Emenda Pix de 2020, indicada por Aliel Machado para Lapa (PR)

R$ 100 mil previstos para Lapa (PR)

Última atualização em 08/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 110.061,98 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 110.061,98 a 2 recebedores em 08/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801992, de 24/12/2020: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 28/12/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DA LAPA (PR), CNPJ 76.020.452/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004826, emenda 202030410010 de 2020, de autoria de Aliel Machado, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801992, de 24/12/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Modernização do campo de futebol da localidade de Capão Bonito no Município da Lapa - PRCom a execução do telhado em cobertura metálica do salão de eventos do campo de futebol da localidade de Capão Bonito, haverá melhores condições para a realização dos eventos esportivos, pois a cobertura existente está com a qualidade comprometida. Este investimento visa a dar melhores condições para que a prática esportiva ocorra também nas áreas rurais. Também será adquirido móvel para equipar o local.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/07/2020
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 30/07/2020
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/12/2020
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 28/12/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 08/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 110.061,98
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 17.195,72 em 27/10/2022 · Investimento
    Recebedor: PETRY ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.534.982/0001-20)
    NF 255 BM 001 COBERTURA METÁLICA PARCIAL
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.923,92 em 27/10/2022 · Investimento
    Recebedor: PETRY ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.534.982/0001-20)
    NF 256 BM 001 COBERTURA METÁLICA COMPLEMENTAR
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.690,00 em 07/11/2022 · Investimento
    Recebedor: BELNIAKI & BELNIAKI LTDA (CNPJ 03.149.113/0001-41)
    NF 4256 AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.690,00 em 07/11/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/05/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.266,13 em 08/11/2022 · Investimento
    Recebedor: PETRY ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.534.982/0001-20)
    NF 264 BM 002 COBERTURA METÁLICA
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 66.055,65 ao recebedor em 08/11/2022, e R$ 2.285,78 e R$ 924,70 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.986,21 em 17/03/2023 · Investimento
    Recebedor: PETRY ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.534.982/0001-20)
    NF 301 BM ADITIVO COBERTURA METÁLICA PARCIAL
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 51% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro47%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 72.956,13 dos R$ 76.942,34 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,82%): 2 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 110.061,98; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 106.075,77.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Aliel Machado indicou, pela emenda 202030410010, uma transferência especial (emenda Pix) para Lapa (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/07/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 08/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DA LAPA declarou R$ 110.061,98 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/07/2020
Aceite do plano de ação
30/07/2020
Empenho 2020NE801796
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/12/2020
Documento hábil 2020TF002005
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/12/2020
Ordem bancária 2020OB801992
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/12/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 23/12/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/12/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
09/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
08/10/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/07/2025 e 18/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

03/07/2025Em Elaboração
03/07/2025Aguardando envio para Análise
03/07/2025Enviado para Análise
09/07/2025Em Complementação
18/08/2025Aguardando envio para Análise
18/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
18/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/07/2025.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."

Metas de MUNICIPIO DA LAPA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Execução do telhado em cobertura metálica do salão de eventos do campo de futebol da localidade de Capão Bonito.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 96.310,00 de investimento
Outras fontes
R$ 10.061,98 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 106.371,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de móvel.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.690,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de móvel (armário)
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.690,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.690,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801796	30/07/2020	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF002005	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB801992	24/12/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.092,93 em 27/10/2022
Conta do próprio ente
R$ 459,06 em 27/10/2022
Conta do próprio ente
R$ 16.389,93 em 27/10/2022
PETRY ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.534.982/0001-20)
R$ 15.177,72 em 27/10/2022
PETRY ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.534.982/0001-20)
R$ 3.690,00 em 07/11/2022
BELNIAKI & BELNIAKI LTDA (CNPJ 03.149.113/0001-41)
R$ 66.055,65 em 08/11/2022
PETRY ENGENHARIA LTDA (CNPJ 19.534.982/0001-20)
R$ 2.285,78 em 08/11/2022
Conta do próprio ente
R$ 924,70 em 08/11/2022
Conta do próprio ente
R$ 330,00 em 19/10/2023
Conta do próprio ente
R$ 150,00 em 19/10/2023
Conta do próprio ente

8 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 28/12/2020 · Aplicação
R$ 100.412,58 em 30/06/2021 · Aplicação
R$ 4.680,97 em 21/06/2023 · Aplicação
R$ 4.682,84 em 22/06/2023 · Aplicação
R$ 4.684,71 em 23/06/2023 · Aplicação
R$ 4.688,45 em 27/06/2023 · Aplicação
R$ 4.690,33 em 28/06/2023 · Aplicação
R$ 3.986,21 em 20/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004826
Emenda: 202030410010
Beneficiário: MUNICIPIO DA LAPA
CNPJ: 76020452000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/07/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov