Emenda Pix de 2024, indicada por Eliziane Gama para ESTADO DO MARANHAO (MA)
R$ 8,7 milhões previstos para ESTADO DO MARANHAO (MA)
Última atualização em 03/07/2024
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 8.667.425,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de simuladores para estruturação dos Laboratórios de Habilidades Médicas, Habilidades Cirúrgicas e Simulação Realística do Centro de Ciências da Saúde, Campus São Luís - MA, para inicialmente atender ao Curso de Medicina, que se encontra em fase de implantação no CampusPaulo VI. Aquisição de mobiliário para implantação de auditório no Convento das Mercês, sede da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), para atender atividades culturais, educativas e institucionais. Aquisição de veículo (carreta) e Projeto Te Empodera (cursos de beleza e cozinhas comunitárias) Promoção de regularização fundiária, com destaque para a urbana de caráter social, rural de agricultores familiares e de povos quilombolas, garantindo que mais pessoas tenham acesso à terra de forma legal e segura, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável Presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor do tipo micro-ônibus visando viagens intermunicipais e 01 (um) caminhonete (pick-up) para apoio durante as viagens, com a finalidade específica de operacionalizar e aumentar a capacidade dos projetos de itinerância da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), a fim de fortalecer o acesso à justiça e aos direitos fundamentais da população em situação de vulnerabilidade social no Estado do Maranhão. A iniciativa busca levar atendimento jurídico integral e gratuito, bem como serviços de assistência social e promoção de direitos, especialmente às Comarcas que não possuem sede da DPE/MA e/ou a grupos sociais que, por suas características específicas, demandam uma atenção mais especializada e próxima. O objeto será executado mediante recursos destinados pela Senadora Eliziane Gama, por meio de emenda especial, Código nº 41390003, funcional 10.73101.28.845.0903.0EC2.0021, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Apoio a investimentos culturais e festivais
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 17/05/2024
Previsto: R$ 8.667.425,00
R$ 3.095.227,00 para custeio e R$ 5.572.198,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 8.667.425,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 8.667.425,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Eliziane Gama indicou, pela emenda 202441390003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO MARANHAO (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 8.667.425,00: R$ 3.095.227,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.572.198,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de simuladores para estruturação dos Laboratórios de Habilidades Médicas, Habilidades Cirúrgicas e Simulação Realística do Centro de Ciências da Saúde, Campus São Luís - MA, para inicialmente atender ao Curso de Medicina, que se encontra em fase de implantação no CampusPaulo VI. Aquisição de mobiliário para implantação de auditório no Convento das Mercês, sede da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), para atender atividades culturais, educativas e institucionais. Aquisição de veículo (carreta) e Projeto Te Empodera (cursos de beleza e cozinhas comunitárias) Promoção de regularização fundiária, com destaque para a urbana de caráter social, rural de agricultores familiares e de povos quilombolas, garantindo que mais pessoas tenham acesso à terra de forma legal e segura, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável Presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor do tipo micro-ônibus visando viagens intermunicipais e 01 (um) caminhonete (pick-up) para apoio durante as viagens, com a finalidade específica de operacionalizar e aumentar a capacidade dos projetos de itinerância da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), a fim de fortalecer o acesso à justiça e aos direitos fundamentais da população em situação de vulnerabilidade social no Estado do Maranhão. A iniciativa busca levar atendimento jurídico integral e gratuito, bem como serviços de assistência social e promoção de direitos, especialmente às Comarcas que não possuem sede da DPE/MA e/ou a grupos sociais que, por suas características específicas, demandam uma atenção mais especializada e próxima. O objeto será executado mediante recursos destinados pela Senadora Eliziane Gama, por meio de emenda especial, Código nº 41390003, funcional 10.73101.28.845.0903.0EC2.0021, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Apoio a investimentos culturais e festivais
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 8.667.425,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 8.667.425,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 17/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE011672
R$ 3.095.227,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE011673
R$ 5.572.198,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF006026
R$ 3.095.227,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF006027
R$ 5.572.198,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003143
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003144
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 20/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 25/02/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/04/2025Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 4 registros, até 26/08/2025
- 25/04/2025Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/05/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/08/2025Parecer (Ministério das Mulheres): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/08/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 04/03/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 18/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 18/02/2025Aguardando envio para Análise
- 18/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 14/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 04/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 20/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 1 informada (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de VEÍCULO, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO, local de utilização, se em área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os seguintes aspectos:• O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.• Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
As metas solicitadas não se aplicam as competências do FNDE, conforme Resolução 2/2024.
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Para analisar o Plano de Trabalho é necessário fazer o detalhamento dos KITs que serão adquiridos pelo projeto. Tanto com o recurso oriundo de Investimento, quanto ao de custeio.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Superior
Meta 1
AQUISIÇÃO DE SIMULADORES PARA ESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE HABILIDADES MÉDICAS, HABILIDADES CIRÚRGICAS E SIMULAÇÃO REALÍSTICA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, CAMPUS SÃO LUÍS - MA, PARA INICIALMENTE ATENDER AO CURSO DE MEDICINA QUE SE ENCONTRA EM FASE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 4.635,55 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 1.004.635,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de FUNDACAO DA MEMORIA REPUBLICANA BRASILEIRA
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Meta 1
Aquisição de mobiliário para implantação de auditório no Convento das Mercês, sede da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), para atender atividades culturais, educativas e institucionais.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER/SEMU
Valor do executor: R$ 2.200.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Especial
Meta 1
Aquisição de veículo (carreta)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.800.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Projeto Te Empodera (cursos de beleza e cozinhas comunitárias)
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Habitação — Habitação Rural
Meta 1
Promoção de regularização fundiária, com destaque para a urbana de caráter social, rural de agricultores familiares e de povos quilombolas, garantindo que mais pessoas tenham acesso à terra de forma legal e segura, contribuindo para a inclusão social e o
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de custeio e R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
aquisição de 01 (um) veículo automotor do tipo micro-ônibus, visando viagens intermunicipais, com a finalidade específica de operacionalizar e aumentar a capacidade dos projetos de itinerâncias da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 688.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 688.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Veículo tipo CAMINHONETE (pick-up) montado sobre chassi, carroceria aberta, zero quilômetro; ano de fabricação/modelo igual ou posterior a data da abertura do Pregão; Cabine dupla com 04 (quatro) portas laterais; lugar para 05 (cinco) ocupantes incluindo.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 312.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 312.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA
Valor do executor: R$ 3.067.425,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
apoio a investimentos culturais e festivais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.495.227,00 de custeio e R$ 572.198,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.067.425,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE011672 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 3.095.227,00 |
| Documento hábil 2024TF006026 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.095.227,00 |
| Ordem bancária 2024OB003144 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE011673 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 5.572.198,00 |
| Documento hábil 2024TF006027 | — | Enviado com Sucesso | R$ 5.572.198,00 |
| Ordem bancária 2024OB003143 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 7 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-064556
- Emenda
- 202441390003
- Beneficiário
- ESTADO DO MARANHAO
- CNPJ
- 06354468000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 17/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov