristã - ABASC 02.653.857/0009-93 Associação Cultural para Desenvolvimento Educacional Unindo Forças 58.932.419/0001-61 Fundação do ABC 57.571.275/0001-00 São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2022. COMISSÃO DE SELEÇÃO ......................................................................................................................................... Secretaria de Saúde Gabinete do Secretário
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/04/2022, edição 2291
    SILVESTRE DA COSTA Diretor Presidente ......................................................................................................................................... 5429 de abril de 2022 Edição 2291 FUNDAÇÃO DO ABC - Consolidado CNPJ 57.571.275/0001-00 Demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 (em reais) Ativo Nota 2021 2020 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 6 74.481.482 92.987.572 Convênios e contratos a receber 7 153.259.667 210.895.438
    MARISTELA BAQUINI. Prefeitura de Santo André. ROBSON TADEU DE ALMEIDA. Prefeitura de São Bernardo do Campo. ANE GRAZIELE PLONKOSKI. Prefeitura de São Caetano do Sul. 6029 de abril de 2022 Edição 2291 FUNDAÇÃO DO ABC - Mantenedora CNPJ 57.571.275/0001-00 Demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 (em reais) Ativo Nota 2021 2020 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 4 1.354.962 681.241 Estoques 5 318.774 185.847 Outros créditos 6 42.095.201 39.033.101 43
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Pública de Direito Privado Municipal, aberta em 07/03/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

95%

De 90% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro89%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 117.187,63 dos R$ 150.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (78,13%): 4 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Carlos Zarattini indicou, pela emenda 202025200003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Bernardo do Campo (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/07/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 07/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/07/2020
Aceite do plano de ação
30/07/2020
Empenho 2020NE801777
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/12/2020
Documento hábil 2020TF001986
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/12/2020
Ordem bancária 2020OB801963
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/12/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 23/12/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/12/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/04/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/10/2025
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)

Histórico da situação

28/04/2025Em Elaboração
28/04/2025Aguardando envio para Análise
28/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/04/2025Aguardando envio para Análise
28/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor,Cumprimentando-o cordialmente, informamos que o Plano de Ação nº 0903-004802 refere-se à transferência especial, modalidade instituída pela Emenda Constitucional nº 105/2019, em seu art. 166-A, e que apresenta características próprias de execução orçamentária, a saber:• Dispensa de celebração de convênios, termos de parceria ou instrumentos congêneres;• Aplicação direta pelo ente beneficiado, em qualquer área, salvo vedação legal;• Natureza constitucional, devendo ser tratada com base em regulamentação específica.A operacionalização das transferências especiais é regulamentada pelas seguintes normas:• Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 – que define regras para o cadastro, aprovação, execução e prestação de contas por meio da plataforma Transferegov.br;• Leis de Diretrizes Orçamentárias (ex: LDO 2022 – Lei nº 14.194/2021) – que estabelecem critérios gerais e vedações para aplicação dos recursos;• Instrução Normativa TCU nº 93/2024 – que dispõe sobre os mecanismos de controle externo, fiscalização e transparência aplicáveis a essa modalidade.Por outro lado, a Portaria MDS nº 580/2020 disciplina exclusivamente as transferências fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), relativas a:• Programação orçamentária própria do MDS;• Emendas parlamentares individuais ou de bancada destinadas à Assistência Social.Sua aplicação está, portanto, restrita às políticas públicas de assistência social e pressupõe o repasse entre fundos públicos (FNAS → fundo estadual/municipal/distrital).Dessa forma, não se deve aplicar as diretrizes da Portaria nº 580/2020 aos planos de ação relativos a transferências especiais, dada a incompatibilidade de escopo normativo e operacional.Por fim, com o intuito de esclarecer eventuais dúvidas, segue o link para o documento Perguntas e Respostas: Transferências Especiais: https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/15379.Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais pelo telefone (61) 2030-1716.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
Incremento da atenção e do serviço de proteção social básica, com a contratação de serviços de psicologia - Contrato nº 104/2021
Quantidade
1 unidade
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801777	30/07/2020	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2020TF001986	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2020OB801963	24/12/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 9.691,64 em 15/08/2022
FUNDACAO DO ABC (CNPJ 57.571.275/0001-00)
R$ 10,45 em 15/08/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 13.845,19 em 15/09/2022
FUNDACAO DO ABC (CNPJ 57.571.275/0001-00)
R$ 29.252,50 em 18/10/2022
FUNDACAO DO ABC (CNPJ 57.571.275/0001-00)
R$ 64.398,30 em 17/11/2022
FUNDACAO DO ABC (CNPJ 57.571.275/0001-00)
R$ 32.813,00 em 15/12/2022
FUNDACAO DO ABC (CNPJ 57.571.275/0001-00)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 150.000,00 em 28/12/2020 · Aplicação
R$ 150.618,87 em 30/06/2021 · Aplicação
R$ 10,45 em 15/03/2023 · Aplicação
R$ 17.290,12 em 16/10/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004802
Emenda: 202025200003
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
CNPJ: 46523239000147
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/07/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov