Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Maria do Rosário para Benjamin Constant do Sul (RS)

R$ 100 mil previstos para Benjamin Constant do Sul (RS)

Última atualização em 28/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 107.761,33 a 2 recebedores em 28/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 104.618,27 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801956, de 24/12/2020: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 28/12/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Instalação de piso modular esportivo, na Quadra de Esportes, localizado na Rua Germano Zanandrea, área urbana do Município de Benjamin Constant do Sul- RS.Pavimentação externa, junto a Quadra de Esportes, localizada na Rua Germano Zanandrea, área urbana do Município de Benjamin Constant do Sul- RS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/12/2020

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 25/11/2020

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/12/2020

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 28/12/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 28/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 107.761,33

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 80.143,06 em 29/03/2022 · Investimento

        Recebedor: MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALACOES ESPORTIVAS S.A (CNPJ 17.992.979/0001-24)

        Pagamento NF 14

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 80.062,92 ao recebedor em 29/03/2022, e R$ 80,14 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 09/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4782-2/01 Comércio varejista de calçados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 20.718,27 em 06/05/2022 · Investimento

        Recebedor: CONPAC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (CNPJ 21.520.139/0001-36)

        Pagamento NF 40155576

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2014, situação BAIXADA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 6.900,00 em 06/05/2022 · Investimento

        Recebedor: CONPAC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (CNPJ 21.520.139/0001-36)

        Pagamento NF 16

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/12/2014, situação BAIXADA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 104.618,27

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Execução de obras para instalação de piso no ginásio municipal, conforme documentação em anexo. Pavimentação na área externa do ginásio municipal, conforme documentação em anexo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

69%

De 41% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro37%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 80.143,06 dos R$ 107.761,33 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (74,37%): 1 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 107.761,33; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 104.618,27.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Maria do Rosário indicou, pela emenda 202019830003, uma transferência especial (emenda Pix) para Benjamin Constant do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Instalação de piso modular esportivo, na Quadra de Esportes, localizado na Rua Germano Zanandrea, área urbana do Município de Benjamin Constant do Sul- RS.Pavimentação externa, junto a Quadra de Esportes, localizada na Rua Germano Zanandrea, área urbana do Município de Benjamin Constant do Sul- RS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/12/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/12/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 28/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL declarou R$ 107.761,33 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 104.618,27 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/11/2020
    Empenho 2020NE801813

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 07/12/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 23/12/2020
    Documento hábil 2020TF002013

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/12/2020
    Ordem bancária 2020OB801956

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/12/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/12/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/12/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 19/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 28/09/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 07/10/2024Em Elaboração
  2. 07/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 13/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 20/11/2024Aguardando envio para Análise
  5. 20/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 20/11/2024Aguardando envio para Análise
  7. 20/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 20/11/2024Aguardando envio para Análise
  9. 24/01/2025Enviado para Análise
  10. 24/01/2025Em Complementação
  11. 17/02/2025Aguardando envio para Análise
  12. 17/02/2025Enviado para Análise
  13. 19/03/2025Em Complementação
  14. 01/04/2025Aguardando envio para Análise
  15. 01/04/2025Enviado para Análise
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 19/03/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

Metas de MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Instalação de piso modular esportivo, na Quadra de Esportes, localizado na Rua Germano Zanandrea, área urbana do Município de Benjamin Constant do Sul- RS.

    Quantidade
    517 centímetro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 80.143,06 de investimento
    Preço por centímetro quadrado declarado

    R$ 155,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    Pavimentação externa, junto a Quadra de Esportes, localizada na Rua Germano Zanandrea, área urbana do Município de Benjamin Constant do Sul- RS.

    Quantidade
    277 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 19.856,94 de investimento
    Outras fontes
    R$ 7.761,33 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 99,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80181325/11/2020EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF002013—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB80195624/12/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 80.062,92 em 29/03/2022

    MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E INSTALACOES ESPORTIVAS LTDA (CNPJ 17.992.979/0001-24)

  • R$ 80,14 em 29/03/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 24.475,21 em 06/05/2022

    CONPAC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (CNPJ 21.520.139/0001-36)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 28/12/2020 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-004851
Emenda
202019830003
Beneficiário
MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL
CNPJ
01612292000186
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/12/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov