R$ 100 mil previstos para Vitória do Mearim (MA)

O que foi planejado

Em 2024, Eliziane Gama indicou, pela emenda 202441390003, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitória do Mearim (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. Justificativa da Necessidade do VeículoA Associação das Quebradeiras de Coco desempenha um papel fundamental na economia local e na sustentabilidade de suas comunidades. Atualmente, o transporte da produção (coco in natura, polpa, óleo, artesanato, etc.) enfrenta desafios significativos que limitam o crescimento e a eficiência da associação:Dificuldade de Logística e Agendamento: A falta de um veículo próprio acarreta em atrasos na entrega, perda de oportunidades de venda e dificuldade em atender a demandas urgentes, comprometendo a frescura e qualidade dos produtos.Empoderamento e Autonomia: A posse de um veículo próprio representa um passo significativo em direção à autonomia da associação, permitindo maior controle sobre suas operações e fortalecendo sua capacidade de negociação e distribuição.2. Especificações Técnicas do VeículoPara atender às necessidades de transporte da produção de coco, o veículo deve ser robusto, ter boa capacidade de carga e ser adequado para diferentes tipos de terreno.Tipo de Veículo: Picape de pequeno/médio porte com caçamba coberta (capota marítima ou de fibra) ou furgão utilitário.Exemplos: Fiat Strada (cabine simples/estendida com capota), Volkswagen Saveiro (com capota), Fiat Fiorino, Renault Kangoo.Capacidade de Carga: Mínimo de 600 kg a 800 kg. Esta capacidade é ideal para transportar grandes volumes de coco in natura, sacas de polpa, galões de óleo e produtos artesanais, sem sobrecarregar o veículo.Motorização: Preferencialmente motor 1.3L ou 1.4L (flex), que oferece um bom equilíbrio entre potência para o transporte de carga e economia de combustível.Suspensão: Reforçada para lidar com estradas rurais e eventuais trechos não pavimentados, comuns nas regiões de atuação das quebradeiras.Características Necessárias:Caçamba/Compartimento de Carga: Com proteção interna (protetor de caçamba) e capota para proteger a carga do sol, chuva, poeira e furto.Pneus: Resistentes e adequados para uso misto (cidade/terra).Ar Condicionado: Para o conforto do(s) motorista(s) em longas viagens e em regiões de clima quente.Direção Hidráulica ou Elétrica: Facilita a manobrabilidade, especialmente com carga.Sistema de Som Básico: Para comunicação e entretenimento em viagens.Impacto Esperado na Produção e nos Membros da AssociaçãoA aquisição do veículo trará um impacto transformador para a Associação das Quebradeiras de Coco:Aumento da Capacidade Produtiva: A maior agilidade no transporte de matéria-prima e produtos acabados permitirá um aumento no volume de produção e processamento.Redução de Perdas: O transporte adequado reduzirá significativamente a perda de produtos perecíveis por deterioração ou danos, aumentando a rentabilidade.Expansão de Mercados: A associação poderá alcançar novos mercados, distribuidores e clientes, tanto em áreas urbanas próximas quanto em eventos e feiras regionais/nacionais.Melhora da Renda das Associadas: Com o aumento da produção e o acesso a mercados mais vantajosos, espera-se um incremento substancial na renda e na qualidade de vida das quebradeiras.Otimização de Custos: A longo prazo, os custos com fretes terceirizados serão drasticamente reduzidos, liberando recursos para investimentos em outras áreas.Fortalecimento da Associação: O veículo próprio reforça a imagem de profissionalismo e solidez da associação, facilitando parcerias e a captação de novos recursos.Redução da Carga Física: Diminuição do esforço físico das associadas no transporte manual ou improvisado.Geração de Novas Oportunidades: A autonomia de transporte pode abrir portas para o desenvolvimento de novos produtos ou serviços.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 01/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.