Emenda Pix de 2024, indicada por Marcos Rogério para Nova União (RO)

R$ 500 mil previstos para Nova União (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 482.219,64 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 482.219,64 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005345, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOVA UNIAO (RO), CNPJ 00.699.197/0001-07

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064532, emenda 202492240001 de 2024, de autoria de Marcos Rogério, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005345, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 01 - Aquisição de uma retroescavadeira - Ministerio MAPA. O equipamento desenvolverá trabalhos como: recuperação de estradas vicinais, melhorando a trafegabilidade e o escoamento da produção da zona rural, recuperação de bebedouro de água para animais. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________02 - Construção de Estacionamento - Zona Urbana - A Construção de Estacionamento será numa área estratégica onde muitos veículos são estacionados nas laterais da rua, diminuirá o fluxo, oferecendo segurança a motoristas, ciclista, motociclistas e pedestres. Será uma Obra de muita relevância. Atualmente, a ausência (ou insuficiência) de vagas tem gerado transtornos, como congestionamentos nas vias próximas, atrasos nas atividades internas e reclamações recorrentes dos usuários. Latitude 10°54'55.04"S, Longitude 62°33'13.70"O.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 482.219,64
  Pendente declarado: R$ 17.780,36
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 45.741,69 em 25/09/2025 · Investimento
    Recebedor: VALLEN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 12.046.372/0001-38)
    PAGAMENTO DA 1° MEDIÇÃO CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 45.741,69 em 25/09/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.100,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa para execução de serviços de “Construção de estacionamento na avenida Duque de Caxias (igreja catolica)” através da emenda parlamentar n° 202492240001.
    Assinado em 16/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 16/07/2026 · MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO/RO
    Ver no PNCP (00699197000107-2-000042/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.477,95 em 31/10/2025 · Investimento
    Recebedor: VALLEN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 12.046.372/0001-38)
    PAGEMNTO DA SEGUNDA MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.477,95 em 31/10/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.100,00
    [LICITANET] - Contratação de empresa para execução de serviços de “Construção de estacionamento na avenida Duque de Caxias (igreja catolica)” através da emenda parlamentar n° 202492240001.
    Assinado em 16/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 16/07/2026 · MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO/RO
    Ver no PNCP (00699197000107-2-000042/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/06/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 419.000,00 em 19/12/2025 · Investimento
    Recebedor: MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 12.753.213/0001-73)
    nota fiscal 13171 - retro
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 413.640,91 ao recebedor em 22/12/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro66%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 476.860,55 dos R$ 482.219,64 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,89%): 2 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 482.219,64; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 488.764,82.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202492240001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova União (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA UNIAO declarou R$ 482.219,64 executados e R$ 17.780,36 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007510
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004028
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005345
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
05/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
12/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
06/06/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
23/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
10/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/10/2027 (33 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
25/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Enviado para Análise
16/04/2025Em Complementação
30/04/2025Aguardando envio para Análise
30/04/2025Enviado para Análise
10/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 05/05/2025.
Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/05/2025.
Plano de ação aprovado conforme parecer n°322/2025/DIFORP/CFORP-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/06/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/06/2025.
Após a avaliação das Metas 1 e 2 "Aquisição de uma retroescavadeira - Ministerio MAPA. O equipamento desenvolverá trabalhos como: recuperação de estradas vicinais, melhorando a trafegabilidade e o escoamento da produção da zona rural, recuperação de bebedouro de água para animais e Construção de Estacionamento - Zona Urbana - será numa área estratégica onde muitos veículos são estacionados nas laterais da rua, diminuirá o fluxo, oferecendo segurança a motoristas, ciclista, motociclistas e pedestres. Será uma Obra de muita relevancia", respectivamente, foi constatado que o objeto do plano de trabalho não está relacionado às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA As competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário se aplicam para os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e sempre exclusivamente no âmbito da agricultura, portanto, o Ministério não é responsável por pavimentações ou readequação de estradas e nem pela construção de estacionamentos.Segue em anexo Parecer de Análise do Plano de Trabalho
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/07/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Aquisição de uma retroescavadeira - Ministerio MAPA. O equipamento desenvolverá trabalhos como: recuperação de estradas vicinais, melhorando a trafegabilidade e o escoamento da produção da zona rural, recuperação de bebedouro de água para animais
Quantidade
1 unidade
Prazo
33 meses
Valor da emenda
R$ 418.664,89 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 418.664,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de Estacionamento - Zona Urbana - será numa área estratégica onde muitos veículos são estacionados nas laterais da rua, diminuirá o fluxo, oferecendo segurança a motoristas, ciclista, motociclistas e pedestres. Será uma Obra de muita relevancia
Quantidade
355 metro quadrado
Prazo
33 meses
Valor da emenda
R$ 81.335,11 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 229,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
A META FOI ADCIONADA PRA FECHAMETNO DO PLANO DE TRABALHO, MAS O RECURSO AINDA ESTA NA CONTA SEM DESTINAÇÃO, E QUE EM BREVE SERA INDICADO PARA COMPLEMENTAR PROJETOS QUE ATENDERÃO TODA POPULAÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
33 meses
Valor da emenda
R$ 28.664,89 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 28.664,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007510	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF004028	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB005345	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 45.741,69 em 24/09/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 45.741,69 em 25/09/2025 · Pago
  VALLEN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 12.046.372/0001-38)
R$ 2.232,55 em 30/09/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.792,15 em 16/10/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 17.477,95 em 30/10/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 17.477,95 em 31/10/2025 · Pago
  VALLEN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 12.046.372/0001-38)
R$ 792,25 em 30/10/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.063,34 em 17/11/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 413.640,91 em 19/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 413.640,91 em 22/12/2025 · Pago
  MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 12.753.213/0001-73)
R$ 5.023,98 em 19/12/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064532
Emenda: 202492240001
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOVA UNIAO
CNPJ: 00699197000107
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov