Emenda Pix de 2020, indicada por Célio Studart para Fortaleza (CE)

R$ 300 mil previstos para Fortaleza (CE)

Última atualização em 14/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 2 recebedores em 14/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 25/04/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB802016, de 24/12/2020: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 28/12/2020.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FORTALEZA (CE), CNPJ 07.954.605/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004842, emenda 202039360002 de 2020, de autoria de Célio Studart, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB802016, de 24/12/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de uma unidade de produção de mudas nativas e Construção de um Horta Social em área Urbana

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/07/2020
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 30/07/2020
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/12/2020
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 28/12/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 14/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 300.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 83.256,25 em 21/09/2021 · Investimento
    Recebedor: ACOSTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.995.558/0001-24)
    HORTAS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.907,41 em 21/09/2021 · Investimento
    Recebedor: ACOSTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.995.558/0001-24)
    HORTAS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.503,43 em 04/10/2021 · Investimento
    Recebedor: ACOSTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.995.558/0001-24)
    HORTAS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.794,35, sem data informada · Investimento
    Recebedor: MPI CONSTRUCOES LTDA FALIDO (CNPJ 04.647.092/0001-57)
    MUDAS
    Não conferível com o extrato: pagamento sem data informada.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2001, situação INAPTA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 79.538,56, sem data informada · Investimento
    Recebedor: MPI CONSTRUCOES LTDA FALIDO (CNPJ 04.647.092/0001-57)
    MUDAS
    Não conferível com o extrato: pagamento sem data informada.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2001, situação INAPTA. Atividade principal: 4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 25/04/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Por meio da Transferência Especial, oriunda da emenda nº 202039360002, o Deputado Federal Célio Studart indicou o montante de R$ 300.000,00, sendo R$ 106.332,91 para Contratação de empresa visando a construção de uma unidade de produção de mudas nativas, com potencial produtivo de 50.000 mudas/ano, na unidade de proteção integral, parque estadual do cocó, sede Adahil Barreto. E o valor de R$ 193.667,09 para contratação de empresa para execução das obras de construção de 06 (seis) hortas urbanas para plantio semihidropônico, localizadas em diversos bairros no município de Fortaleza – ce. Os documentos referentes à execução, como contratos, aditivos, notas de empenho, ordem de pagamento e notas fiscais seguem em anexos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 193.667,09 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 3 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 a CPF ou sem CNPJ e data válidos, que não vinculam ao extrato.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Célio Studart indicou, pela emenda 202039360002, uma transferência especial (emenda Pix) para Fortaleza (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de uma unidade de produção de mudas nativas e Construção de um Horta Social em área Urbana

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/07/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 25/04/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/07/2020
Aceite do plano de ação
30/07/2020
Empenho 2020NE801755
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/12/2020
Documento hábil 2020TF001963
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/12/2020
Ordem bancária 2020OB802016
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/12/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 23/12/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/12/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
25/04/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
14/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
22/09/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
14/05/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/04/2025 e 14/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

25/04/2025Em Elaboração
25/04/2025Aguardando envio para Análise
25/04/2025Enviado para Análise
25/07/2025Em Complementação
12/08/2025Aguardando envio para Análise
12/08/2025Enviado para Análise
22/09/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
13/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 14/08/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 22/09/2025.
Este OBJETO NÃO possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesConstrução de uma unidade de produção de mudas nativas e Construção de um Horta Social em área Urbana

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Assistência Comunitária

Meta 1
Construção de uma unidade de produção de mudas nativas - Cadeias Produtivas Oficinas de Plantio e colheita , educação alimentar-distribuição familias carentes
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 106.332,91 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 106.332,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construção de um Horta Social. Urbana beneficiando os profisionais do bairro no seguimento de hortaliças em geral.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 193.667,09 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 193.667,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801755	30/07/2020	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2020TF001963	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2020OB802016	24/12/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 482,30 em 07/06/2021 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 26.312,05 em 10/06/2021
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 26.312,05 em 10/06/2021 · Pago
  Conta do próprio ente
R$ 78.106,87 em 29/06/2021
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 78.106,87 em 29/06/2021 · Pago
  Conta do próprio ente
R$ 1.431,69 em 29/06/2021 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 143.532,72 em 21/09/2021
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 61.775,08 em 21/09/2021 · Pago
  Conta do próprio ente
- R$ 81.757,64 em 21/09/2021 · Pago
  Conta do próprio ente
R$ 1.498,61 em 21/09/2021 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.132,33 em 21/09/2021 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 46.648,37 em 04/10/2021
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 46.648,37 em 04/10/2021 · Pago
  Conta do próprio ente
R$ 855,06 em 04/10/2021 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 28/12/2020 · Aplicação
R$ 2.552,20 em 04/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004842
Emenda: 202039360002
Beneficiário: MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ: 07954605000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/07/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov