Emenda Pix de 2024, indicada por Marcos Rogério para Machadinho D'Oeste (RO)

R$ 1,4 milhão previstos para Machadinho D'Oeste (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.201.189,74 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.201.189,74 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011213, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.445.227,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE (RO), CNPJ 22.855.142/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-064539, emenda 202492240001 de 2024, de autoria de Marcos Rogério, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB011213, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Contratação de empresa para fornecimento de horas máquina para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais do município.O recurso destinado será utlizado para recuperação de estradas vicinais do municipio. Machadinho D' Oeste é um município com agricultura pujante, sendo hoje o maior produtor de leite do estado e estando entre os maiores produtores de grãos. Possuímos cerca de 3.800 km de estradas vicinais, ficando at´rás apenas da capital do estado Porto Velho nesse quesito, que tem um orçamento cerca de 15X maior que o nosso. Isso tudo, associado a quantidade de reservas naturais que possuímos insere o Município em um contexto de grande necessidade de investimento na infraestrutura básica afim de assegurar segurança e conforto dos munícipes no uso das extensas estradas vicinais do município, melhorando a produtividade e garantindo boas condições de rodagem, seja no momento de estiagem ou no período chuvoso da região amazônica do país que tanto castiga as estradas vicinais não pavimentadas. Dito isto, informamos que o recurso de Investimento destinado através da referida emenda será utilizado para Contratação de empresa especializada para fornecimento de horas máquina para execução do serviço de patrolamento e cascalhamento de aproximadamente 200 km de estradas vicinais do município, compreendendo as linhas: Linha 15 Galo Velho; Linha LJ 08; Linha Travessão LJ 08/LJ 09; LJ 09; LJ 10; LJ 12; LJ 14; LJ 17; LJ 18; LJ 20; LJ 22; LJ 23; LJ 25; LJ 27; LJ 30: Linha MC 06; Linha PR 1; PR 2 e Linha PR 3. Por fim, informamos que poderá haver necessidade de ajuste do quantitivo de linhas abrangidas tanto para ampliação de metas, caso haja um rendimento maior do que o esperado, quanto para redução de metas caso sejam identificadas, maiores dificuldades do que a encontrada no levantamento preliminar devido a constante alteração da qualidade das estradas devido aos fatores climáticos e de trânsito.O potencial de atendimento é de aproximadamente de 2.000 pessoas residentes nas linhas informadas, bem como, dos demais mun´cipices não contemplados nesse número que indiretamente utilizam as estradas para as diversas atividades de logítica e apoio ao setor produtivo.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 1.445.227,00
R$ 1.445.227,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.445.227,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.445.227,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.201.189,74
  Pendente declarado: R$ 244.037,26
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 224.378,98 em 31/03/2026 · Custeio
    Recebedor: MCB LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 02.381.253/0001-88)
    NF 936
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 10 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 273.787,96 em 17/04/2026 · Custeio
    Recebedor: MCB LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 02.381.253/0001-88)
    NF N° 948
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 10 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 585.925,50 em 12/05/2026 · Custeio
    Recebedor: MCB LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 02.381.253/0001-88)
    NF N° 959
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    10 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 224/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.245.161,61
    [LICITANET] - adesão à Ata de Registro de Preços, PROVENIENTE DOPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO “e-PAL” Nº 000030/2024 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 90017/2024 - CINDERONDÔNIA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN000023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, manutenção, abastecimento e demais encargos inclusos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000114/2026)
    Contrato 220/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.216.229,96
    [LICITANET] - Adesão à Ata de Registro de Preços
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000115/2026)
    Contrato 221/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 87.716,97
    adesão à Ata de Registro de Preços, PROVENIENTE DOPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO e-PAL Nº 000030/2024 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 90017/2024 - CINDERONDÔNIA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN000023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, manutenção, abastecimento e demais encargos inclusos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000155/2026)
    Contrato 222/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 491.704,29
    adesão à Ata de Registro de Preços, PROVENIENTE DOPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO e-PAL Nº 000030/2024 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 90017/2024 - CINDERONDÔNIA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN000023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, manutenção, abastecimento e demais encargos inclusos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000156/2026)
    Contrato 218/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.551.669,86
    Registro de Preços para locação de Caminhões e de horas-máquina, para atendimento das frentes de serviço da SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000157/2026)
    Contrato 219/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 442.078,45
    Registro de Preços para locação de Caminhões e de horas-máquina, para atendimento das frentes de serviço da SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000158/2026)
    Contrato 217/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 614.176,92
    Registro de Preços para locação de Caminhões e de horas-máquina, para atendimento das frentes de serviço da SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000159/2026)
    Contrato 223/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 540.979,56
    adesão à Ata de Registro de Preços, PROVENIENTE DOPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO e-PAL Nº 000030/2024 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 90017/2024 - CINDERONDÔNIA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN000023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, manutenção, abastecimento e demais encargos inclusos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000160/2026)
    Contrato 224/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 63.254,07
    adesão à Ata de Registro de Preços, PROVENIENTE DOPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO e-PAL Nº 000030/2024 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 90017/2024 - CINDERONDÔNIA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN000023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, manutenção, abastecimento e demais encargos inclusos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000161/2026)
    Contrato 220/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.565.252,77
    Registro de Preços para locação de Caminhões e de horas-máquina, para atendimento das frentes de serviço da SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000168/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 117.097,30 em 18/06/2026 · Custeio
    Recebedor: MCB LOCACAO E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 02.381.253/0001-88)
    NF N° 992
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    10 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 224/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.245.161,61
    [LICITANET] - adesão à Ata de Registro de Preços, PROVENIENTE DOPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO “e-PAL” Nº 000030/2024 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 90017/2024 - CINDERONDÔNIA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN000023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, manutenção, abastecimento e demais encargos inclusos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000114/2026)
    Contrato 220/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.216.229,96
    [LICITANET] - Adesão à Ata de Registro de Preços
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · MUNICÍPIO DE MACHADINHO D` OESTE/RO
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000115/2026)
    Contrato 221/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 87.716,97
    adesão à Ata de Registro de Preços, PROVENIENTE DOPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO e-PAL Nº 000030/2024 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 90017/2024 - CINDERONDÔNIA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN000023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, manutenção, abastecimento e demais encargos inclusos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000155/2026)
    Contrato 222/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 491.704,29
    adesão à Ata de Registro de Preços, PROVENIENTE DOPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO e-PAL Nº 000030/2024 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 90017/2024 - CINDERONDÔNIA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN000023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, manutenção, abastecimento e demais encargos inclusos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000156/2026)
    Contrato 218/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.551.669,86
    Registro de Preços para locação de Caminhões e de horas-máquina, para atendimento das frentes de serviço da SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000157/2026)
    Contrato 219/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 442.078,45
    Registro de Preços para locação de Caminhões e de horas-máquina, para atendimento das frentes de serviço da SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000158/2026)
    Contrato 217/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 614.176,92
    Registro de Preços para locação de Caminhões e de horas-máquina, para atendimento das frentes de serviço da SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000159/2026)
    Contrato 223/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 540.979,56
    adesão à Ata de Registro de Preços, PROVENIENTE DOPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO e-PAL Nº 000030/2024 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 90017/2024 - CINDERONDÔNIA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN000023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, manutenção, abastecimento e demais encargos inclusos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000160/2026)
    Contrato 224/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 63.254,07
    adesão à Ata de Registro de Preços, PROVENIENTE DOPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO ELETRÔNICO e-PAL Nº 000030/2024 - e PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 90017/2024 - CINDERONDÔNIA REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ARP25CIN000023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, manutenção, abastecimento e demais encargos inclusos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000161/2026)
    Contrato 220/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.565.252,77
    Registro de Preços para locação de Caminhões e de horas-máquina, para atendimento das frentes de serviço da SEMOSP.
    Assinado em 06/05/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · Prefeitura Municipal
    Ver no PNCP (22855142000173-2-000168/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202492240001, uma transferência especial (emenda Pix) para Machadinho D'Oeste (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.445.227,00: R$ 1.445.227,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.445.227,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.445.227,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE declarou R$ 1.201.189,74 executados e R$ 244.037,26 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007657
R$ 1.445.227,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009938
R$ 1.445.227,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011213
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
13/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 08/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

13/12/2024Aguardando envio para Análise
16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2024Aguardando envio para Análise
23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
01/04/2025Aguardando envio para Análise
01/04/2025Enviado para Análise
16/07/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
13/08/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 31/07/2025.
Parecer de Aprovação Integral do Plano de Trabalho.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/08/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades Contratação de empresa para fornecimento de horas máquina para execução de serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais do município. O recurso destinado será utlizado para recuperação de estradas vicinais do municipio. Machadinho D' Oeste é um município com agricultura pujante, sendo hoje o maior produtor de leite do estado e estando entre os maiores produtores de grãos. Possuímos cerca de 3.800 km de estradas vicinais, ficando at´rás apenas da capital do estado Porto Velho nesse quesito, que tem um orçamento cerca de 15X maior que o nosso. Isso tudo, associado a quantidade de reservas naturais que possuímos insere o Município em um contexto de grande necessidade de investimento na infraestrutura básica afim de assegurar segurança e conforto dos munícipes no uso das extensas estradas vicinais do município, melhorando a produtividade e garantindo boas condições de rodagem, seja no momento de estiagem ou no período chuvoso da região amazônica do país que tanto castiga as estradas vicinais não pavimentadas. Dito isto, informamos que o recurso de Investimento destinado através da referida emenda será utilizado para Contratação de empresa especializada para fornecimento de horas máquina para execução do serviço de patrolamento e cascalhamento de aproximadamente 200 km de estradas vicinais do município, compreendendo as linhas: Linha 15 Galo Velho; Linha LJ 08; Linha Travessão LJ 08/LJ 09; LJ 09; LJ 10; LJ 12; LJ 14; LJ 17; LJ 18; LJ 20; LJ 22; LJ 23; LJ 25; LJ 27; LJ 30: Linha MC 06; Linha PR 1; PR 2 e Linha PR 3. Por fim, informamos que poderá haver necessidade de ajuste do quantitivo de linhas abrangidas tanto para ampliação de metas, caso haja um rendimento maior do que o esperado, quanto para redução de metas caso sejam identificadas, maiores dificuldades do que a encontrada no levantamento preliminar devido a constante alteração da qualidade das estradas devido aos fatores climáticos e de trânsito. O potencial de atendimento é de aproximadamente de 2.000 pessoas residentes nas linhas informadas, bem como, dos demais mun´cipices não contemplados nesse número que indiretamente utilizam as estradas para as diversas atividades de logítica e apoio ao setor produtivo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE

Valor do executor: R$ 1.445.227,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Contratação de Horas Máquina - 04 Unidades Caminhão Caçamba Trucado
Quantidade
2.040 veículo-hora
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 785.400,00 de custeio
Preço por veículo-hora declarado
R$ 385,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Contratação de Horas Máquina - Esvadeira Hidráulica - PC
Quantidade
510 veículo-hora
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 304.357,00 de custeio
Preço por veículo-hora declarado
R$ 596,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
Contratação de Horas Máquina - Carregadeira
Quantidade
1.050 veículo-hora
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 451.500,00 de custeio
Preço por veículo-hora declarado
R$ 430,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
Contratação de Horas Máquina - Motoniveladora
Quantidade
510 veículo-hora
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 202.470,00 de custeio
Preço por veículo-hora declarado
R$ 397,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
Contratação de Horas Máquina - Caminhão pipa
Quantidade
510 veículo-hora
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 153.000,00 de custeio
Preço por veículo-hora declarado
R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE007657	26/06/2024	Enviado	R$ 1.445.227,00
Documento hábil 2024TF009938	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.445.227,00
Ordem bancária 2024OB011213	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.445.227,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-064539
Emenda: 202492240001
Beneficiário: MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE
CNPJ: 22855142000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov