R$ 1 milhão previstos para Alto Alegre dos Parecis (RO)

O que foi planejado

Em 2024, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202492240001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Alegre dos Parecis (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 1.000.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O projeto visa a recuperação de vicinais para viabilizar melhor acesso e escoação da produção agropecuária, as estradas vicinais com difíceis acessos causando transtornos na escoação dos produtos agrícola. O intuito é proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança aos munícipes que residem na zona rural do Município. Neste contexto, as principais vias para a trafegabilidade de cargas e passageiros, tendo relevante importância à economia local e regional, proporcionando acesso às políticas públicas educacionais, de saúde e escoação de produtividade das famílias assentadas na jurisdição. Público alvo: População da Região e que residem na zona rural. Problema a ser resolvido: Melhoria na malha viária da Estrada Vicinal Alto Alegre dos Parecis; Melhoria na trafegabilidade dos produtores rurais no escoamento de sua produção. Resultados esperados: Promover atividades produtivas e recuperar rotas para escoação da produção agropecuária, Melhoria da trafegabilidade visando o Transporte Escolar e na agricultura por meio de recuperação de estrada vicinal. Neste contexto, as principais despesas serão para compra de peças mecânicas para manutenção da frota municipal, além de serviços de revisão de veículos e abastecimento de veículos, locação de maquinários e veículos diversos. Os parâmetros técnicos para a execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais são idealizados dentro do princípio da economicidade, transparência, visando otimizar e agilizar a utilização dos recursos disponibilizados através desta transferência especial. Os rendimentos da aplicação financeiras também poderão ser utilizados para a compra de combustíveis e peças para sequência de trabalhos voltados a recuperação de estradas vicinais. As despesas para realização dos trabalhos serão com aquisição de peças, combustíveis e locação de caminhão irrigador, conforme notas de empenho em anexo para melhor transparência. A Unidade Orçamentária estão asseguradas no Programa Recuperação de Estradas Vicinais PA 090032024-064528 Elementos de Despesa nº 4.4.90.30.00/4.4.90.39.00 da Secretaria Municipal de Obras.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.